DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: FDB267D4

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026

O Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste, através da Setor de Planejamento do IMPREV, em atendimento ao Art. 86 da Lei 14.133/2021. Informa aos órgãos e entidades da Administração Pública que está aberto a IRP (Intenção de Registro de Preços), referente ao Processo Licitatório nº 55/2026, cujo objeto é Formação de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para realização de certificação por meio de cursos de capacitação profissional – CCP, abrangendo os Conselhos Deliberativo e Fiscal, dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão de recursos e membros do Comitê de Investimentos do IMPREV, conforme os níveis de certificação aplicáveis às respectivas funções. Os órgãos interessados em participar do referido processo deverão encaminhar suas intenções até o dia 28/09/2026, informando todos os dados pertinente do órgão interessado, juntamente com as quantidades, pesquisas de preços atualizadas, DFD (documento de formalização da demanda) e ETP (estudo técnico preliminar) para o e-mail: [email protected]. A tabela dos itens a serem licitados encontra-se disponível no portal transparência deste município. Informamos aos órgãos interessados em participar deste registro, que não será possível o acréscimo de novos itens. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail supracitado.

FICA CANCELADO o registro dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 03/2026:

VALOR
ITEM OBJETO UND QTD MARCA UNIT.
COLHEDORA DE FORRAGEM
02 LINHAS , de no mínimo 80 cm,
equivalente técnico ou de melhor
qualidade, superior e com as
especificações mínimas: 1) área de
corte de 1,10 metros, com sistema de
02 corte de base por facas com rotação UND 02 ATP 1.2
independente dos rolos PENHA/MENT A R$ 58.800, 00
alimentadores; 2) número de rolos: 6
– dois rolos frontais, equipados com
facas de corte girando em velocidade
adequada que cortam e recolhem
simultaneamente, conforme descrição
constante no Termo de Referência;
CARRETA CAÇAMBA
AGRÍCOLA METÁLICA
HIDRÁULICA BASCULANTE ,
equivalente técnico ou de melhor
qualidade e superior, com as
especificações mínimas: 1 eixo tipo
tandem e 4 rodas com pneus novos
03 6.50/16, 10 lonas, sem uso, no UND 02 TRITON R$ 31.900,00
mínimo 6 toneladas, confeccionada
em aço, capacidade mínima de 7,5
metros cúbicos, com pistão
hidráulico de dupla função, com
sistema de desarme e rearme, através
de trava de segurança, conforme
descrição constante no Termo de
Referência;
COLHEDORA DE FORRAGEM
ÁREA TOTAL HIDRÁULICA ,
tipo colhedora de forragem de área
total, acoplável a trator agrícola;
sistema de acionamento hidráulico, UND ATP 1.2
05 com engate à tomada de força do 12 PENHA/MENT A R$ 58.800, 00
trator (TDP); largura de corte mínima
de 1,20m; sistema de corte por
tambor ou facas rotativas, conforme
descrição constante no Termo de
Referência.

O cancelamento deste registro somente produzirá efeitos após a publicação nos meios de comunicação previstos na legislação e no Decreto Municipal aplicável, devendo ser observadas as formalidades necessárias à sua eficácia.

Machadinho D'Oeste, 17 de setembro de 2026.

Machadinho D’Oeste/RO, 17 de setembro de 2026.

TALITA ROSALEM FERREIRA

Gestora do Registro de Preços Port. Nº439/2026

Publicado por: Talita Rosalem Ferreira Código Identificador: 87E41E08

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM REGISTRADO NA ATA

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE –

RO , com sede na Avenida Rio de Janeiro, nº 3098, Centro, na cidade de Machadinho D’Oeste/RO, neste ato representada pela Srª Talita Rosalem Ferreira , Gestora do Registro de Preços, nomeada através da Portaria nº 439/2025, e a empresa MOVIMENTO AGRÍCOLA RO LTDA , devidamente inscrita no CNPJ nº 60.712.295/0001-50 , situada à Rua Maringá, nº 275, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76.908-349, telefone (69) 9.9322-0281, representada legalmente pelo Sr. Roberto Servilhere , inscrito no CPF nº 524.942.XXX-72. Objeto Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de veículos tais como: ambulâncias, micro-ônibus, carros comuns, veículos de carga, máquinas pesadas e equipamentos para atender às Secretarias do Município. Processo Licitatório nº 2929/2025, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 03/2026.

CONSIDERANDO os documentos referentes ao pedido de cancelamento anexados aos autos do processo, IDs 994218, 994230 e 997764 , nos quais a empresa alega dificuldades financeiras para entrega dos itens registrados, e conforme Decisão nº 444 do Gabinete do Prefeito (ID 1056529) e o Parecer Jurídico (ID 1048383);

TALITA ROSALEM FERREIRA

Gestora do Registro de Preços Portaria nº 439/2025

Publicado por: Talita Rosalem Ferreira Código Identificador: E7593EB8

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 2610/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 2610/2024

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Municipalde MachadinhoD'Oeste - RO. Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

1. CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (ID 975144), conforme o art.189 da Lei n.º 820/2007:

www.diariomunicipal.com.br/arom 124