DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

"Art. 189 - O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provas dos autos."

1. CONSIDERANDO a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse na continuidade do presente processo, tendo em vista que o servidor já foi demitido em decorrência de outro processo administrativo;

2. CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 820 de 04 de setembro de 2007,

"Art. 169, Parágrafo I, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar em Arquivamento do processo."

"DECIDO" pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n.º2610/2024, instaurado pela Portaria n°420/2024 de 22 de Julho de 2024.

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 17/09/2026 às 13:06, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1057071 e o código verificador DBD32F0B.

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 8E5B7A3D

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 6-2673/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 04/09/2026 às 12:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1050109 e o código verificador 1FD8BC7B

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 6634D3CF

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4197/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO N.º: 6-2673/2026

CLASSE: CONVENIOS.

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste-RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019.

https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

HOMOLOGAÇÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 4197/2026 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS. INTERESSADO: ONOFRE MODESTO NETO.

Prefeitura Municipalde MachadinhoD'Oeste - RO. Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

"HOMOLOGAR E ADJUDICAR" o Processo n.º 6-2673/2026, que tem como objeto celebração de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Machadinho D'Oeste/RO - APAE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°63.628.408/0001-22, para o Fortalecimento do Atendimento às Pessoas com Deficiência em Machadinho D’Oeste/RO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). De acordo com o Relatório de Análise Processual (ID 1056044).

Publique-se;

DECISÃO:

Cumpra-se;

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"DEFERIR" o requerimento (ID 1052900), de Prescrição De Débitos, referente ao Processo n.º4197/2026, lançados nos anos/exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, solicitado pelo contribuinte ONOFRE MODESTO NETO, de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1057055).

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

Arquiva-se;

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste-RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

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