DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000, representada pelo Sr. SÉRGIO PEDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, por intermédio da Secretaria Municipal De Obras e Serv. Públicos doravante CONTRATANTE e a empresa RODOPAV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 08.259.524/0001-03, com sede na Rua Brasília, nº 211, Sala 03, Bairro Beira Rio, Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, CEP: 76970-000, doravante denominada CONTRATADA, representado por JOSÉ HELIO RIGONATO DE ANDRADE, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 1308/SEMOSP/2026, Pregão Eletrônico nº 014/2026, tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente e Emulsão Asfáltica RR-1C, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços (Carona), para atender às necessidades do Município de Presidente Médici/RO, conforme especificações e quantidades discriminadas abaixo: Objeto da contratação.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Publicação no PNCP.
PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 87.532,87 Oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosProgramação; 15 451 0009 1139/ 15 452 0009 2034Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Ficha: 586 e 689
Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: DDBD5EB8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3.661 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.487, de 16 de setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
05.000 – Saúde.
Presidente Medici/RO, 17 de setembro de 2026.
Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 143672DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PEDIDO DE LICENÇA
PEDIDO DE LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE POÇO TUBULAR
SEBASTIÃO PAULO, residente na Linha 132, lote 57-A, Setor Muqui, zona rural, CEP: 76.916-000, Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, portador do CPF nº 333.954.202-30, torna público que requereu junto a SOLAR/COREH/SEDAM, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de POÇO TUBULAR com a finalidade de irrigação de frutíferas cujo ponto de captação está localizado nas Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Latitude 11°19'42.81"S e Longitude 61°46'56.88"O Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Zona 20 L, Longitude 632867.80 m E e Latitude 8747414.02 m S
Presidente Médici/RO, 17 de setembro de 2026
Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: B14D65F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA POÇO TUBULAR
SEBASTIÃO PAULO, residente na Linha 132, lote 57-A, Setor Muqui, zona rural, CEP: 76.916-000, Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, portador do CPF nº 333.954.202-30, torna público que requereu junto a SOLAR/COREH/SEDAM, OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO POR POÇO TUBULAR com a finalidade de irrigação de frutíferas cujo ponto de captação está localizado nas Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Latitude 11°19'42.81"S e Longitude 61°46'56.88"O Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Zona 20 L, Longitude 632867.80 m E e Latitude 8747414.02 m S
05.002 – Secretaria Municipal de Saúde.
10.301.0011.1029 – Aq. De Veículo Sedan – R$ 160.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.
1.621.0002.3210 – Recursos do Exercício Corrente – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Aquisição de veículo automotor EP 07014/2026-05Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, por Excesso de Arrecadação.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia/RO, em 17 de setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente]
LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 4D62C7E5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 3.662 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1488, de 16 de setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
05.000 – Saúde
05.002 – Secretaria Municipal de Saúde
Presidente Médici/RO, 17 de setembro de 2026
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