DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
como palhaços, para atender às comemorações do Dia das Crianças promovidas pela SEMAS.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Ficha: | 665 Processo Nº: 00936/2026 |
|---|---|
| Unidade: Funcional: Cat. Econômica: Código de Aplicação: Fonte de Recurso: Fonte STN: |
020802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 08.244.0008.2082.0001 3.3.90.39.00 - DESPESAS CORRENTES 008.284 - Programação nº 110110420230001- GND3 2.665.3110 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2.665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social (Exerc.Anterior) |
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Publicado por:
Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: C99078BF
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.408, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
| Corrente) | |
|---|---|
| FICHA: | 740 |
| 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.2.500.00 - Recursos não vinculados de impostos (Exercícios Anteriores) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 65.000,00 |
| II - REDUÇÕES: | |
| UNIDADE GESTORA: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 01.031.0001.2001.0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO |
| FICHA: | 003 |
| 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ - 6.000,00 |
| FICHA: | 010 |
| 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ - 4.000,00 |
| FICHA: | 011 |
| 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ - 5.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| FICHA: | 741 |
| 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ - 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.2.500.00 - Recursos não vinculados de impostos (Exercícios Anteriores) |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 01.031.0001.2002.0000 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS IMÓVEIS |
| FICHA: | 013 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ - 20.000,00 |
| FICHA: | 014 |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ - 20.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 65.000,00 |
DECRETO Nº 3.408, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Ofício nº 094/GAB-PRES/2026, de 14 de setembro de 2026, pelo qual a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO solicita a Suplementação por Transferência para cobrir despesas com Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas do Poder Legislativo.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: |
|
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 01.031.0001.2001.0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO |
| FICHA: | 004 |
| 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 25.000,00 |
| FICHA: | 006 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 30.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 16 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 16/09/2026 às 16:38, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 562601 e o código verificador AA76FB26.
| Referência:Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 562601 v1 |
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| Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador:0807D222 |
| RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO Nº 030 CANDIDATOS APROVADOS |
EDITAL Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - PSCT
CONVOCAÇÃO Nº 030
CANDIDATOS APROVADOS
www.diariomunicipal.com.br/arom 122