DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3016-D/2026-GS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº3022/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO ROBERTO DIAS LIMA** , 2º Tenente PM, matrícula nº 109.145-1-5, para ter exercício na Célula Integrada de Operações de Segurança de Quixadá – CIOPS/QUIXADÁ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGENCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº110 - PEFOCE, 18 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) , referente aos candidatos Carlos Eduardo Menezes Viana (Processo Judicial n.º 0203856-74.2022.8.06.0001) e Laís Farias Masullo (Processo Judicial n.º 0291118-96.2021.8.06.0001), no âmbito do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 3ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) 1.1 O resultado definitivo da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) dos candidatos avaliados nesta etapa encontra-se relacionado no Anexo I deste Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Em cumprimento ao trânsito em julgado do acórdão, em 20 de maio de 2026, proferido nos autos do Processo nº 0291118-96.2021.8.06.0001, tramitado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, favorável à candidata Laís Farias Masullo, inscrição nº 401103, torna pública fazer constar em condição regular nas publicações relacionadas ao certame, afastando a anotação “sub judice”, sem prejuízo de menção ao processo em que proferida a decisão que a beneficiou. 2.2. A presente regularização não amplia os efeitos das respectivas decisões judiciais, permanecendo a situação jurídica de cada candidato limitada aos termos dos respectivos pronunciamentos judiciais e às regras aplicáveis ao certame. 2.3. A presente publicação tem por finalidade conferir publicidade oficial, no Diário Oficial do Estado do Ceará, do resultado definitivo da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), divulgado no sítio eletrônico da instituição organizadora em 18 de junho de 2026, preservados os atos regularmente praticados e as respectivas datas de realização. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

EDITAL Nº110 – PEFOCE, DE 18 DE JUNHO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) 1. CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025/NUP Nº10001.013133/2026-37 – PRÉ RESERVA 1472967000

ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2025 – FSPDS (SACC 1390055); CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CIPS, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; CONTRATADA: GS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA . – CNPJ N.º 43.166.956/0001-70; ENDEREÇO: Rua Itajeu 799 nº 635, Bairro Canindezinho, Fortaleza – Ceará, CEP: 60731-300; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20240019, da SSPDS, na forma do art. 111 da Lei n° 14.133/2021, e legislação pertinente a matéria, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.013133/2026-37; FORO: Fortaleza – CE; OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato n°013/2025-FSPDS (SACC nº 1390055), sem acréscimo financeiro, com início em 18 de setembro de 2026 e término em 17 de setembro de 2027, cujo objeto contratual a aquisição de materiais gráficos destinados a suprir as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria das Mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VALOR GLOBAL: Permanece inalterada; DA VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 17/09/2027; DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; DATA: 15 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Geymison dos Santos Costa - Representante Legal da CONTRATADA. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 447/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.026775/2026-19 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que SARA SILVA DIOGENES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, matrícula nº 300.205-9-6, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar SARA SILVA DIOGENES ARARIPE, conforme Certidão de Casamento, matrícula n.º 018275 01 55 2025 3 00016 164 0004664 69, data de 23 de junho de 2025, registrada no Cartório Botelho, 5ª Zona, Comarca de Fortaleza/CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº457/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor dos processos administrativos NUP nº 10051.021083/2026-76 e 30001.009584/2025-04: RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº415/2026-GABPCCE , datada de 07/08/2026, publicada no Diário Oficial