DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº011/2025 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica por meio do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio,Conservacao,Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEASEC e o Sindicato dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de informática e similares do Estado do Ceará. VALOR: O valor do presente aditivo corresponde a R$ 63.537,07 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos), pertinente a repactuação do respectivo período, conforme Memória de Cálculo constante no processo. Com a repactuação, o valor total do contrato passa para R$ 1.565.022,31 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco e vinte e dois reais e centavos). VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo dar-se-á a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.20328.03.339037. 1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 011/2025, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 1º de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda.; Paula Martins Nunes – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica. Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 027/2026 - NUP Nº47011.004782/2026-38 - IG: 1469487

ESPÉCIE: CONTRATO Nº027/2026 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização , incluindo o fornecimento de equipamentos novos, em linha de produção, de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, acessórios, estabilizador/transformador, suprimentos e insumos originais do fabricante, assistência técnica, software de gerenciamento e serviços de operacionalização, conforme especificações detalhadas no presente Termo de Referência, exceto papel. (art. 92, inciso I da Lei Federal n° 14.133, de 2021). VALOR: Estima-se para o Contrato o valor global de R$ 958.963,20 (novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação terá vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.2032 8.03.339140.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; PAULO ROBERTO ALOUCHE - SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora Do Contrato; DAVID HOLANDA DE AZEVEDO - Fiscal Do Contrato; e ANALUISA MACEDO TRINDADE – Coordenadora da Assessoria Jurídica. Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº217/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Assessor de Projetos Especiais DNS-2, matrícula n.º 3000035-8, deste Órgão, a viajar para as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no período de 22 a 25/09/2026, a fim de fiscalizar as Obras dos Trechos 03 e 04 do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC e do Contrato de Supervisão, nos Municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº218/2026 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, matricula 30001-8-8 (Gestor), REMO RÉGIS GIRÃO, matricula 3000035-8 (Fiscal), para compor a Comissão Responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 01/SRH/CE/2025, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH e a Empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.980.905/0001-24, cujo objeto é a apresentação dos serviços de supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº102/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classes I e II do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, Portaria da SEPLAG de Nº 09/2026, D.O.E de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 15 de setembro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº102/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026