DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 31/2026 – Concorrência Eletrônica nº 04/2026.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.

FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.

Paço Municipal , 17 de Setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 6179F145

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ATA 001-2026 PNAB

ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026, Nº 003/2026 E Nº 004/2026

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nas dependências do Departamento Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, reuniram-se os membros da Comissão responsável pela execução e acompanhamento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB , instituída pela Portaria Municipal nº 1.718/2025, com a finalidade de realizar a análise, apreciação e deliberação acerca dos resultados dos Editais de Chamamento Público nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026, destinados à realização de ações e eventos culturais no Município. Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão procederam à análise da documentação apresentada pelos proponentes, observando as disposições constantes nos respectivos editais, bem como os critérios e requisitos estabelecidos para cada edital.

1. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – EVENTO NATALINO – SHOW ARTÍSTICO COM PAPAI NOEL

O Edital de Chamamento Público nº 002/2026 tem por objeto a contratação de evento artístico e cultural alusivo às festividades natalinas, contemplando apresentação artística e a participação do Papai Noel, com o objetivo de proporcionar à população momentos de integração, lazer e valorização da cultura durante as comemorações de Natal no Município.

Para este edital foram registradas 02 (duas) inscrições, sendo:

• MC Produções Culturais;

• Vania Passos.

Após a análise dos materiais, documentos e propostas apresentados pelas proponentes, bem como a verificação do atendimento às exigências estabelecidas no edital, a Comissão deliberou pela seleção da empresa MC Produções Culturais , considerando sua proposta e o material apresentado em conformidade com o objeto e as condições estabelecidas no Edital nº 002/2026.

Dessa forma, fica deliberada pela Comissão a habilitação/seleção da MC Produções Culturais , para prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à contratação, observadas as demais etapas legais e administrativas pertinentes.

2. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – SHOW TIPO ORQUESTRA

Na sequência, foi realizada a análise do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 , destinado à realização de show musical do tipo orquestra, como parte da programação cultural e natalina do Município.

Para o referido edital foi apresentada 01 (uma) inscrição, sendo a proponente:

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.

Após análise da documentação, proposta e demais materiais apresentados, a Comissão verificou o atendimento às condições previstas no edital e deliberou pela seleção da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná , para a execução do objeto previsto no Edital nº 003/2026, ficando o prosseguimento da contratação condicionado ao cumprimento das demais exigências legais e administrativas aplicáveis.

3. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO TRENZINHO

Por fim, a Comissão procedeu à análise do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 , cujo objeto consiste na locação de equipamento tipo trenzinho, destinado a realizar passeios gratuitos à população durante o período de 01 (uma) semana, como parte da programação natalina do Município.

Ressalta-se que a contratação prevista neste edital se refere exclusivamente à locação do equipamento, ficando sob responsabilidade do Município de Cruzeiro do Iguaçu a organização da utilização do equipamento durante o período contratado, bem como as responsabilidades previstas no edital, inclusive quanto a eventuais despesas decorrentes de sua utilização, conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório e no futuro contrato.

Para este edital foi apresentada 01 (uma) inscrição, pela proponente: Vera Rita Schneider.

Após análise da documentação e da proposta apresentada, a Comissão deliberou pela seleção da proponente Vera Rita Schneider , considerando o atendimento às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026, ficando o prosseguimento da contratação condicionado ao cumprimento das demais exigências legais e administrativas pertinentes.

4. DELIBERAÇÃO FINAL

Após a análise individual dos três editais e das respectivas inscrições, os membros da Comissão deliberaram pelos seguintes resultados:

Edital de Chamamento Público nº 002/2026: selecionada MC Produções Culturais , para realização de evento natalino com show artístico e participação do Papai Noel.

Edital de Chamamento Público nº 003/2026: selecionada a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR , para realização de shows tipo orquestra.

Edital de Chamamento Público nº 004/2026: selecionada Vera Rita Schneider , para locação de equipamento tipo trenzinho, destinado à realização de passeios gratuitos durante uma semana.

A Comissão registra que as deliberações foram realizadas com base nas disposições constantes dos respectivos editais e na documentação e materiais apresentados pelos proponentes, devendo os resultados seguir para os procedimentos administrativos subsequentes, incluindo a publicação do resultado e demais atos necessários à formalização das contratações, observada a legislação vigente.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Sirlei Rosaria Ribeiro , lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão responsável pela PNAB presentes na reunião, para que produza os efeitos administrativos cabíveis.

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 68F1193F

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6602-2026

DECRETO Nº 6602/2026

Declara de utilidade pública, interesse social e uso comum do povo a área pública destinada à implantação, conservação, manutenção e operação do Parque Urbano da Orla da Rua Costa e Silva, no Distrito de Foz do Chopim, Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado

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