DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/873/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.409.104,30 em 06 maio de 2026, com enquadramento no artigo 61, 81 E 95 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/007075/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Município de Magé CNPJ/CPF N° 29.138.351/0001-45 ENDEREÇO: Estrada Mineira, S/n, Parque Veneza (Vila Inhomirim), Magé, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/165/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 13.554,06 em 27 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/028421/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: INV Indústria e Comércio de Tinta Ltda CNPJ/CPF N° 49.495.223/0001-66 ENDEREÇO: Rua Onze, 00, Lote 6 - quadra 44, Jardim Barro Branco, Duque de Caxias, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/7/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.982,01 em 05 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/027725/2025.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Dois Irmoes Bolado Guilherme Dias Bonicenha CNPJ/CPF N° 23.774.478/0001-74 ENDEREÇO: Rua Ecomenica, 161, Jardim Nazareno, Magé, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Vene-

zuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6605/2026, em 17/07/2026 Processo nº SEI-070002/000450/2021.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

NOME: Transporte E Comércio de Pescados Magalhães Eireli CNPJ/CPF Nº: 27.597.194/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, 1139, Passagem, Cabo Frio - RJ

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O pro- *** I N S T R U M E N TO : Termo de Autorização Remunerada de Uso n° cesso terá continuidade independente do comparecimento do convo001/2026. PA R T E S : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de cado. Janeiro S.A. e LEORIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. J E TO : Uso, a Constitui objetoocupação pelo AUTORIZATÁRIO correspondentedeste termo de Autorização Remuneradaa uma áreade 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o de 30,625 m², no Pavilhão 11, Box 38-A Interno, Unidade Grande Rio Auto de Infração N° GERFISAI/842/2026Apreensão em29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070001/000883/2026.30 abril de 2026, com enquadramento no artigoemitido com a sanção de23 E meses,- Irajá. a contar DATA DA ASSINATURA da data de sua assinatura: 19/06/2026. e podendo ser VIGÊNCIA: 12 (doze)renovado por igual período. VA L O R : R$ 1.127,00 (um mil, cento e vinte e sete CONVOCA: reais) a título de tarifa de uso, mensalmente . PROCESSO SEI- NOME OU RAZÃO SOCIAL: Alex Carvalho da Silva CNPJ/CPF N° 0 2 0 0 0 4 / 0 0 11 7 9 / 2 0 2 1 .*** Omitido no D.O. de 22/06/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Alex Carvalho da Silva CNPJ/CPF N° 129.113.667-35 ENDEREÇO: Rua Sabará, Lotes 57 Ao 62, Qd 07, S/nº, Itaocaia Valley (itaipuaçu), Maricá, RJ.

Id: 2764585

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/664/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.982,01 em 30 março de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/004735/2026.

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025. PA R T E S : Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa FACTO TURISMO LTDA. O B J E TO : A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 17/09/2026 até 16/09/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 349.999,38 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) totalizando o Contrato o valor de R$ 699.998,76 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Carlos Tourinho da Silva CNPJ/CPF N° 051.549.897-16 ENDEREÇO: Rua Rio Canal, 27, Itaipu, Belford Roxo, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-520003/000078/2025.

Id: 2764522

Id: 2764624

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

INSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha. O B J E TO : Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.

PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ. VIGÊNCIA: 36 meses VALOR POR PROJETO: Conforme planilha.

Id: 2764332

INSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha. O B J E TO : Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.

PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ. VIGÊNCIA: 36 meses VALOR POR PROJETO: Conforme planilha.

DATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 "AÇÕES CONTINUADAS", - Cat B - Ciclo 1 PROCESSO Nº SEI-180001/002985/2026

INSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha. O B J E TO : Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.

PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ. VIGÊNCIA: 36 meses VALOR POR PROJETO: Conforme planilha.

DATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 "AÇÕES CONTINUADAS", - Cat B - Ciclo 1 PROCESSO Nº SEI- 180001/002986/2026

INSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha. O B J E TO : Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.

Id: 2764336