DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

GLÁUCIA DO NASCIMENTO FÉLIX 1ª Secretária

LILIANA VILARIM VIEIRA LIRA Secretária-Executiva

JOSUÉ RODRIGUES PASSOS Conselheiro de Direito

RAKÉSIA PANTOJA GOMES Conselheira de Direito

FABIANE SOARES DE OLIVEIRA Conselheira de Direito

HELAINE TRAJANO DE OLIVEIRA Conselheira de Direito

VERONICE PRUDÊNCIO DA SILVA Conselheira de Direito

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: DA41C6E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL- SEMIAS ATA Nº 77 DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos dezessete dias do mês de agosto de 2026, às 12h35min, realizouse a 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da plataforma Google Meet, conforme link: https://meet.google.com/ehw-eyuc-yrh, a qual participaram os conselheiros conforme lista de presença e contou com a participação da Senhora Tatiana Socorro Barros Araújo de Alencar, Diretoria do DGSUAS. A Presidente Waldemarina declarou aberta a reunião e deu início à apreciação dos itens constantes da pauta. A pauta teve como objeto principal a deliberação de três programações de emendas parlamentares destinadas à área da assistência social, sendo duas referentes a planos de trabalho que retornaram para reanálise após atendimento das adequações solicitadas pelo Conselho em pareceres anteriores, e uma referente à Casa Família Roseta, cujo plano de trabalho passou por alteração de metas. Inicialmente, foi colocada em apreciação a programação referente à Casa Família Roseta: Foi apresentado aos conselheiros o novo plano de trabalho, contemplando a alteração das metas anteriormente estabelecidas. A Diretora Tatiana prestou esclarecimentos acerca do processo, informando que o recurso, no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), foi destinado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social-SEMIAS para execução de serviço socioassistencial e que o respectivo plano de trabalho já havia sido anteriormente aprovado pelo Conselho. Foi esclarecido que a alteração das metas decorreu da necessidade de adequação do serviço às demandas apresentadas pela Casa Família Roseta, especialmente em razão de ação judicial envolvendo o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência. Informou-se que toda a documentação pertinente foi inserida no processo administrativo e encaminhada para análise e manifestação dos órgãos competentes, tendo sido obtida orientação favorável quanto à possibilidade de prosseguimento do procedimento com as metas apresentadas. Durante a discussão, foi destacada a necessidade do serviço de acolhimento, considerando a existência de 10 vagas na Casa Família Roseta e a demanda de crianças que necessitam de cuidados contínuos e especializados. Foi mencionado, como exemplo, o caso de uma criança de 11 anos que necessita de acompanhamento permanente e cuidador em regime de revezamento, além de outros casos que aguardam transferência para a instituição. Ressaltou-se a relevância da utilização adequada dos recursos públicos para garantir a continuidade do atendimento às crianças e adolescentes que necessitam do serviço. Os conselheiros foram orientados a realizar a leitura integral do processo referente à Casa Família Roseta, disponibilizado no grupo do Conselho, considerando tratar-se de processo extenso e que contém todo o

histórico e a documentação necessária para subsidiar a decisão do colegiado. Destacou-se a importância de que os conselheiros tenham conhecimento de todo o procedimento, inclusive para que possam prestar os devidos esclarecimentos caso sejam posteriormente questionados acerca da deliberação. Após os esclarecimentos, o plano de trabalho da Casa Família Roseta foi submetido à votação do colegiado. Registrou-se que a votação foi realizada, com manifestação favorável dos participantes, ficando aprovada a alteração das metas e o prosseguimento do procedimento para utilização do recurso, observada a documentação constante no processo. Na sequência, foram apresentados os dois planos de trabalho que haviam retornado para reanálise após a emissão de pareceres anteriores com recomendações de adequações. O primeiro plano refere-se à Associação de Combate ao Câncer – AVCC, contemplada com emenda parlamentar da Deputada Silva Cristina, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido plano já foi anteriormente analisado pela Comissão, tendo sido encaminhado para as devidas providências após deliberação do Conselho em 22 de julho/2026. Com o retorno do processo, verificou-se que todas as adequações solicitadas foram atendidas pela entidade. O segundo plano apresentado refere-se ao Núcleo de Apoio a Criança com CâncerNACC, contemplado com emenda parlamentar do Deputado Fernando Máximo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O processo foi reanalisado pela Comissão e após a conferência da documentação e das alterações solicitadas no parecer anterior, foi informado que as recomendações foram atendidas pelas entidades e que os planos se encontravam regulares e aptos à aprovação. Durante a discussão, foi ressaltada a importância do trabalho realizado pelos conselheiros na análise dos planos de trabalho, destacando-se o compromisso do colegiado em verificar a regularidade das propostas e, ao mesmo tempo, contribuir para que os recursos destinados às entidades possam efetivamente atender às necessidades da população usuária da política de assistência social. A conselheira Gláucia apresentou suas considerações, informando que as correções e adequações apontadas anteriormente foram atendidas pelas entidades e que, após a nova análise, os dois processos apresentavam condições favoráveis à aprovação. Os dois planos de trabalho foram, então, submetidos à votação do colegiado, sendo aprovados após manifestação dos conselheiros. Na parte final da reunião, a Secretária Executiva reforçou a necessidade de realização de visitas às instituições. Informou que havia possibilidade de realização de visita no dia seguinte, com participação de representantes do Conselho: contemplando a Pestalozzi, AJERO e outra instituição a ser confirmada. Foi solicitado que conselheiros interessados em participar das visitas, informar sua disponibilidade nos períodos da manhã ou da tarde, ficando a servidora Lilian, responsável por realizar os contatos e organizar a agenda das visitas. Enceramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu o empenho dos conselheiros, da Comissão de Financiamento e Orçamento e deu por encerrada a reunião às 12h50min, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, pela Secretária Executiva e pelos demais conselheiros presentes.

WALDEMARINA GALVÃO LOPES Presidente

KHRISTIANE CABRAL COSTA MOTA Vice-Presidente

GLÁUCIA DO NASCIMENTO FÉLIX 1ª Secretária

LILIANA VILARIM VIEIRA LIRA Secretária-Executiva

LUCIANA HERMÍNIA DOMICIANO Conselheira de Direito

GIANNI CABRAL SOUZA FONSECA Conselheira de Direito

RAKÉSIA PANTOJA GOMES Conselheira de Direito

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