DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 43

e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 26.297,81 (vinte e seis mil e duzentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), ao(a) servidor(a), NELSON EDUARDO SIMOES SILVA , matricula 0068751-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 136, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA**

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009801/2024-72, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2025, no valor total de R$ 49.849,95 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 49.849,95 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), ao(a) servidor(a), MARIA CECILIA OLIVEIRA DA COSTA , matricula 0062701-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 162, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA**

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009730/2024-16, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2025, no valor total de R$ 105.498,11 (cento e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais e onze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 105.498,11 (cento e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais e onze centavos), ao(a) servidor(a), PAULO CESAR DE SOUSA BATISTA , matricula 0051551-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 194, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009216/2025-53, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 11.167,73 (onze mil e cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 11.167,73 (onze mil e cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), ao(a) servidor(a), LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA , matricula 3004571-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de setembro 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS

DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.007332/2024-57, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 34.207,04 (trinta e quatro mil e duzentos e sete reais e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34.207,04 (trinta e quatro mil e duzentos e sete reais e quatro centavos), ao(a) servidor(a), ESTENIO ERICSON BOTELHO DE AZECEDO , matrícula 0069791-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 316, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de setembro 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2026 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC NUP: 27001.000350/2026-60 - PRÉ-RESERVA: 1477616

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 016/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.° 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, representada pela Secretária da Cultura, GECIOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da matrícula funcional de n° 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO • SENAC , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.° 03.648.344/0001-08, com sede na rua Pereira Figueiras n.° 1070, bairro Aldeota, CEP: 60.160-194, Fortaleza/CE, representado neste ato por sua Diretora Regional do Senac Ceará, sra. Débora Sombra Costa Lima, inscrita no CPF sob o n.° .542.263-*, residente e domiciliada na Rua Eduardo Garcia, n.° , apto. n.° , bairro Aldeota, CEP: .150-, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 6°, inciso XVII, 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como nas disposições do Contrato n° 016/2026, e do processo administrativo n° 27001.000350/2026-60. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a *alteração do Contrato n°016/2026 , com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como promover o acréscimo quantitativo do objeto contratual, conforme detalhamento constante do Anexo Único, parte integrante deste instrumento. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência e execução do Contrato n° 016/2026, passando seu termo final de 02 de março de 2027 para 02 de junho de 2027. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua última assinatura, produzindo efeitos quanto à prorrogação do prazo contratual a partir de 03 de março de 2027, observando-se como novo termo final da vigência e execução contratual o dia 02 de junho de 2027. DO VALOR: Fica acrescido ao Contrato n° 016/2026 o montante de R$ 333.085,08 (trezentos e trinta e três mil, oitenta e cinco reais e oito centavos), equivalente a aproximadamente 11,20% (onze vírgula vinte por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor contratual de R$ 2.973.642,00 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) para R$ 3.306.727,08 (três milhões, trezentos e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e oito centavos), conforme detalhamento constante do Anexo Único. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 12938 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL – FEC Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc MAPP: 634 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DESPESAS ADMINISTRATIVAS PF: 27040106820241 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DESPESAS ADMINISTRATIVAS Dotação: 28507 - 27200004.13.392.1 31.12938.03.339039.1.7199200000.1 DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Débora Sombra Costa Lima SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO - SENAC Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA