DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

CONTRATADA: CRIATIVE MUSIC LTDA , pessoa jurídica de direito privado, representada pelo Sr. Ivanildo Medeiros Nunes .

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, decorrente de Inexigibilidade de Licitação , conforme Termo de Inexigibilidade constante dos autos.

Objeto: Contratação de 01 (uma) apresentação artística da cantora Bruna Karla , para realização de show musical nacional , com duração de 90 (noventa) minutos , integrante da programação oficial alusiva às comemorações do 112º aniversário de criação do Município de Porto Velho , a ser realizada no dia 1º de outubro de 2026 , às 20h , na Av. 7 de Setembro, esquina com a Av. Farquar – Centro, Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – EFMM, Porto Velho/RO , com acesso gratuito à população.

Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) .

Dotação Orçamentária: Programa/Atividade 02.21.13.392.0047.2.923 – Promoção, Produção e Eventos Artísticos Culturais ; Fonte de Recursos 15000000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos ; Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica , conforme Nota de Empenho nº 545/2026 , no valor de R$ 250.000,00.

Vigência: 02 (dois) meses , contados da data de assinatura do contrato.

Data da Assinatura: 17 de setembro de 2026 .

FORO: Comarca de Porto Velho/RO .

V – INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CERVICO FACIAL , CNPJ nº 11.457.028/0001-79;

VI – JB SERVIÇOS MÉDICOS , CNPJ nº 33.026.148/0001-54; VII – RF SERVIÇOS F. SAÚDE , CNPJ nº 35.850.499/0001-00; e VIII – RM SERVIÇOS MÉDICOS , CNPJ nº 26.159.899/0001-83.

2. DO OBJETO

A presente notificação tem por finalidade conferir aos prestadores acima relacionados ciência formal acerca do resultado técnico das glosas apuradas nos trabalhos de contra-auditoria, bem como assegurar o acesso ao respectivo REPORT de glosa, planilha acessória e demais documentos pertinentes, para fins de conhecimento dos apontamentos e eventual interposição de Recurso de Glosa.

A utilização da via editalícia possui caráter subsidiário e decorre da ausência de comprovação de ciência das comunicações anteriormente encaminhadas individualmente aos prestadores, destinando-se a assegurar a efetividade da notificação e o regular prosseguimento do procedimento administrativo.

A publicação deste Edital não substitui a disponibilização individualizada dos documentos que fundamentam as glosas, os quais permanecerão acessíveis ao respectivo prestador ou representante regularmente constituído, na forma estabelecida neste instrumento.

3. DO ACESSO AO REPORT, À PLANILHA DE GLOSAS E AOS DOCUMENTOS PERTINENTES

Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 246DC917

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2026/IPAM

NOTIFICAÇÃO DE PRESTADORES – CONTRA-AUDITORIA RESULTADO DE GLOSA – ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – IPAM , por intermédio da unidade responsável pelo acompanhamento dos procedimentos de contra-auditoria, considerando as disposições da Portaria nº 295/2026/IPAM-DRFP , e tendo em vista a ausência de comprovação de ciência das notificações anteriormente encaminhadas aos prestadores abaixo relacionados pelos meios de contato disponíveis à Administração,

TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO , para fins de ciência do resultado técnico das glosas apuradas no âmbito dos trabalhos de contra-auditoria e de abertura de prazo para eventual apresentação de RECURSO DE GLOSA , assegurando-se aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da regulamentação aplicável.

1. DOS PRESTADORES NOTIFICADOS

Ficam NOTIFICADOS :

I – FONO AUDIBILIDADE , CNPJ nº 31.407.909/0001-92;

II – LH SERVIÇOS MÉDICOS , CNPJ nº 45.930.363/0001-64;

III – SALUTARY , CNPJ nº 04.383.642/0001-78;

IV – SERVIÇOS DE CIRURGIA ESPECIALIZADA , CNPJ nº 04.848.290/0001-89;

Nos termos da Portaria nº 295/2026/IPAM-DRFP, será assegurado a cada prestador acesso ao respectivo REPORT de glosa, à planilha acessória específica e aos documentos pertinentes à análise, contendo, conforme o caso, a individualização dos itens glosados, respectivos valores e fundamentos técnicos.

Para obtenção dos documentos, o prestador ou seu representante devidamente constituído deverá entrar em contato com a unidade responsável pela contra-auditoria, por meio do endereço eletrônico institucional: [email protected]

A solicitação deverá conter elementos suficientes à identificação do prestador e, quando formulada por representante, a documentação comprobatória dos respectivos poderes de representação.

Os documentos individualizados não integram a publicação deste Edital em razão da necessidade de proteção de dados pessoais, informações assistenciais e demais informações de acesso restrito eventualmente neles contidas, sem prejuízo do integral acesso pelo prestador interessado aos elementos necessários ao exercício de sua defesa.

4. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO

Nos termos dos arts. 4º e 7º da Portaria nº 295/2026/IPAM-DRFP, fica assegurado aos prestadores ora notificados o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentação de RECURSO DE GLOSA.

Para fins da presente notificação editalícia, considerar-se-á efetivada a ciência na data da publicação deste Edital no Diário Oficial, iniciandose a contagem do prazo no primeiro dia útil subsequente à publicação, observada, a partir de então, a contagem de 30 (trinta) dias corridos, nos termos da regulamentação aplicável.

5. DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO

O Recurso de Glosa deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico institucional: [email protected]

O recurso deverá apresentar fundamentação técnica e documental específica relacionada às glosas impugnadas, observados os requisitos previstos na Portaria nº 295/2026/IPAM-DRFP.

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