DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ARAUJO DO EGITO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.435-5 período base: 19/08/2021 a 17/08/2026.

PROCESSO N° SEI-360015/003493/2026 - CARLA DUTRA GUILHERME, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.589-0 período base: 20/07/2021 a 18/07/2026.

PROCESSO N° SEI-360008/002141/2026- FERNANDA BALDI PESSANHA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.081.616-0 período base: 11/04/2021 a 09/04/2026.

PROCESSO N° SEI-360040/005121/2022 - GUSTAVO GONDIN LEMOS PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª classe), ID Funcional nº 4.412.790-1 período base: 29/07/2021 a 27/07/2026. PROCESSO N° SEI-360009/006735/2026 - JOSÉ AUGUSTO MACEDO BRAGA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.460-6 período base: 20/07/2021 a 18/07/2026.

PROCESSO N° SEI-360007/007811/2026- THIAGO PEDRO DA SILVA, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe) Id. Funcional: 4.251.345-6 períodos base: 06/12/2005 a 03/01/2011; 04/01/2011 a 01/01/2016; 02/01/2016 a 30/12/2020 e 31/12/2020 a 14/03/2026

PROCESSO N° SEI-360007/007181/2026 - LEONARDO RAMOS DE MENEZES, AGENTE DE POLICIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional nº 4.250.992-0 períodos base: 06/12/2005 a 04/12/2010; 01/03/2012 a 27/02/2017 e 28/02/2017 a 26/02/2022. PROCESSO N° SEI-360011/007637/2026 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA GRAVINA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 571.047-2 períodos base: 11/02/2013 a 09/02/2018 e 10/02/2018 a 08/02/2023.

PROCESSO N° SEI-360012/001256/2026 - RAMON LOPES DE LIMA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 5.077.098-5 período base: 09/12/2020 a 07/12/2025.

PROCESSO N° SEI-360022/000622/2026 - TYAGO SEVERO DE SOUZA, DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.433-9 período base: 20/07/2021 a 18/07/2026.

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO

Id: 2764563

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 16/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360009/007366/2026 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 565.0011 - 546 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

Id: 2764557

NOMEIA CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827960, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Sebastião Conceição Souza, ID Funcional nº 41473876. Processo nº SEI-210001/105405/2026.

Id: 2763925

NOMEIA FERNANDA NOGUEIRA FRANCA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42042844, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Camila de Albuquerque, ID Funcional nº 41830334. Processo nº SEI-210001/097461/2026.

Id: 2764094

NOMEIA LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50094157, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Joel Lopes Robaino, ID Funcional nº 43182402. Processo nº SEI210001/096345/2026.

Id: 2764129

PROCESSO Nº SEI-E-21/996.016/07- APARECIDO JESUS DA SILVA ID.2036134-3. Período Base de 01/07/2011 a 03/06/2016 e período base de 01/07/2016 a 20/08/2021

PROCESSO Nº SEI-E - 2 1 / 9 6 1 . 1 9 5 / 2 0 11 - LEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES ID.4269666-6. Período Base de 22/09/2020 a 21/09/2025

PROCESSO Nº SEI-E-2100027/000461/2021- ARMANDO DE SANTANA ALVES ID.2001875-4. Período Base de 15/08/2021 a 14/08/2026

Id: 2764566

RESOLUÇÃO SEDEC Nº 590 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O buições legais SECRETÁRIO conferidas pelo DE ESTADO DE inciso II, DEFESA do art. CIVIL 3º, do, no usoDecreto nºdas atri31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/026400/2026,

Art. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/15 - Paraíba do Sul), Código 16012221.

Art. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior o Sd BM Q02/25 REGINALDO DA SILVA MAGALHÃES, RG 61.365, Id Funcional 5169299-6.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2764296

Secretaria de Estado de Polícia Penal

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 08.09.2026

EXONERA LUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827537, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/089598/2026. Omitido no D.O. de 17.09.2026.

Id: 2764532

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 14.09.2026

NOMEIA ANA 42155746, para exercer o cargo em CRISTINA DA SILVA CORDEIRO comissão de Chefe de Seção,, ID Funcional nº símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, de Serviço de Clinica Tisiológica, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Cristina da Silva Cordeiro, ID Funcional nº 42155746. Processo nº SEI210001/074605/2026.

