DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.769  71

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

cio interno n° 794/2026–cgP/seaP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP), bem como no art. 201, Parágrafo único, da lei 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, a seguinte Portaria: 0039/2024-cgP/seaP, de 08/01/2024, doe n° 35.682 de 17/01/2024, sad nº 7929//2024-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém-Pa, 17 de setembro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das Comissões, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno nº 795/2026–cgP/seaP fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, c/c 83 da lei nº 8.972/2020;

tipulados para entrega em 4 parcelas iguais, deverão ser entregues em parcela única. local: quanto ao local de entrega, será alterado para a Ucrf ananindeua (Unidade de custódia e reinserção feminina de ananindeua), localizada na br-316-al, caixaparah – rua jardim estrela, s/N, bairro coqueiro, ceP 67.100-000. ”.

“cláUsUla qUarta – eNtrega dos beNs - o presente contrato sofrerá alteração, passando a prever que os itens contratados, antes estipulados para entrega em 4 parcelas iguais, deverão ser entregues em parcela única. 4.3 quanto ao local de entrega, será alterado para a Ucrf ananindeua (Unidade de custódia e reinserção feminina de ananindeua), localizada na br-316-al, caixaparah – rua jardim estrela, s/N, bairro coqueiro, ceP 67.100-000 ”.

contrato: 025/2026

contratado: fortegeN coMércio de ProdUtos aliMeNtÍcios ltda cNPj: 41.587.658/0001-29 endereço: rua dois de junho, 19, águas brancas, ananindeua/Pa, ceP 67033-215

contratante: secretaria de estado de administração Penitenciária do estado do Pará – seaP/Pa

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés – secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício

art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, as seguintes Portarias: 0002/2022 de 03/01/2022, doe 34.825 de 11/01/2022, Pad Nº 6631/2022-cgP/seaP;

0745/2024 de 17/06/2024, doe 35.864 de 20/06/2024, Pad Nº 8205/2024-cgP/seaP;

0460/2024 de 17/04/2024, doe 35.797 de 25/04/2024, Pad Nº 8107/2024-cgP/seaP;

1411/2024 de 10/12/2024, doe 36.065 de 12/12/2024, Pad Nº 8418/2024-cgP/seaP;

0821/2025 de 30/06/2025, doe 36.285 de 03/07/2025, Pad Nº 8671/2025-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º conceder 60 (sessenta) dias de afastamento em gozo de liceNÇa PrêMio à servidora Maria cristiNa araUjo MartiNs (mat. 57201217/1), no período de 1º/10/2026 a 29/11/2026, referente ao período aquisitivo 4/8/2020 a 3/8/2023 e 4/8/2023 a 2/8/2026. art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 370,61 à(o) (s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

Leia-se:

coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 617,68 à(o) (s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

Protocolo: 1375377

coNtRAto Nº 005/2024/sEAP/PA PRocEsso Nº 2023/1083264 eMPresa: Método telecoMUNicaÇÕesecoMércio ltda errata da Portaria Nº 139/2025 – gab/seaP

joel favacHo saNtos alves

joel favacHo da silva belém, 17 de setembro de 2026. cel qoPM lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício

Protocolo: 1375448

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições.

considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de reembolso, nos termos do art. 19, iii do decreto 3.792/2024, sob o regime de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 11 e ½ (onze e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 2.841,31, que se deslocou(aram) para o município de saNtaréM/Pa; no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1375382

considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 864,75, que se deslocou(aram) para o município de breves/Pa; no período de 30/10/2024 a 02/11/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1375380

Motivo: Modificação local de entrega, redefinição do prazo de execução e ajuste do parcelamento econômico.

Justificativa: “FOLHA RESUMO – ENTREGA - Forma: O presente Contrato sofrerá alteração, passando a prever que os itens contratados, antes es-

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições.

considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia.