Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 18/09/2026 · pág. 3

DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3913

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAZABRANTES-GO, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a RETIFICAÇÃO do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 (Processo Administrativo nº 26/2026), cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de concentradores de oxigênio medicinal e de equipamentos de terapia respiratória (CPAP e BiPAP), incluindo manutenção preventiva e corretiva e disponibilização de acessórios compatíveis, para atendimento das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Brazabrantes-GO.

A retificação, decorrente de decisão proferida em sede de impugnação administrativa, alterou especificações técnicas dos itens 01 a 04, os requisitos de qualificação técnica e sanitária e obrigações contratuais do Termo de Referência, razão pela qual fica REABERTO O PRAZO e designada NOVA DATA para a sessão pública, que se realizará no dia 02 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), na plataforma eletrônica licitanet.com.br, em substituição à sessão anteriormente designada para 17/09/2026.

O Edital e o Termo de Referência retificados, em sua íntegra, encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www.brazabrantes.go.gov.br.

Brazabrantes-GO, 16 de setembro de 2026.

JÉSSICA RIBEIRO DA COSTA Agente de Contratação

Publicado por: Jessica Ribeiro da Costa Código Identificador: 27967B47

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ERRATA DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026

A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar parcialmente o Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2026. A Agente de Contratação torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve necessidade de adequação técnica, cabendo as seguintes correções no Edital: ONDE SE LÊ:

• "Modelo: Morumbi. Tipo monobloco e anatômico com encosto alto. Dimensões (Aproximadas): Largura: ~44 cm ou superior; Comprimento/Profundidade: ~33 cm ou superior; Altura total/encosto: ~36 cm ou superior."

SANECÉU RESCISÃO DO CONTRATO 016/2026

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA, CELEBRADO ENTRE O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADÃO DO CÉU - SANEACEU E A GABRIELLY SILVA MIRANDA, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de Rescisão Unilateral de Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços por pessoa física credenciada , na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADÃO DO CÉU - SANEACEU , inscrito no CNPJ sob o nº 10.563.307/0001-54, com endereço, na Avenida Ema, s/n, Centro – Chapadão do Céu, Goiás, neste ato representado pela Gestora, Sr.ª. MARCIJANE FRANCA VELOSO , brasileira, solteira, residente na rua 01 Leste, qd15 lote 55 bairro Sol Nascente– nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº. 2339427 SSP/GO e CPF 530.795.581-20, rescinde o contrato n° 016/2026, mediante as cláusulas convencionadas, com fulcro nos artigos 137, VIII e 138, I da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Com fulcro no Poder Discricionário da Administração Pública Municipal, e, por conseguinte, nos seus elementos nucleares conveniência e oportunidade, fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir desta data, o Contrato firmado para credenciamento de serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , (pessoa física) n° 016/2026 , prestados pela Sra. GABRIELLY SILVA MIRANDA , portadora da cédula de identidade nº 2162504 SEJSP/MS e inscrita no CPF sob o nº 065.444.571-08, residente e domiciliada a rua Ariranha Oeste, nº 1052, Loteamento Cantinho do Céu, CEP: 75.828-000 na cidade de Chapadão do Céu-GO, dando as partes, uma à outra recíproca quitação, isentando-se ambas de quaisquer obrigações e responsabilidade advindas do contrato de credenciamento ora rescindido.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica eleito o foro da Comarca de Serranópolis - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

Chapadão do Céu, Estado de Goiás, em 16 dias do mês de setembro de 2026.

LEIA-SE:

• "Modelo: Sob consulta. Tipo monobloco e anatômico com encosto alto. Dimensões em conformidade com a norma ABNT NBR 15.925/2022: Largura mínima de 420mm (42 cm) ou superior; Profundidade mínima de 400mm (40 cm) ou superior; Altura do encosto mínima de 300mm (30 cm) ou superior."

Em razão das retificações contidas na presente errata, não se altera a data de abertura , uma vez que esta permanece dentro do prazo de publicação .

Ficam mantidos os demais termos do edital. Esta Errata integra o edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicada nos jornais, no placar e no site www.chapadaodoceu.go.gov.br.

Chapadão do Céu – GO, 17 de setembro de 2026.

JAKELINE SOUZA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 478EEDD8

MARCIJANE FRANCA VELOSO Gestora SANEACEU

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 94AB7FC4