Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 18/09/2026 · pág. 44

DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� �� ������������������������������

��Á��� �������

��������������

����������������������

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

de 22 de fevereiro de 2019, PAULA CECÍLIA SEVERO ARAUJO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.373.001-9, com validade a contar de 11/09/2026, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão, da Divisão de Administração de Pessoal, do DepartamentoGeral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcelo Tadeu Marins da Silva. Processo nº SEI-360008/002379/2026.

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE POLÍCIA M I L I TA R

E X T R ATO DA ATA DA 51ª REUNIÃO DO CONSELHO D I R E TO R DO FUNDO E S TA D U A L DE I N V E S T I M E N TO S E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E D E S E N V O LV I M E N TO SOCIAL – FISED. Processo: SEI-350005/009638/2026 Realização: dia 20/08/2026.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/09/2026 PROCESSO Nº S E I - 3 6 0 0 11 / 0 0 6 2 1 4 / 2 0 2 6 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo AILTON VALERIO RIBEIRO MACHADO, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.975.036-9, a partir de 08/06/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141243453 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11 . 0 5 2 / 2 0 0 4 . PROCESSO Nº SEI-360008/001860/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ROBERTO MARQUES BARBOSA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.993.225-4, a partir de 08/07/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 141074203 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004. PROCESSO Nº SEI-360005/001682/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo NIVALDO SIQUEIRA PINTO, Perito Legista, Id. Funcional nº 2.923.562-6, a partir de 17/10/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141076487 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Local: Centro Integrado de Comando e Controle –CICC, localizado no Estado do Rio de Janeiro. Membros Participantes:

Id: 2764257

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-360008/001860/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ROBERTO MARQUES BARBOSA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.993.225-4, a partir de 08/07/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 141074203 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

NOMEIA , nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FABIO FREITAS SALVADORETTI , Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 5.023.066-2, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Beatriz Monteiro Rabiço dos Santos. Processo nº SEI-360022/000706/2026.

Id: 2764509 Civil, com combi90, de Id: 2764354

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO DE 16/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360005/003458/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ANTONIO SOARES DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 1.920.055-2, a partir de 09/08/2024, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141243236 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

A P O S E N TA JOSÉ LUIZ SONDERMANN ROCHA , identidade funcional nº 2.932.026-7, matrícula nº 288.868-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360001/000578/2026.

PROCESSO Nº SEI-360005/004041/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JULIO JOSE ERTHAL, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.953.371-6, a partir de 13/01/2015, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141162028 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-360023/000361/2021 - CONCEDO a prorrogação benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MARIO SANTOS MELLO, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.971.483-4, a partir de 01/10/2026, em caráter permanente, na forma do índice nº 141240250 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Deliberações: O colegiado, por unanimidade dos conselheiros votantes presentes, deliberou e aprovou:

- Item I–Preservação do percentual mínimo legal de 25% destinado às ações de desenvolvimento social no PLOA 2027.

PROCESSO Nº SEI-360022/000741/2026 - A U TO R I Z O , em conformidade com o artigo 1º do Decreto 44.251/13 de 17 de junho de 2013, D.O. 109 de 18.06.2013.

- Item II Inclusão de aproximadamente R$ 3 milhões no PLOA 2027 para projetos do Instituto de Segurança Pública (ISP), voltados à realização da Pesquisa de Vi t i m i z a ç ã o e da Pós-Graduação em Segurança Pública e Urbanismo Social. Os recursos serão viabilizados mediante remanejamento proporcional do orçamento previsto no PLOA 2027 para a SEPM, a SEPOL e a SEPPEN, incidente sobre a parcela não vinculada aos 25% de Desenvolvimento Social.

PROCESSO Nº SEI-360008/001947/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.926.784-6, a partir de 03/07/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 141125642 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11 . 0 5 2 / 2 0 0 4 . PROCESSO Nº SEI-360005/002446/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.979.464-1, na forma dos índices nº 134618472 e 141399579 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11 . 0 5 2 / 2 0 0 4 .

Id: 2764307

no SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL sobre a D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO de 2026, DE 15/09/2026 de cur- PROCESSO Nº SEI-360006/003952/2026 - CONCEDE ao servidor VINÍCIUS BARREIRA FARIAS, cargo Oficial de Polícia Civil (6ª classe), ID. 5.163.463-5, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto despenº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, e com base no Despacho de Análise de social, Estudo Técnico do SDV/DGGP de índice 141304559, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir. Id: 2764753 PROCESSO Nº SEI-360006/004416/2025 - INDEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores ANDERSON SANTOS DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 5.022.428-0 e LUIZ HENRIQUE AMORIM CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe, Id. Funcional 5.147.789-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, 140335428, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.

