DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
Art. 8º A permuta entre os imóveis constantes dos artigos 3º e 4º desta Lei, é de caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo seus efeitos a partir da promulgação da presente Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 7D23920E
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 107/2026
PORTARIA Nº 107/2026
Formaliza o gozo de licença anual remunerada pelo Prefeito Municipal e dá outras providências.
Luís Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 67, inciso I, e considerando o disposto nos arts. 65 e 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica formalizado o gozo, pelo Prefeito Municipal, de licença anual remunerada pelo período de 15 (quinze) dias, de 18 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026.
Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria não implica a passagem do exercício do cargo ao substituto legal, por não exceder o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Determina-se a publicação da presente Portaria para fins de publicidade e registro administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: BFC3E822
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RERRATIFICAÇÃO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS Nº 106/2026.
Rerratificação referente à Publicação do Extrato de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios e Termos Aditivos nº 106/2026.
Onde se lê:
| Contrato | 430/2026 – Dispensa de Licitação nº 90025/2026 |
|---|---|
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | 46.105.204 Alexandre Leber Tavares - CNPJ nº 46.105.204/0001-98. |
| Objeto | Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
| Valor | 4 (quatro) meses. |
| Prazo de Vigência | R$ 12.667,00 (doze mil seiscentos e sessenta e sete reais). |
| Data de Assinatura | 16 de setembro de 2026. |
Leia-se:
| Contrato | 430/2026 – Dispensa de Licitação nº 90025/2026 |
|---|---|
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | 46.105.204 Alexandre Leber Tavares - CNPJ nº 46.105.204/0001-98. |
| Objeto | Aquisição de equipamentos para adequação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e comunicação do Município, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
| Valor | 4 (quatro) meses. |
| Prazo de Vigência | R$ 12.667,00 (doze mil seiscentos e sessenta e sete reais). |
| Data de Assinatura | 16 de setembro de 2026. |
Dois Vizinhos, 17 de setembro de 2026.
LUIS CARLOS TURATTO Prefeito
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: BF1DF5FC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0295/2026 EXONERAR POR TÉRMINO DE CONTRATO O SENHOR DAVI ALVES DA SILVA, PORTADOR DO CPF/MF Nº 056.XXX.XXX-62, DO CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO.
DECRETO Nº 0295/2026
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término de contrato; DECRETA
Artigo 1º – EXONERAR por término de contrato o senhor DAVI ALVES DA SILVA, portador do CPF/MF nº 056.xxx.xxx-62, do cargo temporário de MOTORISTA DE CAMINHÃO.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e Publique-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 16 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: B915FEE7
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Rerratificação da publicação referente ao Extrato n° 106/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (edição nº 3618, páginas 139-140) em 17 de setembro de 2026, em virtude de erro material, sendo que:
AUDIÊNCIA PÚBLICA FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE
O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Sr. Esequiel Bestel Junior, invocando os princípios da transparência e da
www.diariomunicipal.com.br/amp 92