DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.077355/2026-92 CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ COMPETÊNCIA: AGOSTO DE 2026

VALOR: R$ 7.724,37

A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCC, para fins de regularização da despesa constante nos presentes autos, RECONHECE A DÍVIDA no valor de R$ 7.724,37 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em favor da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ , referente ao fornecimento de energia elétrica durante a competência de agosto de 2026, destinado às unidades consumidoras/clientes nº 65224736, 65224697, 65224677 e 65224756, vinculadas ao HGCC. O reconhecimento ora formalizado decorre da efetiva prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, devidamente certificada por meio do Atesto e demais documentos constantes nos autos, sendo o valor reconhecido correspondente ao consumo apurado no período, acrescido do respectivo tributo federal, conforme documentação de cobrança apresentada. Para fins de liquidação da despesa, observa-se o disposto no art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à verificação da origem e do objeto da obrigação, da importância exata a pagar, da identificação do credor e da comprovação da efetiva prestação do serviço. No caso em análise, encontram-se identificados nos autos o credor, a origem da obrigação, a competência do fornecimento, as unidades consumidoras beneficiadas e a importância exata a pagar, estando a efetiva prestação do serviço devidamente certificada pela Administração. Dessa forma, considerando a obrigação efetivamente constituída em razão do fornecimento de energia elétrica ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC, RECONHECE-SE A DÍVIDA no valor total de R$ 7.724,37 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à competência de agosto de 2026, em favor da ENEL Distribuição Ceará, para fins de regular processamento, liquidação e pagamento da despesa por indenização, observadas as demais formalidades administrativas, orçamentárias e financeiras pertinentes. Fortaleza, 15 de setembro de 2026

Ana Mirian Aguiar Bastos

DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.069998/2026 CREDOR: INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2026

VALOR: R$ 46.761,38

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, por intermédio de sua Direção Administrativa, para fins de regularização da despesa constante nos presentes autos, RECONHECE A DÍVIDA no valor de R$ 46.761,38 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), em favor do INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA , referente à disponibilização e utilização, durante a competência de junho de 2026, do imóvel situado na Avenida Tristão Gonçalves, nº 500/510, Centro, Fortaleza/CE, utilizado pelo Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC. A relação locatícia foi formalizada por meio do Contrato nº 0513/2021, tendo o imóvel permanecido disponibilizado e sob utilização e responsabilidade administrativa do HGCC durante o período objeto do presente reconhecimento, conforme documentação e Atesto constantes nos autos. Registra-se que o último período de vigência do Contrato nº 0513/2021 encerrou-se em 21 de junho de 2026, não tendo ocorrido nova prorrogação contratual. O reconhecimento ora formalizado decorre da efetiva disponibilização e utilização do imóvel pela Administração, devidamente certificadas nos autos, não representando prorrogação retroativa da relação contratual, mas a regularização da obrigação correspondente à utilização do bem no período indicado. Para fins de liquidação da despesa, observa-se o disposto no art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à necessidade de apuração da origem e do objeto da obrigação, da importância exata a pagar, da identificação do credor e da comprovação da efetiva prestação que deu origem à despesa. No caso em análise, encontram-se identificados o credor, a origem da obrigação, o período de utilização do imóvel e o valor correspondente, estando a efetiva disponibilização e utilização do bem certificadas pela Administração, conforme documentação constante no presente processo. Dessa forma, considerando a obrigação efetivamente constituída em razão da disponibilização e utilização do imóvel pelo Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, RECONHECE-SE A DÍVIDA no valor total de R$ 46.761,38 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), referente à competência de junho de 2026, em favor do Instituto Dr. Rocha Lima de Proteção e Assistência à Infância, para fins de regular processamento, liquidação e pagamento da despesa, observadas as demais formalidades administrativas, orçamentárias e financeiras pertinentes. Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2026.

Ana Mirian Aguiar Bastos

DIRETORA ADMINISTRATIVA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº153/2026 , de 02 de julho de 2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA ESP/CE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N°21/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 03/03/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10/05/2021, bem como, pelo Decreto Estadual nº 37.432, de 29 de junho de 2026; CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2026 – COMGO/ESP/CE, que Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues; CONSIDERANDO a necessidade de atualização composição da Comissão Setorial de Ética Pública da ESP/CE, instituída pela Portaria nº 21, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE 03/03/2026); CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos NUP 24022.004618/2026-04 e NUP 24022.007076/2026-13: RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição dos membros da Portaria nº 21/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 03 de março de 2026, que passará a ser composto dos seguintes membros:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Republicada por incorreção.

PORTARIA ESP Nº273/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003608/2026-43. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.