DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 18.09.2026
PORTARIA Nº 042/2026-GABICIPEMACH/PMM
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA DE MACA PÁ, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7 dá Lei Complementar 162/2022 - PMM do Município de Macapá e o disposto no Art. 25 da Lei Complementar nº 163/2023 -- PMM e através do Decreto nº 4,459/2026 — PMIM, datado de 05 de maio de 2026. . ”
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o servidor FERNANDO BARBOSA MARECO no Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Administrativo, Código CC-01, que Integra a estrutura administrativa da Companhia de iluminação Pública, Energia Sustentável, Saneamento, Habitação e Mobilidade Urbana de Macapá — CIPEMACH/PMM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
Macapá-AP, 17 de setembro de 2026.
fl A ER BRÚNO MAjOS DOS SANTOS Presidente da Companhia ds llyiminação Pública, Enargia Sustentável, Saneamento, Habitação e Mobilidade Urbana de Macapá — CIPEMACH Decreto nº4.459/2026 - PMM
( CTMAC )
EXTRATO DE CONRATAÇÃO DIRETA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE DENÚNCIAS E DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SaaS, contemplando licença de uso, hospedagem em ambiente de computação em nuvem, implantação, configuração, parametrização, customização visual e funcional, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualizações e demais serviços necessários à plena disponibilização e funcionamento da solução, para atendimento das necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá — CTMac.
Fonte de Recurso: 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito! 1500 - Qutros Recursos Não Vinculados
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Ação Orçamentária: 15 453 0019 1.085 -- Centro de integ. Do Transp. Municipal e Centro de Controle Operacional - CCO Assunto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação: Art. 74, inciso | da Lei nº 14.133/202.
Empresa Contratada: K.F VIANA CASTELO LTDA - M3 MULTISOLUÇÕES
CNPJ: 61.292.564/0001-30
Valor Contratado: VALOR MENSAL: 11.500,00 - VALOR TOTAL ANUAL: 138.000,00
Contrato com vigência de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
Diretôr President Dúcreto nº 2.378/2026 - PNIM
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
(o CIPEMAC
DECRETOS
Ao DECRETO Nº 4.160/2026-PMM, datado de 23 de abril de 2026.
Considerando os termos do Memorando nº 47.291/2026-1Doc, da Guarda Civil Municipal de MacapáGCMM.
ONDE SE LÊ:
(.)
CONSIDERANDO o que consta no disposto nos Arts.1º, 12,13, 14, 45, 46, VI do Art.56 e 62 da Lei Complementar nº 146/2022-PMM (proc.25.01.154/26-1Doc.Mem.12.150/2026).
(..)
Art. 1º - CONCEDER ENQUADRAMENTO, ao servidor Público Municipal HELVIS DANILO DA CONCEIÇÃO MORAIS, matricula nº 0018538-1, ocupante da categoria de Cargo funcional de Guarda Civil Municipal 2º Classe, para posicioná-lo na mesma categoria funcional, Guarda Civil Municipal Inspetor; Classe Especial, GMIE, Classe-nível H-25, Ill, lotado na Guarda Civil Municipal de Macapá-GCMM/PMM.
Art. 2º - A progressão e promoção funcional contar-se-á de 01 de Abril de 2025, considerando para todos os fins e efeitos na atualização funcional.
Art. 3º Este Decreto constitui-se na convalidação do ato administrativo, uma vez que o servidor já percebe as vantagens nos seus proventos.
(.) LEIA-SE:
(..)
Considerando os termos da decisão judicial nos termos do processo judicial nos autos do processo nº 6010868-97.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como, 1Doc. Ofício nº 052/2026;
Considerando a PORTARIA nº 048/2025 — GESTÃO-PMM, de 25.03.2026. CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao Servidor Público Municipal, para enquadrálo(a) na Classe de Guarda Municipal Inspetor, Classe-Nível H25 (GMiI) Classe Especial, Ill, (Proc. 25.01.118/26-1Doc. Men. 11.769/2026).
(...)
Art. 1º CONCEDER ENQUADRAMENTO, ao servidor Público Municipal HELVIS DANILO DA CONCEIÇÃO MORAIS, matricula nº 0018538-1, ocupante da categoria de Cargo funcional de Guarda Civil Municipal 2º Classe, Classe F, Nível 24, para enquadrá-lo na Classe de Guarda Civil Municipal Inspetor, Classe Especial, GMIE, Classe-nível H-25, Ill, lotado na Guarda Civil Municipal de Macapá-GCMM/PMM.
Art. 2º A progressão e promoção funcional contar-se-á de 05 de março de 2024, considerando para todos os fins e efeitos na atualização funcional.
Art. 3º Este Decreto constitui-se na convalidação do Processo Judicial nº 601086897.2025.8.03.0001 (PJe), uma vez que o servidor já percebe as vantagens nos seus proventos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 17 26.
Ao DECRETO Nº 4.172/2026-PMM, datado de 23 de abril de 2026.