DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 18.09.2026

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de Setembro de 2026.

Gorele Fomomáos de Muni

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

PORTARIA Nº 1517/2026 - SECG/PMM.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM Estatuto dos Servidores do Município de Macapá, finalmente o que consta nos autos do idoc. Protocolo nº 20.256/2026 - SEMSA.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº1471/2026 - PMM de 11/09/2026, referente à retificação da portaria 174/2026 á servidora ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY, lotada na Secretaria Municpal de Saúde SEMSA/PMM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de Setembro de 2026.

Conele Fenvasmado do Muro

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

PORTARIA Nº 1525/2026 - SECG/PMM

• A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Protocolo Nº 14.224/2026 - SEMSA/PMM,

RESOLVE:

Art.1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 0342/2014 de 26/05/2014, referente à Licença * Prêmio por Assiduidade concedida a servidora

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

MARIA VANDECLEIA BANHA FORTUNATO, Matrícula nº 00235901, lotada no Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio 2003/2008.

LEIA-SE: referente ao quinquênio de JULHO/2008 a JULHO/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 18 de setembro de 2026.

O cá 0 € 4 Leno (Arecva ”* Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

PORTARIA Nº 1505/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6028445-54.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30097670/2026, sob o 1Doc.Oficio nº 3.240/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (0) Municipal MARIA ALCENI ALMEIDA DOS SANTOS, matricula nº 02840251, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 04, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM,.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:

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