DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 89

PORTARIA CC 0073/2026-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.446 de 02 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR BRUNO QUEIROZ RABELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício n o (a ), Núcleo de Terceirização , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº113/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo NUP 57022.009802/2026-91, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, da LEI nº19.020, de 03 de setembro de 2024, e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 29 de agosto de 2024, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para o servidor FÁBIO TEIXEIRA GUSMÃO** , matrícula 0006031-3, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 28 de janeiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº114/2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº37.446, DE 1º DE JULHO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.446, de 1º de julho de 2026, que promove alterações na estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das unidades de lotação dos servidores à nova estrutura organizacional estabelecida pelo referido Decreto; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e assegurar a devida atualização dos registros funcionais dos servidores desta Autarquia; RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade às alterações das unidades de lotação dos servidores ocupantes de cargo em comissão da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, decorrentes da reestruturação administrativa promovida pelo Decreto nº 37.446, de 1º de julho de 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º As alterações de lotação de que trata esta Portaria observarão a estrutura organizacional vigente e não implicam alteração do cargo efetivo, cargo em comissão, função ou vínculo funcional dos servidores relacionados, ressalvadas as situações expressamente previstas em ato próprio.

Art. 3º Compete à unidade responsável pela gestão de pessoas promover as atualizações necessárias nos registros funcionais e nos sistemas corporativos, em conformidade com as disposições desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022 (PRÉ-RESERVA: 1473099000)

NUP 57022.018544/2026-34

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2022. II - LOCATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - LOCADORA: RESIDENCIAL IMPERIAL DE FÁTIMA SPE LTDA V - ENDEREÇO: Rua Conselheiro Tristão, n° 1111, Bairro de Fátima, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60050-165. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 18 e 51, da Lei n° 8.245/1991, e a cláusula quinta do contrato n° 01/2022. VII - OBJETO: Constituem objeto do presente termo de aditivo a Prorrogação , por mais 06 (seis) meses, d o prazo de vigência do Contrato nº01/2022 , ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e a revisão do preço da locação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da cláusula oitava. VIII - PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 10 de setembro de 2026, com vigência até o dia 09 de março de 2027. IX - PREÇO E VALOR: O valor global do contrato n° 01/2022 passa a ser de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), importando no acréscimo mensal de R$ 927,22 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), culminando no valor mensal atualizado de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). X - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825, FUNCIONAL: 57200001.18.122. 421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1473099000. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - LOCATÁRIA E RESIDENCIAL IMPERIAL DE FÁTIMA SPE LTDA - LOCADORA. Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2024 (PRÉ-RESERVA: 1449787000) NUP 57022.004783/2026-15

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA. . V - ENDEREÇO: Rua Conselheiro José Júlio, n° 617, K5, Bairro Centro, Sobral, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 107 c/c art. 25, §8°, da Lei Federal n° 14.133/2021, cláusulas quarta e oitava do contrato n° 21/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.004783/2026-15. VII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses,