DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

��Á��� ������� �������������������������������������� �� ���������� ��

��������������

����������������������

Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026

BIANCA PACHECO Secretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas

MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Secretário de Estado de Governo

Id: 2764281

PROCESSO Nº SEI-240002/000378/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ e nas Resoluções SEFAZ nº 746/2024 e nº 849/2025, a conversão em pecúnia de 50 (cinquenta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, e de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não usufruída, referentes ao 1º quinquênio (06/02/2014 a 04/02/2019) e ao 2º quinquênio (05/02/2019 a 03/02/2024), em favor de CARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA, ID Funcional nº 50242407, ex-ocupante do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 74.579,65 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), corrigida pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e das Resoluções SEFAZ nº 746/2024 e nº 849/2025.

Id: 2764627

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo n.º SEI-090001/001667/2024,

Art. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP nº 005/2024, anteriormente designada pela Portaria SESP/SUBEXEC nº 31, de 15 de dezembro de 2025, especificamente quanto aos seus art. 2º e 3º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 45.600/2016, (Capítulo IV - da Gestão das Contratações): - Gestor do Contrato: Christian Monteiro Ferreira, Id. Funcional n.º 4347906-5; - Gestor Substituto do Contrato: Marselly Martins dos Santos Lopes, Id. Funcional n.º 5161143-0;"

"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:

• Fiscal Técnico: Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional n.º

• 5017028-7; - Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID. Funcional n.º 4349885-0;

• Fiscal Administrativo: William dos Santos Campos, Id. Funcional n.º 5097369-0; - Suplente: Samyra dos Santos Freitas, ID. Funcional n.º 5162739-6."

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SESP/SUBEXEC nº 31 de 15 de dezembro de 2025. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

CRISTINA DRONGITIS Subsecretária Executiva e de Gestão Integrada

Id: 2764559

DESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ISP Nº 01/2025, ENTRE O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no uso de e suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual e o que consta dos processos n°s SEI-090002/000123/2025 e SEI090002/000506/2026; R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato ISP nº 01/2025, firmado entre o Instituto de Segurança Pública e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, composta pelos servidores abaixo elencados:

Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID Funcional nº 5156978-7 - Gestor Substituto:

Beatriz Esteves dos Santos - ID Funcional nº 51783363-1 - Fiscais:

Cristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 5087069-6 Alice Alves Maia - ID Funcional nº 5178314-2 - Fiscal Substituto: Jonathan de Paiva Paz da Silva - ID Funcional nº 5152233-0 Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, em observância ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública

Id: 2764462

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATO DO SECRETÁRIO

DESIGNA OS ENCARREGADOS SETORIAIS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

- os ditames da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em especial o disposto no art. 41, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para a garantia do cumprimento das normas relativas à proteção de dados;

- a regulamentação promovida no âmbito da Administração Pública Estadual pelo Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui diretrizes, procedimentos e papéis operacionais para a efetiva implementação da governança de dados pessoais e salvaguarda dos direitos dos titulares;

- a necessidade imperativa de adoção contínua de boas práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, visando a assegurar a integridade, a transparência, a segurança da informação e a devida tutela dos direitos fundamentais dos titulares de dados no âmbito das atividades institucionais desta Pasta;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados para exercerem as funções de Encarregados Setoriais pelo Tratamento de Dados Pessoais

na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP: - HANNAH MENDONÇA PIRES DA LUZ , ID. Funcional 5176317-6, lotada na Subsecretaria Executiva Gestão Integrada, para exercer a função de Encarregada Setorial Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do Decreto Estadual nº 48.891/2024.

• ANDERSON FERREIRA DIAS , ID. Funcional nº 5025395-6, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva Gestão Integrada para exercer a função de Encarregado Setorial Suplente pelo Tratamento de Dados Pessoais, durante eventual ausência da Encarregada de Dados Setorial Titular.

Art. 2º Compete ao Encarregado Setorial Suplente atuar na elaboração, implementação e acompanhamento do Projeto de Adequação Institucional da SESP à LGPD, em conformidade com o disposto nos arts. 44 e 45 do Decreto Estadual nº 48.891/2024.

Parágrafo Único - Durante o período em que o Encarregado Setorial Suplente estiver no efetivo exercício das atribuições de Encarregado Setorial Titular (por motivo de substituição, licença ou impedimento da Titular), ficarão suspensas suas atividades executivas no Projeto de Adequação Institucional, em estrita observância ao princípio da segregação de funções e à mitigação de conflitos de interesse, sendo tais atividades e atribuições retomadas com o retorno da Encarregada Tit u l a r.

Art. 3º - As atividades operacionais e administrativas decorrentes do exercício das atribuições ora designadas deverão pautar-se pela busca contínua do aperfeiçoamento da governança, conformidade e transparência desta Secretaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026 VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS Secretário de Estado de Segurança Pública

Id: 2764329

SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 67 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC N.º 31 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.

DESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ISP Nº 01/2021, ENTRE O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no uso de e suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual e o que consta dos processos n°s SEI-120239/000149/2021 e SEI090002/000506/2026;

Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato ISP nº 01/2021, firmado entre o Instituto de Segurança Pública e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos servidores abaixo elencados:

• Gestor:

Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID Funcional nº 5156978-7 - Gestor Substituto:

Beatriz Esteves dos Santos - ID Funcional nº 51783363-1 - Fiscais:

Marlon da Silva Knupp - ID Funcional nº 5171941-0 Mateus da Silveira Sousa - ID Funcional nº 5176560-8

• Fiscal Substituto:

Jonathan de Paiva Paz da Silva - ID Funcional nº 5152233-0 Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, em observância ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública

Id: 2764460

DESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ISP Nº 01/2024, ENTRE O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA .

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no uso de e suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual e o que consta dos processos n°s SEI-090002/000056/2024 e SEI090002/000506/2026;

Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato ISP nº 01/2024, firmado entre o Instituto de Segurança Pública e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda., composta pelos servidores abaixo elencados:

• Gestor:

Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID Funcional nº 5156978-7 - Gestor Substituto:

Beatriz Esteves dos Santos - ID Funcional nº 51783363-1 - Fiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 5087069-6 Alice Alves Maia - ID Funcional nº 5178314-2

• Fiscal Substituto:

Jonathan de Paiva Paz da Silva - ID Funcional nº 5152233-0 Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, em observância ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública

DESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ISP Nº 02/2023, ENTRE O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no uso de e suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual e o que consta dos processos n°s SEI-150166/000060/2023 e SEI090002/000506/2026;

Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato ISP nº 02/2023, firmado entre o Instituto de Segurança Pública e a empresa Chada Comércio e Serviços Ltda-ME, composta pelos servidores abaixo elencados:

• Gestor:

Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID Funcional nº 5156978-7 - Gestor Substituto:

Beatriz Esteves dos Santos - ID Funcional nº 51783363-1 - Fiscais:

Marlon da Silva Knupp - ID Funcional nº 5171941-0 Mateus da Silveira Sousa - ID Funcional nº 5176560-8

• Fiscal Substituto:

Jonathan de Paiva Paz da Silva - ID Funcional nº 5152233-0

Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, em observância ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública

Id: 2764463

DESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ISP Nº 02/2025, ENTRE O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP , no uso de e suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual e o que consta dos processos n°s SEI-090002/000056/2025 e SEI090002/000506/2026;

Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato ISP nº 02/2025, firmado entre o Instituto de Segurança Pública e a empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A., composta pelos servidores abaixo elencados:

Hannah Beatriz da Rocha Vaz - ID Funcional nº 5156978-7 - Gestor Substituto:

Beatriz Esteves dos Santos - ID Funcional nº 51783363-1 - Fiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 5087069-6 Alice Alves Maia - ID Funcional nº 5178314-2

• Fiscal Substituto: Jonathan de Paiva Paz da Silva - ID Funcional nº 5152233-0

Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, em observância ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública

Id: 2764464

Id: 2764461