DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 18.09.2026

Classe/nível C-04 em 14/03/2022; Classe/nível C-05 em 14/03/2023; Classe/nível C-06 em 14/03/2024; Classe/nível C-07 em 14/03/2025; Classe/nível C-08 em 14/03/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

Corel bord. À Mus

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1506/2026 - SECG/PMM

. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6029985-40.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30101869/2026, sob o 1Doc.Oficio nº 3.238/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal HELEM CRISTINA DA SILVA MORAES, matricula nº 02819051, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 07, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe/Nível C-08 em 14/03/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA x Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1507/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6083459-57.2025.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença nº 24526214/2025, sob o iDoc. Ofício 3.232/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal EDNILDA DA COSTA PEREIRA, matricula nº 00808021, ocupante da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, Classe B, Referência II, para posicioná-la (0), na categoria funcional, Classe C, Referência II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Classe C, Nível I em 14/07/2023; Classe C, Nível II em 14/07/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

Conele Emos dA uurõo GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto nº 744/2026-PMM PORTARIA Nº 1508/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

pág. 18