Id: 2763538

NOMEIA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44181299, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Adriano Vasconcelos Chebon, ID Funcional nº 50161890. Processo nº SEI-210001/101110/2026

Id: 2763904

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 15.09.2026

NOMEIA BRUNO DE SOUZA MACEDO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218798, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Alves Telles, ID Funcional nº 43716210. Processo nº SEI-210001/100740/2026.

Id: 2763973

ATO DA SECRETÁRIA DE 15.09.2026

NOMEIA ANDRE DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43210775, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Erick Souza de Oliveira, ID Funcional nº 42488702. Processo nº SEI-210001/105449/2026.

Id: 2763974

NOMEIA FABIO JOSE TORRES GOUVEA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43929036, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Vander Antonio de Oliveira Santana, ID Funcional nº 20046979. Processo nº SEI210001/095335/2026. Id: 2764123

DE 16.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/101420/2026 - ARQUIVE-SE INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO

DESPACHO DO DIRETOR DE 10.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/102819/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS

DESPACHOS DO DIRETOR DE 16.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/080692/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/079140/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/069607/2026 - ARQUIVE-SE CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 16.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/099695/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/101574/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO

DESPACHO DO DIRETOR DE 14.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/096711/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO ARY FRANCO

DESPACHO DO DIRETOR DE 11.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/090722/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO

DESPACHO DO DIRETOR DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/105482/2026 - ARQUIVE-SE

PRESÍDIO DOUTOR SERRANO NEVES

DESPACHOS DO DIRETOR DE 14.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/090897/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/089118/2026 - ARQUIVE-SE

PRESÍDIO NELSON HUNGRIA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/092661/2026 - ARQUIVE-SE

DE 16.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/089704/2026 - ARQUIVE-SE

Id: 2764609

ATO DA CORREGEDORA GERAL DE 08.09.2026

TORNA SEM EFEITO o ato do dia 20/02/2025, publicado no D.O. n.º 136 de 30/07/2026. Processo nº SEI 210001/022392/2025

Id: 2764410

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO DIRETOR DE 16.09.2026

PROCESSO Nº SEI-E-210100/000218/2022- CLAUDIO CORREA DA SILVA ID.1965745-5. Período Base de 08/09/2018 a 07/09/2023

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 29 de dezembro de 2021, o Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/02 ALEXANDRE CARDOSO BAPTISTA, RG 32.183 CBMERJ, Id Funcional 3137444-1, CPF 041.XXX.127-96, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 029585463.2022.8.19.0001, em trâmite no Juizado Especial Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270006/014034/2026.

Id: 2764561

PROCESSOS NºS SEI-270006/020381/2025, SEI270003/003796/2026, SEI-270003/003915/2026 E SEI270003/003922/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, A C ATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de unidades de saúde que tem por objeto a prestação continuada de serviços de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI270006/020381/2025; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação dos seguintes prestadores: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (HOSPITAL DE PRAIA BRAVA) CNPJ/MF: 02.993.385/0001-60, SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE CNPJ/MF: 31.635.857/0009-69 e CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A CNPJ/MF: 28.681.096/0001-10.

Id: 2764422

REFORMA , a contar de 10 de julho de 2026, o Cabo Bombeiro Militar MERJ,Q00/14 - Id Funcional THIAGO SALGADO BARBOSA DA SILVA 0050348043, CPF 108.XXX.247-14 ,, RG 49.391 CB-nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/022168/2026.

Id: 2764402

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR-GERAL DE 16.09.2026

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA , RG 24.154 CBMERJ, Id Funcional 0026357186, CPF 036.XXX.467-06, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270007/028348/2026.

D E S PA C H O S DO DIRETOR-GERAL DE 17.09.2026

PROCESSO N° SEI-270007/046859/2026 - ANDREA MOREIRA PERES, RG 26.846, Id Funcional 6135331, a contar 15 de junho de 2026.

PROCESSO N° SEI-270007/048048/2026 - FABIO DOS SANTOS BUNN, RG 20.783, Id Funcional 26220024, a contar 04 de setembro de 2026.

PROCESSO N° SEI-270004/004416/2026 - LUIS FLAVIO NACIF PEREIRA, RG 19.216, Id Funcional 26183161, a contar 07 de setembro de 2026.