- Item IV – Análise de viabilidade para o enquadramento das despesas com seguro de vida de policiais civis e militares no percentual mínimo de 25% destinado a finalidades de desenvolvimento social, nos termos da legislação aplicável ao FISED.

Id: 2764552

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360005/003298/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA, matrícula 288.786-7, Id. Funcional n° 2.976.421-1, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Secretaria de Estado de Polícia Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO DE 15.09.2026

Id: 2764341

DE 16/09/2026 PROCESSO Nº SEI-360010/003112/2025 - CONCEDE ao servidor Helber dos Santos Sacramento, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 4.364.916-5, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

NOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c art. 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JANAÍNA DA SILVA CAPELLA, CPF nº 090.070.707-03, com validade a contar da data da publicação, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marco Antônio Derito Greco. Processo nº SEI-360022/000635/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 10/09/2026

DESIGNA , conforme processo n° SEI-360018/001129/2026 e conforme Despacho para Atos de Gestão (140984655), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novem-bro de 2023. bro de 2023. - ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. - aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023

Greco. Processo nº SEI-360022/000635/2026. PROCESSO Nº SEI-360013/000660/2026 - CONCEDE Abono Permaposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° Id: 2764262 nência à servidora Ana Paula Antunes do Couto, Oficial de Polícia Ci-vil, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 570.932-6, a contar 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novem-bro de 2023. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL de 17/08/2026, com base na decisão proferida pelo Plenário do eg. - ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técSupremo Tribunal Federal, em 25/04/2025, nos autos da Ação Direta nicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° ATO DO SECRETÁRIO de Inconstitucionalidade nº 7727, bem como nos termos do artigo 40, 48.817 de 24 de novembro de 2023. DE 15.09.2026 §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC - aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do con90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preentrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atua- NOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº chido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985. lizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, Id: 2764584 além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 C O N T R ATO O B J E TO EMPRESA 071/SEPOL/2026 Aquisição de coletores de projéteis de arma de fogo para atender às necessidades do Laboratório de Balística Forense SAFETY WALL DEFESA E SEGURANÇA LTDA, dos Órgãos de Perícia Criminal Estadual. inscrita no CNPJ sob o nº 10.194.062/0001-35 NOME ID FUNÇÃO Paulo Duarte Policiano Silva 5.138.332-2 Gestor Brenda Patricia Sanches Alves 5.163.165-2 Gestor Substituto Olavo José Santos Barbosa 5.035.529-5 Fiscal Ernani da Silva Teixeira Júnior 5.035.458-2 Fiscal Priscila Mululo Madela 4.403.192-0 Fiscal Substituto Id: 2764375 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 15/09/2026

DESIGNA , conforme processo SEI-360018/001260/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

C O N T R ATO O B J E TO EMPRESA Contratação através da Nota de Empenho Aquisição de capacete de segurança com aba total, a fim de atender às demandas do Departamento- ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 2026NE01740 Geral de Polícia Técnico-Científico. NOME ID FUNÇÃO César de Souza Guimarães 4379603-6 Fiscal Carlos Eduardo Martins Mesquita 2969902-9 Fiscal Daniela Teixeira Valente 5037552-0 Fiscal Substituta Daniel Pacheco de Menezes 4349416-1 Gestor Annie Akil Pedersen 5.147.404-2 Gestor Substituto Id: 2764457 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL PROCESSO N° SEI-360015/003362/2026- EMERSON LORENÇÃO PROCESSO N° SEI-360019/000420/2026 - EDUARDO PEREIRA DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS GONÇALVES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional LOYOLA , OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS nº 50220896 períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 4.373.209-7 período base: 09/04/2020 a 07/04/2025. 03/12/2023. PROCESSO N° SEI-360011/007900/2026- DJALMA CARVALHO DOS D E S PA C H O S DO DIRETOR-GERAL DE 15/09/2026 DE 16/09/2026 REIS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (comissário), ID Funcional nº 2.992.915-6 períodos base: 13/03/1998 a 11/03/2003; 12/03/2003 a PROCESSO N° SEI-360015/003046/2026 - PATRICE FRANÇA COR- PROCESSO N° SEI-360009/007009/2026 - THIAGO GALHARDO 09/03/2008; 10/03/2008 a 08/03/2013; 09/03/2013 a 07/03/2018 e DEIRO PETRA DE MELLO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), MENDES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 08/03/2018 a 06/03/2023. ID Funcional nº 29451248 - período base 21/12/2019 a 18/12/2024. 5.081.571-7 período base: 30/08/2019 a 27/08/2024. PROCESSO N° SEI-360011/007977/2026 - CARLOS AUGUSTO