DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92  diário oficial Nº 36.769

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

acatar a sugestão emitida pela d. comissão de Pad, com fundamentos no art. 201, inciso i, da lei 5.810/94, para determinar o arqUivaMeNto do Processo, pela ausência de elementos comprobatórios capazes de configurar conduta irregular de servidor.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE ciêNcia e cUMPra-se. fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior/PresideNte da fasePa.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 02 de fevereiro de 2023, publicado no doe 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, e pelos dispositivos da lei nº 5810/94. considerando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, Insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal/88. considerando ser poder - dever da administração Pública a apuração de irregularidades no serviço Público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da lei estadual nº. 5810/94. considerando a conclusão do Processo administrativo disciplinar Pad nº 24/2026, Processo nº 2024/34451 e encaminhado para o gab/Pres, via ofício interno nº 02/csPad/corregedoria/fasePa, em 4 de agosto de 2026, conforme o disposto no art. 222, da lei estadual nº 5.810/94, para conhecimento e providências; considerando o Parecer jurídico nº 217/2026 - NUcadiN/Pge/fasePa, de 31.08.2026; considerando o julgamento da Presidência – fasePa, de 4.09.2026; r e s o l v e:

acatar a sugestão emitida pela d. comissão de Pad, com fundamentos no art. 201, inciso i, da lei 5.810/94, para determinar o arqUivaMeNto do Processo, pela ausência de elementos comprobatórios capazes de configurar conduta irregular de servidor.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE ciêNcia e cUMPra-se. fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior/PresideNte da fasePa.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 02 de fevereiro de 2023, publicado no doe 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, e pelos dispositivos da lei nº 5810/94. considerando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, Insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal/88. considerando ser poder - dever da administração Pública a apuração de irregularidades no serviço Público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da lei estadual nº. 5810/94. considerando a conclusão do Processo administrativo disciplinar Pad nº 26/2026, Processo nº 2024/1035041 e encaminhado para o gab/Pres, via ofício interno nº 03/csPad/corregedoria/fasePa, em 3 de agosto de 2026, conforme o disposto no art. 222, da lei estadual nº 5.810/94, para conhecimento e providências; considerando o Parecer jurídico nº 205/2026 - NUcadiN/Pge/fasePa, de 19.08.2026; considerando o julgamento da Presidência – fasePa, de 26.08.2026; r e s o l v e:

acatar a sugestão emitida pela d. comissão de Pad, com fundamentos no art. 201, inciso i, da lei 5.810/94, para determinar o arqUivaMeNto do Processo, pela ausência de elementos comprobatórios capazes de configurar conduta irregular de servidor.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE ciêNcia e cUMPra-se. fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior/PresideNte da fasePa.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 02 de fevereiro de 2023, publicado no doe 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, e pelos dispositivos da lei nº 5810/94. considerando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, Insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal/88. considerando ser poder - dever da administração Pública a apuração de irregularidades no serviço Público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da lei estadual nº. 5810/94. considerando a conclusão do Processo administrativo disciplinar Pad nº 31/2026, Processo nº 2025/2999710 e encaminhado para o gab/Pres, via ofício interno nº 03/csPad/corregedoria/fasePa, em 4 de agosto de 2026, conforme o disposto no art. 222, da lei estadual nº 5.810/94, para conhecimento e providências; considerando o Parecer jurídico nº 215/2026 - NUcadiN/Pge/fasePa, de 26.08.2026; considerando o julgamento da Presidência – fasePa, de 4.09.2026; r e s o l v e:

acatar a sugestão emitida pela d. comissão de Pad, com fundamentos no art. 201, inciso i, da lei 5.810/94, para determinar o arqUivaMeNto do Processo, pela ausência de elementos comprobatórios capazes de configurar conduta irregular de servidor. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE ciêNcia e cUMPra-se. fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará. carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior/PresideNte da fasePa.

objetivo: custear despesas emergenciais de consumo com aquisição de óculos para atender necessidade de adolescente, custodiado no css, conforme justificado nos termos do processo. Programa de trabalho 08.243.1505.8392 Projeto atividade: 68.8392 ação: 292826 fonte de recurso: 01500000001 Natureza da despesa: 339030 – coNsUMo – r$500,00 servidores: rosaNgela Maria coUto sales, tec. eM assUNto edUcacioNal, Matricula 3223027/1-css. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 30 (trinta) dias. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 15 (quinze) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes júNior PresideNte da fasePa

objetivo: custear despesas emergenciais com serviço de hospedagem para familiares de adolescente, custodiado no cseM, no período de 30/09 a 03/10/2026, conforme justificado nos termos do processo. Programa de trabalho 08.243.1505.8393 Projeto atividade: 68.8393 ação: 284633 fonte de recurso: 01500000001 Natureza da despesa: 339039 – P.jUrÍdica/serviÇo – r$400,00 servidores: sHeYla jacqUeliNe Pereira da crUz, gereNte técNico socioedUcativo, Matricula 5998610/1-cseM. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 17 (dezessete) dias. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes júNior PresideNte da fasePa

objetivo: custear despesas emergenciais com alimentação, locomoção e serviço de hospedagem para adolescente, custodiado na Uase/aNaNiNdeUa iii, durante possível viagem, no período de 28 a 30/09/2026, aos municípios de CAXIAS DO SUL/CARLOS BARBOSA-RS, conforme justificado nos termos do processo. Programa de trabalho 08.243.1505.8393. Projeto atividade: 68.8393. ação: 288877 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da despesa: 339030 – coNsUMo/aliMeNtaÇÃo – r$350,00 Natureza da despesa: 339033 – locoMoÇÃo/traNsPorte – r$100,00 Natureza da despesa: 339039 – serviÇo/HosPedageM – r$150,00 servidores: eroNildes de fátiMa Pires costas, aNalista de gestÃo socioedUcativa, Matricula 54197125/1-Uaseiii. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 14 (quatorze) dias. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes júNior PresideNte da fasePa

objetivo: custear despesas emergenciais com medicamentos à socioeducanda custodiada no casf, pois este medicamento não se encontra disponível na rede pública de saúde, assim garantindo o que preconiza o eca, quanto ao atendimento à saúde na socioeducação, conforme justificado nos termos do processo observando a classificação orçamentária abaixo: Programa de trabalho 08.243.1505.8392 Projeto atividade: 68.8392 ação: 292826 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da despesa: 339030 – coNsUMo – r$150,00 (cento e cinquenta reais) servidora: MaYara do socorro diNiz de alMeida Maciel, cargo de gerente técnico socioeducativo, cPf. 962.070.942-04, id. funcional nº 4222164/1, lotada no casf. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 15 (trinta) dias, contados a partir da emissão da ordem bancária, para a realização da despesa. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 15 (quinze) dias após a realização da referida despesa.

carlos alberto de aNdrade rodrigUes júNior-PresideNte da fasePa Protocolo: 1375149

objetivo: custear despesas emergenciais com serviço de hospedagem aos familiares de socioeducando custodiado na Uaseb, assim garantindo a convivência familiar, conforme justificado nos termos do processo observando a classificação orçamentária abaixo: Programa de trabalho 08.243.1505.8393 Projeto atividade: 68.8393 ação: 284633

fonte de recurso: 01500000001

Natureza da despesa: 339039 – serviÇo – r$160,00 (cento e sessenta reais)

servidora: elisaNgela de soUza saMPaio, cargo de analista de saúde socioeducativo, cPf. 262.576.868-14, id. funcional nº 5848407/2, lotada na Uaseb.

Protocolo: 1375007