DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74  diário oficial Nº 36.769

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

tERMo DE ExEcução cuLtuRAL Nº 686 teNdo Por objeto a coNcessÃo de aPoio fiNaNceiro a aÇÕes cUltUrais coNteMPladas Pelo edital nº 007/2026, Nos terMos da lei Nº 14.399/2022 (PNab), da lei Nº 14.903/2024 (Marco regUlatÓrio do foMeNto À cUltUra), do decreto N. 11.740/2023 (decreto PNab) e do decreto Nº 11.453/2023 (decreto de foMeNto). Processo: e-2026/3318380

objeto: este termo de execução cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Videoclipe: Sairé, é festa!, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2277242.

vigência: a vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. data de assinatura: 21.08.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de r$ 51.250,00 (cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretaria de estado de cUltUra aNdersoN lUÍs saNtos de soUsa ageNte cUltUral

tERMo DE ExEcução cuLtuRAL Nº 693 teNdo Por objeto a coNcessÃo de aPoio fiNaNceiro a aÇÕes cUltUrais coNteMPladas Pelo edital nº 007/2026, Nos terMos da lei Nº 14.399/2022 (PNab), da lei Nº 14.903/2024 (Marco regUlatÓrio do foMeNto À cUltUra), do decreto N. 11.740/2023 (decreto PNab) e do decreto Nº 11.453/2023 (decreto de foMeNto). Processo: e-2026/3348855

objeto: este termo de execução cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural videoclipe “Festa nas Ilhas de Ananin”, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2277242. vigência: a vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

data de assinatura: 21.08.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de r$ 51.250,00 (cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretaria de estado de cUltUra feliPe MagNo dos saNtos ageNte cUltUral

Processo adMiNistrativo: e-2026/3251763

objeto: realizar a apresentação do boto tucuxi no festival do sairé 2026. valor: r$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). assiNatUra: 17.09.2026

vigêNcia: da data de assinatura do termo a 31/12/2026.

fUNdaMeNtaÇÃo legal: o presente termo de fomento, decorrente da inexigibilidade de chamamento Público nº 027/2026, Pae nº e-2026/3251763, é celebrado de acordo com as disposições da lei nº 13.019/2014, do decreto estadual n.º 4.040/2024 e demais normativos aplicáveis.

Projeto atividade: 8421 fonte de recurso: 01500000001-014356 (recursos ordinários) Natureza da despesa: 335041 –coNtribUiÇÕes

Ptres: 158421

Pi: 1040008421c aÇÃo: 305407 fUNcioNal PrograMática: 13.392.1512-8421 gestor resPoNsável: jéssica de saNtaNa silva, matrícula nº 5983559/1.

eNtidade: grUPo socio cUltUral boto tUcUxi – cNPj Nº 03.124.449/0001-50

eNdereÇo: rua do sol, nº 22 , galpão do boto tucuxi, ceP: 68000-001, bairro: Nova União, santarém/Pa

ordeNador: brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira

Protocolo: 1375054

aos quinze dias de setembro de 2026, as 11:00 horas, foi realizada reunião nas dependências do centro cultural Palacete faciola, em belém – Pa, avenida Nazaré nº138 – bairro de Nazaré, da comissão de Processo administrativo disciplinar instituída pela Portaria Nº365/2026, através do senhor Secretário de Estado de Cultura, a fim de determinar novas ações relativas aos processos administrativos disciplinares nº 2023/2316830 e 2024/2047928.

após análises pertinentes a esta comissão, foi decidido consultar gP e gabinete desta secUlt. Marcou-se a próxima reunião para o dia 21 de setembro de 2026, às 11:00 horas, na sala da comissão de Processo administrativo disciplinar, no Palacete faciola. fraNcisco josé foNteNele de castro jUNior

PresideNte

cassia saNtos da rosa secretário MiqUeias costa de farias MeMbro da coMissÃo

o Presidente da fundação cultural do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais pelo decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, doe de 22/08/1986, nos termos da lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo decreto do governador do estado do Pará de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582 de 01 de abril de 2026. coNsideraNdo a decisão judicial concessiva de tutela de urgência proferida nos autos da ação ordinária, processo nº 0882038-34.2026.8.14.0301, da 3ª vara do jUizado esPecial cÍvel da fazeNda Pública, movida por elaiNe roberta barbosa e silva, em face do estado do Pará; coNsideraNdo o dever de estrito cumprimento às ordens emanadas pelo Poder judiciário e a necessidade de adequação imediata da carga horária da servidora, e ainda, ofício nº 3601/2026-Pge-gab, belém/Pa, de 11/09/2026 resolve:

art. 1º – coNceder, em cumprimento à ordem judicial, a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho da servidora elaiNe roberta barbosa e silva, Matrícula: 57210818/2 ocupante dos cargos públicos de auxiliar operacional.

art. 2º – a redução da carga horária de que trata o art. 1º será usufruída sem qualquer redução dos vencimentos ou vantagens da servidora e sem a exigência de compensação de horários.

art. 3º – esta redução de jornada possui caráter temporário e excepcional, devendo ser mantida enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento terapêutico dos dependentes da servidora, conforme determinação judicial e laudos médicos oficiais correlatos. Art. 4º – A chefia imediata do vínculo da servidora deverá adequar a escala de trabalho e atribuições para o fiel cumprimento desta Portaria.

art. 5º – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Ygor sUleiMaN KaHWage soares

Presidente da fundação cultural do estado do Pará/fcP

o Presidente da fundação cultural do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais pelo decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, doe de 22/08/1986, nos termos da lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo decreto do governador do estado do Pará de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582 de 01 de abril de 2026. CONSIDERANDO a natureza da Gratificação de Atividade de Motorista (gaM), instituída por lei estadual, cujo pagamento é condicionado ao efetivo exercício das atribuições de condução de veículos oficiais. coNsideraNdo o e-2026/3347331 e ainda a Portaria Nº 482 - cgP/ fcP de 04 de seteMbro de 2026, doe: 36.756, de 08/09/2026 resolve:

desigNar o servidor adriaNo WilliaM silva saraMe, matrícula 57216463/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na coordenadoria de Apoio Operacional/FCP, passará a receber a Gratificação de Atividade de Motorista - gaM, a contar de 01.10.2026.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Ygor sUleiMaN KaHWage soares

Presidente da fundação cultural do estado do Pará/fcP

o Presidente da fundação cultural do estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo decreto do governador do estado do Pará, publicado no doe nº 36.582 de 01 de abril de 2026.

resolve:

art. 1º: considerando a necessidade desta fcP adequar-se às disposições da lei federal nº 13.019/14, nomeio como integrantes da comissão de Monitoramento e avaliação de Projetos os servidores abaixo listados: - ângelo sergio franco de oliveira - Matrícula 57198595/2 - técnico em gestão cultural – Presidente

• sandra Maria de oliveira Moraes – Matrícula 57217065/1 - técnico em gestão cultural– vice-Presidente

• Marcela corrêa franco – Matrícula 5934241/1- Membro titular

• ricardo Pedreiro andrade – Matrícula 54186754/1 – assistente cultural – 1 º suplente

• daniele da silva lopes – Matrícula 57234109/1– assistente administrativo – 2º suplente

• deuza fernandes barbosa – Matrícula 57197152/2 – assistente administrativo – 3º suplente

art. 2º os servidores listados no art. 1º, também constituirão a comissão

Protocolo: 1375405