DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

Compete ao profissional prestar assistência fisioterapêutica individual e coletiva a pacientes de todas as faixas etárias, nos diversos níveis de atenção à saúde, realizando atendimentos ambulatoriais, domiciliares, hospitalares e em outros serviços de saúde, conforme a necessidade e organização da rede assistencial.

Cabe ao Fisioterapeuta desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de atividades educativas, orientações individuais e coletivas, grupos terapêuticos, palestras, campanhas e demais estratégias voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

O profissional deverá atuar na reabilitação física e funcional de usuários acometidos por doenças, agravos, acidentes, sequelas, deficiências temporárias ou permanentes, contribuindo para a recuperação da capacidade funcional, autonomia e reinserção social dos pacientes.

Compete ainda ao Fisioterapeuta realizar visitas domiciliares, quando necessárias, emitir pareceres, laudos, relatórios e demais documentos técnicos inerentes à sua área de atuação, bem como registrar adequadamente as informações referentes aos atendimentos realizados em prontuários e sistemas de informação.

O Fisioterapeuta deverá atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais e interdisciplinares, participando do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações e programas de saúde, contribuindo para a elaboração e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e demais estratégias de cuidado integral.

Além disso, o profissional deverá orientar pacientes, familiares e cuidadores quanto às condutas terapêuticas, medidas preventivas e continuidade do tratamento, promovendo a educação em saúde e estimulando a participação ativa do usuário no processo terapêutico.

O exercício das atribuições do cargo observará as disposições da legislação vigente, especialmente o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 , as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) , o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas aplicáveis, podendo o profissional exercer outras atividades correlatas compatíveis com sua formação e habilitação legal.

ASSISTENTE SOCIAL CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior

O Assistente Social da Saúde é o profissional responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar ações, programas e serviços voltados à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, atuando de forma integrada às equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social.

São atribuições do Assistente Social da Saúde realizar acolhimento, atendimento, orientação e acompanhamento social aos usuários e seus familiares, identificando demandas, vulnerabilidades e riscos sociais que possam interferir no processo saúde-doença. Compete ao profissional realizar entrevistas sociais, estudos socioeconômicos, visitas domiciliares, elaboração de pareceres, relatórios e laudos sociais, bem como emitir manifestações técnicas inerentes à sua área de atuação.

Cabe ainda desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde e mobilização social, promovendo atividades individuais e coletivas, palestras, grupos educativos e ações comunitárias voltadas ao fortalecimento da cidadania, dos vínculos familiares e comunitários e da garantia dos direitos sociais.

O Assistente Social deverá orientar usuários e familiares quanto ao acesso aos serviços, programas, benefícios socioassistenciais, previdenciários e demais políticas públicas, realizando os devidos encaminhamentos e articulando a rede de atenção à saúde e a rede intersetorial, visando assegurar a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência.

Compete também ao profissional participar do planejamento, organização, execução e avaliação das ações desenvolvidas pela unidade de saúde, integrando equipes multiprofissionais e interdisciplinares, contribuindo para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Terapêutico Singular (PTS), bem como participar de reuniões técnicas, discussões de casos, matriciamento e demais atividades institucionais.

O Assistente Social deverá manter registros atualizados das ações desenvolvidas em prontuários, sistemas de informação e demais instrumentos institucionais, zelando pela qualidade das informações e pelo sigilo profissional, observando as normas éticas e técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e demais legislações aplicáveis.

Além disso, o profissional atuará em conformidade com o Código de Ética do Assistente Social, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normativas pertinentes, exercendo outras atividades correlatas à sua formação e compatíveis com o cargo, sempre pautado nos princípios éticos, técnicos e legais da profissão. PSICÓLOGO

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior.

O Psicólogo da Saúde é o profissional responsável por atuar na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde mental e emocional da população, desenvolvendo ações individuais e coletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas atividades são pautadas nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e humanização do atendimento.

São atribuições do Psicólogo da Saúde: realizar acolhimento, escuta qualificada e atendimento psicológico individual, familiar e em grupo; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de agravos psicossociais; participar do planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações de saúde; atuar em equipe multiprofissional e interdisciplinar, contribuindo para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Compete ainda ao profissional realizar visitas domiciliares, quando necessário; promover atividades educativas, palestras, oficinas terapêuticas e grupos de orientação; prestar apoio matricial às equipes de saúde; identificar fatores de risco e vulnerabilidades psicossociais; encaminhar usuários para outros níveis de atenção ou serviços especializados, quando necessário, acompanhando a continuidade do cuidado.

O Psicólogo da Saúde deverá manter registros atualizados das ações realizadas em prontuários e sistemas de informação, elaborar pareceres, relatórios e documentos técnicos pertinentes à sua área de atuação, observando rigorosamente as normas técnicas e éticas da profissão.

Além disso, deverá atuar em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, com a legislação vigente, especialmente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Mental e demais normativas aplicáveis, garantindo atendimento humanizado, sigiloso, ético e respeitoso aos usuários e seus familiares.

O profissional exercerá outras atividades correlatas à sua formação acadêmica e às necessidades institucionais, desde que compatíveis com o cargo e observadas as disposições

legais e regulamentares pertinentes.

BIOMÉDICO

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito ao trabalho externo. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços extraordinários e/ou de acordo com determinação superior.

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