DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da
atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.003413/2026-33.
CONSIDERANDO a Decisão Monocrática nº 0330/2026-GCPCN, proferida no Processo nº 03100/25-TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que determinou a manutenção da suspensão de pagamentos de jetons e vantagens correlatas vinculadas a estruturas que apresentam sobreposição com as competências permanentes dos órgãos municipais; e
CONSIDERANDO a manifestação técnica exarada no Parecer nº 01/2026/GAB/CGM quanto à necessidade de extinção do Grupo de Trabalho de Atuação Estratégica Institucional da Procuradoria-Geral do Município – GTAE/PGM, cujas atribuições já se encontram abarcadas pelo núcleo de competências institucionais permanentes da própria PGM.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 19.010, de 23 de maio de 2023, que ratifica os nomes indicados na Portaria nº 020/GAB/PGM/2023, de 27 de abril de 2023, que institui e regulamenta o Grupo de Trabalho de Atuação Estratégica Institucional – GTAE, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho e designa seus membros, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 5E55D24E
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA Nº327, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar GERLAN SANTOS ALVES LEITE , matrícula n° 10079798, se rvidor comissionado, nomeado no cargo ASSESSOR II, da Superintendência Municipal de Distritos – SMD, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Saúde , responsável pelo controle de frequência do servidor acima.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 79CF04CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1432/2026/CDCS/DGP/SEMAD 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 123, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a redução de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, a servidora ROSEANE GUIMARAES UCHOA, cadastro nº 276205, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no período de 25/04/2026 a 24/04/2027, conforme processo SEI nº 005.010223/2026-82.
Art. 2º A servidora terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 14976705
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1433/2026/CDCS/DGP/SEMAD 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora FABLICIA GLAUCIANE SANTOS MENESES, cadastro nº 245391, para exercer, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, o Cargo em Comissão de Responsável Técnico, DAS-03 , da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA , em substituição à titular JACONEIDE POUBEL VIEIRA , cadastro nº 215831, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 005.016478/2026-59.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 90663653
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1434/2026/CDCS/DGP/SEMAD 16 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 35, inciso VI, da Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, que dispõe do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.
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