DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.769  13

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

coNsideraNdo o teor do Parecer jurídico nº 582/2026, constante nos autos do Processo nº e-2026/2232416, que opinou pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado – PADS;

resolve:

art. 1º iNstaUrar Processo adMiNistrativo disciPliNar siMPlificado – Pads, a ser conduzido pela comissão Permanente de Processo administrativo disciplinar do iaseP, composta pelos servidores izabela qUaresMa de siqUeira rocHa, matrícula nº 54194855/1, ocupante do cargo de Monitor; lUcileia dos Passos correa, matrícula nº 57232116/1, ocupante do cargo de assistente de gestão b; e odair josé MescoUto cUNHa, matrícula nº 57212420/2, ocupante do cargo de assistente de gestão b, sob a presidência da primeira, para apurar os indícios de irregularidades administrativas atribuídas, em tese, à ex-servidora temporária c.b.j.M.a., pela suposta prática das transgressões disciplinares previstas no art. 178, inciso iv, c/c art. 190, inciso ii, da lei estadual nº 5.810/1994, bem como dos fatos conexos que vierem a ser apurados no decorrer dos trabalhos.

art. 2º a comissão deverá concluir os trabalhos mediante apresentação de relatório final, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida a prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade instauradora.

art. 3° - a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se josYNélia tavares raiol Presidente

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo os termos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3408902, de 16/09/2026, que dispõe sobre concessão de férias a servidor.

resolve:

i – coNceder 30 (trinta) dias de gozo de férias, no período de 21/09/2026 a 20/10/2026, à servidora cynthia simões Pereira, matrícula n° 57174880/1, ocupante do cargo de técnico de administração e finanças/ secretário de diretoria, lotada na diretoria de administração e finanças, referente ao período aquisitivo 30/08/2023 a 29/08/2024. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 17 de setembro de 2026.

WellitoN MarqUes de albUqUerqUe

Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

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o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo os termos do Processo eletrônico nº 2026/3404549, de 16/09/2026, que dispõe sobre exoneração de cargo efetivo. resolve:

i – exoNerar, a pedido, o servidor efetivo diogo Pereira de santana, matrícula nº 5921431/2, ocupante do cargo de técnico de administração e finanças, a contar de 21 de setembro de 2026, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, nos termos do art. 57, da lei estadual nº 5.810/1994.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 19 de setembro de 2026.

WellitoN MarqUes de albUqUerqUe Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

Protocolo: 1375303

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo, os autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3314613 (Pae), de 31/8/2026, que dispõe sobre revogação e designação de servidor.

resolve:

i – revogar a desigNaÇÃo, instituída através da Portaria N° 379/2022, de 24 de maio de 2022, publicada no doe n° 34.982, de 25/5/2022, do servidor Henrique Pereira Mascarenhas, matrícula nº 5948304/1, ocupante do cargo de analista de investimentos, lotada no Núcleo gestor de investimento – NUgiN, como de gestor de recursos do regime Próprio de Previdência social do estado do Pará – rPPs/Pa, a contar de 16/9/2026; ii – desigNar o servidor Utan dias lima, matrícula nº 54195654/1, ocupante do cargo de técnico em estatística e atuária, lotado no Núcleo gestor de investimento – NUgiN, para exercer a função de gestor de recursos do regime Próprio de Previdência social do estado do Pará – rPPs/Pa, a contar de 16/9/2026.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. instituto de gestão Previdenciária do estado do Pará, 17 de setembro de 2026. WellitoN MarqUes de albUqUerqUe

Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

o diretor geral da escola de goverNaNÇa Pública do estado do Pará-egPa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, CONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos do art. 117 da lei federal n° 14.133/2021, do decreto estadual N° 3.813/2024 e da Portaria N° 200/2023, no âmbito desta egPa; e,

coNsideraNdo o Processo Nº e-2026/2486455, resolve:

i – desigNar os servidores relacionados abaixo para exercer:

ii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

iii – a participação na comissão não acarretará qualquer aumento de despesa, não será remunerada e será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que já ocupe. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Marcelo daNilo silva alHo corrêa diretor-geral

Protocolo: 1375093

objeto:aquisição de Microondas para a escola de governança Pública do estado do Pará

vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027

valor: r$ 6.635,40 (seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).

orçamento: funcional Programática: 04.122. 1297.8338/ fonte de recursos: 01500000001-000000/

elemento de despesa: 449052 – equipamentos e materiais permanente. contratado: sYNergo NegÓcios ltda - cNPj/Mf nº 49.485.991/0001-39. endereço: av. joão Paulo ii, nº 4275, andar térreo, cidade: belém; Uf: Pa, ordenador: Marcelo danilo silva alho correa – diretor geral-egPa.

Protocolo: 1375070

Protocolo: 1375366