DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  diário oficial Nº 36.769

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

Partes: Polícia civil do estado do Pará cNPj nº 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Salvaterra/PA, CNPJ nº 04.888.517/0001-10. Classificação do objeto: cooperação mútua entre as partes, visando dar apoio às atividades da Polícia Civil, especificamente aos serviços para emissão de Carteira de identidade aos cidadãos residentes no município de salvaterra/Pa. vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. foro: belémPa. data da assinatura: 16/09/2026. Processo nº 2026/2469387. Prefeito: valeNtiM lUcas de oliveira. Prefeito de salvaterra/Pa. endereço: rua Primeira, s/n°, bairro: centro, ceP: 68.860-000, salvaterra/Pa. ordenador: raimundo benassuly Maués júnior. delegado-geral da Polícia civil/Pa.

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao possível não cumprimento das diligências determinadas nos autos do Processo nº 0808229-52.2025.8.14.0040, no que se refere ao cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, bem como identificar eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme o Pae nº 2026/3268435;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcio brasil Maio para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao não cumprimento, no prazo assinalado, de diligência determinada nos autos do Processo nº 0813797-49.2025.8.14.0040, referente à juntada de laudo toxicológico no Procedimento nº 00071/2025.100745-1, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme Pae nº 2026/3267224;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcio brasil Maio para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao possível não cumprimento de determinação judicial, nos autos do Processo nº 0804334-20.2024.8.14.0040, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme o Pae nº 2026/3262027; coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcio brasil Maio para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à ausência de instauração do procedimento policial pertinente ao boP nº 00133/2026.100586-9, registrado em 22/05/2026, que noticia, em tese, a ocorrência dos delitos de ameaça e dano no âmbito de violência doméstica, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme Pae nº 2026/3279129;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos. ii - desigNar o(a) delegado(a) filiPe aMoriM Melo para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao possível não atendimento de determinação judicial referente à juntada de exame sexológico, nos autos do Processo nº 0801302-07.2024.8.14.0040, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme Pae nº 2026/3262041;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) Marcio brasil Maio para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias da intervenção policial com resultado morte de a. s. s. j., ocorrida no dia 22/08/2026, no município de tucumã/Pa, durante o cumprimento do Mandado de Prisão nº 0814976-81.2026.8.14.0040.01.0001-26, ocasião em que o alvo teria efetuado disparos de arma de fogo contra a equipe policial, que reagiu à alegada injusta agressão, bem como eventual responsabilidade funcional e fatos conexos, conforme Pae Nº 2026/3280994;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) lUciaNo freitas faria para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual procrastinação injustificada na condução do IPL nº 00069/2023.100138-0 (Pje nº 0801275-73.2023.8.14.0035), especialmente quanto ao cumprimento das diligências investigativas e atraso na remessa do procedimento policial à Justiça, bem como identificar e individualizar os servidores eventualmente responsáveis e respectiva responsabilidade funcional, fato ocorrido na comarca de Óbidos, além de eventuais fatos conexos, conforme documentação constante do Pae nº e-2026/3246793.

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

ii - desigNar o(a) delegado(a) ediNaldo silva de soUsa para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

rogerio lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas às supostas agressões e eventuais arbitrariedades atribuídas a Policiais civis por ocasião do cumprimento do mandado de prisão de a. f. g. l., ocorrido em 20/08/2026, bem como identificar os servidores envolvidos e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de eventuais fatos conexos, conforme relatado em audiência de custódia realizada nos autos do Processo nº 0805811-92.2026.8.14.0045, fato ocorrido na comarca de redenção(Pa), e documentação constante do Pae nº e-2026/3274033; coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;