DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº438/2026 NUP: 27001.004418/2026-80 - PRÉ-RESERVA: 1477188000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ANTONIO CARLOS MATOS TEIXEIRA CPF OU CNPJ DO(A) AGENTE CULTURAL *.649.253- NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) GUARDIÕES DO TORÉ TAPEBA ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL BR 222, KM 17, ALDEIA INDÍGENA TAPEBA LAGOA 1 SN, CAPUAN, CAUCAIA, CE, BR

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural TORÉ TAPEBA: O CANTO SAGRADO DA RESISTÊNCIA” , contemplado no 5 º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 100.000,00 cem mil reais DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.339048.2.7199200000.1 FISCAL Jefferson Dantas Santos, Matrícula n° 3000928-2

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Antonio Carlos Matos Teixeira AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº364/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo NUP 21001.006130/2026-63, com fundamento no art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, e com o art. 22 da Lei Nº 12.386 de 9 de dezembro de 1994, regulamentadas pelos arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de Progressão por Desempenho e Antiguidade, os SERVIDORES constantes nos Anexos I e II desta Portaria, integrantes do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, a partir de 1º de abril de 2026, referente ao interstício 2025/2026, lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO I - QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

ANEXO II - QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

*** *** * PORTARIA Nº435/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria nº 213, de 26 de novembro de 2025, ou outro normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas SESAN/ MDS nº36/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear os SERVIDORES MARIA AUXILIADORA DA SILVA, matrícula: 075633- 1-0, RENATA DE ARAÚJO LEITÃO, matrícula: 30002164 e FRANCISCA VALÉRIA SILVEIRA, matrícula: 300017-9-6, sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO** ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a coordenar o processo seletivo das unidades executoras de SISTEMA DE TRATAMENTO E REUSO DE ÁGUA DOMICILIAR no âmbito do Programa de Cisternas no estado do Ceará. Art. 2º A Comissão Especial citada no art. 1º terá vigência enquanto perdurar todo o processo seletivo, até sua efetiva finalização. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº006/2025

IG: 1476296 - SACC: 1362670

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrito no CNPJ sob o nº. 18.447.576/0001-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do TERMO DE FOMENTO Nº 006/2025, SACC 1362670, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a ampliação do prazo para a execução de 03 (três) Feiras Municipais da Agricultura Familiar, a serem realizadas nos municípios de Amontada, Baturité e Cascavel (METAS 14, 15 e 16), conforme Edital e anexo, por um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 19 de setembro de 2026. O presente aditivo se justifica para fins administrativos de readequação do cronograma de execução inicialmente previsto devido ao não desembolso do recurso financeiro em tempo hábil, conforme cronograma compactuado na assinatura da parceria, não implicando alteração do objeto, metas, escopo, atividades executadas ou valores