DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
Decreto n° 3297/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
27010000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
86.969,67
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1809/2026 de 09/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$8.789,61 (oito mil e setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.606.0015.1.376 C.C 58.205-0 TERMO DE CONV Nº 403/2024/PGE-SEAGRI PROC.0025.002246/2024-13 AQUIS EQUIP AGRICOLAS
202 - 3.3.30.93.00.00
Total Suplementação: 86.969,67
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 08.001 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 08.001.20.606.0015.1.376 | C.C 58.205-0 TERMO DE CONV Nº 403/2024/PGE-SEAGRI PROC.0025.002246/2024-13 AQUIS EQUIP AGRICOLAS |
||
| 132 - 4.4.90.52.00.00 | 27010000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
86.969,67 |
| Total Redução: | 86.969,67 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
27010000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
8.789,61
Total Suplementação: 8.789,61
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, Estado do RO, em 10 de setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, Estado do RO, em 10 de setembro de2026.
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 58E5AA4B
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO: Nº 20/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Licitação: PREGÃO ELETRONICO: nº 20/2026
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 80766624
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO N° 3298/2026 DE 10/09/2026
Decreto n° 3298/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1810/2026 de 09/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$86.969,67 (oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
O PREFEITO MUNICIPAL de São Felipe D’Oeste – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor e tendo em vista o resultado do processo licitatório com parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação e parecer jurídico declarando a legalidade dos procedimentos adotados resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a licitação nos seguintes termos:
| Processo Administrativo: | 711/2026 |
|---|---|
| Modalidade Licitação: | PREGÃO ELETRONICO |
| PREGÃO ELETRONICO | 20/2026 |
| Data Licitação/Homologação: | 17 DE SETEMBRO DE 2026 |
OBJETO: Serviço de implantação de sistema de alarme de incêndio com fornecimento e instalação completa na escola Orlindo Gonçalves da Rocha..., Destinado para cumprimento e execução do Objeto proposto no Termo de Referência e Edital anexo ao Processo administrativo n° 711/2026 da Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste.
| Empresa vencedora: | MN CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA |
|---|---|
| CNPJ.: | 52.978.511/0001-86 |
| Valor Adjudicado/Homologado: | R$ 10.000,00 |
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.606.0015.1.376 C.C 58.205-0 TERMO DE CONV Nº 403/2024/PGE-SEAGRI PROC.0025.002246/2024-13 AQUIS EQUIP AGRICOLAS
SÃO FELIPE DO OESTE RO - RO, 15 de SETEMBRO de 2026.
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal São Felipe D’Oeste - RO
202 - 3.3.30.93.00.00
www.diariomunicipal.com.br/arom 177