DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50  diário oficial Nº 36.769

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

objetivo: realizar análise técnica de processos vinculados ao Nure Parauapebas. fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: Parauapebas/Pa destino: Marabá/Pa Período: 08/09 a 17/09/2026– 09 e ½ diárias valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 2.347,17 servidor(es):

– 4221561/ 1 – valeNNa MaNoela soUsa favacHo ares (analista ambiental – NUre ParaUaPebas) ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: Participar do evento rog e energy 2026.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa destino: rio de janeiro/rj Período: 20/09 a 24/09/2026 – 04 e ½ diárias. valor total a ser pago: r$ 4.991,85 servidores:

– 5946009/ 2 – rodolPHo zaHlUtH bastos (secretário adjunto–sagra) r$ 2.619,90

– 54197163/ 4 – Marcelo aUgUsto MoreNo da silva alves (diretor– dla) r$ 2.371,95 ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: realizar visita técnica na seMa/aM e outros Órgãos nos dias 21 e 25.09.2026 e participação no curso de Processo administrativo de responsabilidade (Par), nos dias 22 a 24.09.2029 em Manaus/aM. Promovido pela secretaria de integridade Privada da controladoria geral da União - siPri/cgU.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa destino: Manaus/aM Período: 20/09 a 26/09/2026– 06 e ½ diárias valor unitário: r$ 527,10

Processo Pae e-2026/3402955 objetivo: Participar da consulta livre Prévia e informada do sistema jurisdicional de redd+ do Pará.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: comunidade itancoã Miri – acara/Pa destino: barcarena/Pa Período: 21/09 a 26/09/2026 – 05 e ½ diárias. valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 1.358,89 colaborador eventual:

– aNa Maria alMeida leal ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: realizar visita técnica ao NUre para a montagem, instalação e configuração de computadores, além de suporte local necessário para os servidores.

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa destino: redenção/Pa – via Marabá/Pa Período: 21/09 a 25/09/2026 – 04 e ½ diárias. valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 1.111,82 servidores:

– 5957481/ 2 – dioNisoN Pereira sarqUis (analista de informática– gesUP) ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1375363

objetivo: Participar da consulta livre Prévia e informada do sistema jurisdicional de redd+ do Pará.

fundamento legal: art.145 da lei 5.810, de 24.01.1994, decreto 3.792, de 22.03.2024 e decreto 4.025, de 1º de julho de 2024, art.13.

origem: abaetetuba/Pa.

destino: barcarena/Pa. Período: 21/09/2026 e 25/09/2026 – 01 e ½ diárias. valor unitário: r$ 247,07. valor total a ser pago: r$ 370,61. colaborador eventual: – isaias Néri rodrigUes

ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1375345

valor total a ser pago: r$ 3.426,15

servidor(es): – 5704243/ 1 – Hilario MiltoN da silva jUNior (corregedor – corregedoria) ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

objetivo: Participar do curso Práticas no Processo de licenciamento ambiental (campinas - sP).

fundamento legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origem: belém/Pa destino: campinas/sP Período: 20/09 a 26/09/2026– 06 e ½ diárias valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 3.426,15 servidor(es):

– 5936371/ 3 – rosa Maria da lUz MeNdes (coordeNador – ciNd/ dla) ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1375011

objetivo: apresentar o estado atual, as bases integradas, as funcionalidades e os produtos do Monitora car.

fundamento legal: art.145 da lei 5.810, de 24.01.1994, decreto 3.792, de 22.03.2024 e decreto 4.025, de 1º de julho de 2024, art.13. origem: belo Horizonte/Mg. destino: belém/Pa.

Período: 21/09/2026 a 24/09/2026 – 03 e ½ diárias. valor unitário: r$ 527,10. valor total a ser pago: r$ 3.689,70. colaboradores eventuais:

– débora coUto de assis

– feliPe saNtos de MiraNda NUNes ordeNador: rildo aNtôNio MarÇal caldas/secretário adjunto de gestão administrativa e tecnologias, em exercício.

A secretaria de Estado de Meio Ambiente, clima e sustentabilidade – sEMAs, torna público que, os processos abaixo listados tiveram o reconhecimento da prescrição, extinguindo-se a pretensão punitiva da administração Pública e afastando-se a aplicação de multa sancionatória, conforme art. 29 da lei 9.575/22. considerando a natureza autônoma da medida cautelar em relação à multa, ressalta-se que a referida extinção de punibilidade administrativa não alcança as medidas acautelatórias adotadas nos autos, em consonância ao art. 29 §4º da lei estadual n.º 9.575/2022.

Protocolo: 1375159 iNstRução NoRMAtivA sEMAs Nº 9, DE 17 DE sEtEMBRo DE 2026 dispõe sobre os critérios e procedimentos para a inspeção de segurança de barragens de terra e/ou enrocamento, ou outras estruturas de disposição, associadas às atividades de mineração, água e indústria, destinadas à reservação de rejeitos, água e resíduos industriais, localizadas no estado do Pará, nos termos da resolução coeMa nº 198, de 11 de março de 2026. a secretária de estado de Meio aMbieNte, cliMa e sUsteNtabilidade, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso ii, da constituição estadual; tendo em vista o disposto na lei federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na lei estadual nº 7.408, de 30 de abril de 2010, na lei estadual nº 7.596, de 29 de dezembro de 2011, e na resolução coeMa nº 198, de 11 de março de 2026; e considerando as informações constantes no Processo administrativo eletrônico nº e-2026/3287946, resolve:

art. 1º esta instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos para a inspeção de segurança de barragens de terra e/ou enrocamento, ou outras estruturas de disposição, associadas às atividades de mineração, água e indústria, destinadas à reservação de rejeitos, água e resíduos industriais, localizadas no estado do Pará, nos termos da resolução coeMa nº 198, de 11 de março de 2026.

art. 2º Nas barragens de mineração, compete à agência Nacional de Mineração (ANM) a fiscalização da segurança da barragem, nos termos da legislação federal, sem prejuízo do exercício, pela secretaria de estado

Protocolo: 1375417