DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
Preparo de Tortas Doces e Salgadas , destinados às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Justificativa: A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade das ações e atividades desenvolvidas pela Assistência Social, considerando que a capacitação ofertada contribui para o aprimoramento profissional dos participantes, promovendo qualificação e geração de oportunidades, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 197/2024, passando a vigorar no período de 16 de setembro de 2026 a 15 de março de 2027.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
O valor total do contrato permanece inalterado , sendo mantido o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , conforme pactuado originalmente, não havendo acréscimo de valores neste Termo Aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta do Empenho nº 7999/2024 . A RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 197/2024 – ID 3231 , não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
O presente Termo Aditivo encontra fundamento no a rt. 107 da Lei nº 14.133/2021 , bem como no Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024 .
Amaporã/PR, 15 de setembro de 2026.
Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: FC5DC103
LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2025 ID 3530
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 SRP Nº 032/2025
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: NEWTRACKS-RASTREAMENTO VEICULAR
LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 53.665.233.0001-70
DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto registro de preços para Contratação de Empresa Especializada para serviços de Instalação e Manutenção de Câmeras de Segurança e Alarmes , para atender as necessidades dos Departamentos e Secretarias do Município de Amaporã.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE (art. 107 da Lei 14.133/21)
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 231/2025 - ID 3530 pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar por novo período contratual.
Fica concedido reajuste contratual no percentual de 1,96905%, mediante aplicação do índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conforme previsão contratual. Item Especificação Valor Mensal Valor Total
| Unitário | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 250 | HORAS | Contratação de empresa especializada para manutenção, instalação, configuração de câmeras de segurança e alarmes dos prédios públicos do município de Amaporã |
R$ 168,25 | R$ 42.062,50 |
| Valor T | otal............ | .......................... | ..... | R$ 42.062,50 |
DO VALOR:
O Valor Total da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 42.062,50 (Quarenta e dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão através do recurso financeiro, através dotação orçamentária abaixo:
41 - 05.001.04.122.0003.2.010.3.3.90.39.00.00 - Gestão da Secretaria de Administração Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
191 - 06.001.15.452.0007.2.034.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
284 - 07.001.12.361.0013.2.043.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1104
306 - 07.001.12.365.0013.2.048.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1104
371 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 9495
395 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
508 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 231/2025 - ID 3530, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao Município divulgar o presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, na forma prevista no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Amaporã/PR, 16 de setembro de 2026
Município De Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: FE2F447F
LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026
O Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, Sr. MARCOS MARIN no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, RESOLVE :
HOMOLOGAR e adjudicar o resultado do certame licitatório contido Pregão Eletrônico nº 025/2026 , considerando o Parecer Jurídico Conclusivo nº 163/2026, com abertura em 19/08/2026 e sendo o critério de julgamento menor preço por item, que tem como
Item Quantidade Unidade Especificação
Valor Valor Total
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