DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  diário oficial Nº 36.769

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

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altera o calendário da campanha de regularização das Prestações de contas do Programa dinheiro direto na escola – Pdde e de suas ações integradas, instituída pela Portaria Nº 208/2026-gs/sedUc, de 24 de agosto de 2026.

o secretário de estado de edUcaÇÃo do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação estadual, e considerando a campanha de regularização das Prestações de contas do Programa dinheiro direto na escola – Pdde e de suas ações integradas, instituída pela Portaria Nº 208/2026-gs/sedUc, de 24 de agosto de 2026;

considerando a indisponibilidade temporária dos sistemas de agendamento eletrônico e de gerenciamento dos atendimentos, decorrente do incidente de segurança da informação noticiado nos autos do Processo nº 2025/3104741;

considerando que as medidas técnicas necessárias ao restabelecimento e à homologação dos sistemas em ambiente seguro inviabilizaram o cumprimento do cronograma inicialmente estabelecido;

considerando a necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos sistemas, a organização dos atendimentos e a efetiva participação dos conselhos escolares convocados;

art. 1º a Portaria Nº 208/2026-gs/sedUc, de 24 de agosto de 2026, publicada em 25 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 2º .......................................................................................... .§ 1º os atendimentos ocorrerão no período de 4 a 17 de novembro de 2026, excetuados os sábados e domingos, nos dias 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16 e 17 de novembro de 2026, das 9h às 13h, mediante prévio agendamento, com duração de 1 (uma) hora por escola.”

....................................................................................................... art. 4º .............................................................................................

...................................................................................................... § 2º os links para agendamento serão encaminhados aos e-mails institucionais cadastrados na sedUc/Pa a partir do início do mês de outubro de 2026, permanecendo o período de agendamento aberto de 1º a 31 de outubro de 2026, cabendo à coordenadoria de Prestação de contas federal – cPcf comunicar a sua efetiva abertura.”

art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Nº 208/2026-gs/sedUc, de 24 de agosto de 2026, inclusive a relação de conselhos escolares constante de seu anexo único.

art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ricardo Nasser sefer secretário de estado de educação

o secretário adjUNto de edUcaÇÃo básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo o decreto estadual nº 3.813, de 1º de abril de 2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará;

coNsideraNdo a necessidade de conduzir a gestão da secretaria de estado de Educação – SEDUC com celeridade, eficiência, responsabilidade e transparência;

CONSIDERANDO que a Administração tem o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – lei de licitações e contratos administrativos;

coNsideraNdo os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará, e de acordo com o processo Pae nº 2026/2556017.

resolve:

art. 1º desigNar o servidor PaUlo aUgUsto da costa silva, matrícula nº 5073863-2, coordenador da coordenadoria de avaliação cav/dige/ SAEB, como GESTOR do contrato n° 045/2026, firmado entre a Secretaria de educação do estado do Pará e o coNsÓrcio fUNdaÇÃo cesgraNrio - cNPj n° 42.270.181/0001-16 / UNiversidade federal de jUiz de fora - Ufjf/caed cNPj nº 21.195.755/0001-69, cujo objeto do contrato é a contratação de consultoria especializada em avaliação educacional em larga escala para realização do sistema Paraense de avaliação educacional continuada – sisPae, com a aplicação de avaliação somativa e formativa, em língua Português e Matemática; avaliação de fluência leitora e de fluência em Matemática oral, constantes nos itens do tr. art. 2º desigNar o servidor flávio MartiNs MacHado, matrícula

n°57204440-1, Membro da equipe de avaliação - cav/dige/saeb como fiscal titUlar e a servidora MaYsa da silva leite alMeida, matrícula nº 54181274-3, Membro da equipe de avaliação - cav/dige/saeb, para atuar como fiscal sUPleNte do instrumento supramencionado. art. 3º esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se belém-Pa, 17 de setembro de 2026. júlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação básica - saeb/sedUc-Pa

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 1.060/2022-gab/Pad, de 04/10/2022, publicada no doe edição nº 35.142 de 05/10/2022;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rjU/ Pa.

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - sUbstitUir a servidora alciNete do socorro liMa da costa, matrícula nº 57211696-1, pelo servidor WaNder cleciUs borges cardoso, matrícula nº 57173778-1, para atuar no Processo administrativo disciplinar supracitado, na qualidade de presidente;

iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. iv – revogam-se as disposições em contrário;

v – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

corregedora/sedUc

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 341/2026-gab/Pad, de 27/05/2026, publicada no doe edição nº 36.644 de 28/05/2026;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rjU/ Pa.

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - sUbstitUir a servidora jUssara costa de freitas, matrícula nº 57214389-1, pelo servidor WaNder cleciUs borges cardoso, matrícula nº 57173778-1, para atuar no Processo administrativo disciplinar supracitado, na qualidade de presidente;

iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. iv – revogam-se as disposições em contrário;

v – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 351/2026-gab/Pad, de 29/05/2026, publicada no doe edição nº 36.647 de 01/06/2026;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rjU/ Pa.

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - sUbstitUir a servidora jUssara costa de freitas, matrícula nº 57214389-1, pelo servidor WaNder cleciUs borges cardoso, matrícula nº 57173778-1, para atuar no Processo administrativo disciplinar supracitado, na qualidade de presidente;

iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante.