DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 18.09.2026

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de Setembro de 2026.

Cao Eres de uoc

ISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

PORTARIA Nº 1.516/2026- SECG/PMM

Dispõe sobre a constituição de Comissão para realização de Exame Documental e Exame Médico dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas da Guarda Civil Municipal de Macapá - GCMM e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, CTMAC, regido pelo Edital nº 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM,

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2025 - SEC/PMM e suas retificações, destinado ao provimento de cargos no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.780/2026-PMM, de 25 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão responsável pela análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados, bem como pela realização do exame médico admissional, observadas as disposições previstas no edital;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Exame Documental e Exame Médico, destinada a realizar, acompanhar e supervisionar, os procedimentos relativos à análise documental e à avaliação médica dos candidatos aprovados e convocados no Concurso Público Para Provimento de Vagas da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM,

regido pelo Edital nº001/2025 - SEC/PMM.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Manuelle Nascimento Brito - Técnica em Administração Pública, matrícula: nº 00885791, que exercerá a função de presidente.

II - Joíra Nunes Mendes - Professora, matrícula nº 4395-8/1; membro;

III - Giovanna Lyssa Fima de Oliveira Diretora de Departamento de Administração de

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

III - Giovanna Lyssa Fima de Oliveira Diretora de Departamento de Administração de Recursos Humanos, matrícula: nº 0064611; membro;

IV - Geisa Celeste Amaras - Técnica em Administração Pública, matrícula nº 00340101, membro;

V - Edielson Guedes Alves - Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá, matrícula nº 01074331, membro;

VI - Rosilda Coutinho de Souza Inspetora da Guarda Civil Municipal de Macapá, matrícula nº 00207451, membro;

Art. 3º Compete à Comissão:

a) Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos candidatos, observando os requisitos estabelecidos no edital e na legislação aplicável;

b) Verificar a autenticidade, regularidade e compatibilidade dos documentos apresentados;

c) Encaminhar os candidatos para realização do exame médico admissional, conforme os procedimentos e critérios estabelecidos no edital.;

d) Acompanhar e registrar os resultados dos exames realizados;

e) Analisar os documentos e laudos médicos apresentados, quando de sua competência, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis;

f) Elaborar atas, relatórios, termos e demais documentos necessários à formalização dos trabalhos;

9) Encaminhar à autoridade competente os resultados dos exames documental e médico para as providências administrativas cabíveis;

h) Desempenhar outras atribuições necessárias ao regular cumprimento da finalidade desta Portaria.

Art. 4º O exame médico será realizado por profissionais legalmente habilitados, observadas as normas técnicas aplicáveis e os requisitos estabelecidos no respectivo edital.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência bem como o estrito cumprimento das disposições previstas no edital do certame.

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