DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.09.17.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição/Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10), indispensáveis para o adequado funcionamento da frota de veículos e equipamentos utilizados nas atividades do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de Acolhimento das Propostas: 21 de setembro de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 01 de outubro de 2026 a partir das 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (https://www.licitacaocorraj. com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ sito à Rodovia Adil Mendonça, nº 07, Fomento, Iguatu/Ce, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 17 de setembro de 2026. Kelly Nayara Bezerra Nascimento, Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Publicação de Julgamento e Divulgação do Resultado. O Município de Morada Nova/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, o Julgamento e Divulgação do Resultado do Chamamento Público Nº CP-28080120236, referente ao Processo Administrativo nº 00007.20260825/0004-84, cujo objeto é a seleção de entidade privada sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social na área da saúde, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para celebração de contrato de gestão destinado à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas (tipo 1) no Município de Morada Nova/CE. Informa-se que, após análise técnica realizada pela Comissão de Seleção, foi classificada a proposta apresentada pelo Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, inscrita no CNPJ nº 24.127.105/0001-74, com pontuação total de 84 (oitenta e quatro) pontos. Nos Termos do Edital, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso, para a interposição de recursos administrativos. O inteiro teor da Ata de Julgamento e Divulgação do Resultado encontra-se disponível na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Manoel Castro, nº 723, Centro, Morada Nova/CE, bem como nos meios oficiais de publicação do Município. Morada Nova/CE, 17 de setembro de 2026. Secretaria Municipal de Saúde - Yuliana Castro Ponciano Lima - Presidente.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260504001 PMP SMS. O Município de Palmácia, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 PE, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260504001 PMP SMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E DAS CIRURGIAS DE CATARATA PELO MÉTODO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL E PTERÍGIO, EM PACIENTES REFERENCIADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. A decisão decorre da necessidade de reavaliação substancial do planejamento e da modelagem da contratação, evidenciada após o recebimento da Comunicação de Ocorrência nº 20260017, de 15 de setembro de 2026, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, com apontamentos relacionados, entre outros aspectos, ao local e aos prazos de execução, memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços, qualificação técnica, requisitos de segurança clínica e critério de aferição da inexequibilidade. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Revogação encontra-se disponível nos mesmos meios oficiais de divulgação do certame. Palmácia/CE, 16 de setembro de 2026. Mateus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias - Secretário Municipal de Saúde - Matrícula Nº 4453.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Contrato Nº. 1609.01/2026-05 oriundo do Pregão Eletrônico nº 1407.01/2026-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes das montadoras, destinadas as máquinas pesadas pertencentes a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Itamar Sales de Oliveira - ME, com endereço na Rua José Pajé, Nº 330 - Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 69.368.215/0001-66, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Itamar Sales de Oliveira, CPF nº 361.XXX.XXX-68. Valor Contratual: R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais), sendo consignado um desconto percentual de 63% (sessenta e três por cento) no valor de cada peça a ser adquirida observadas as condições da proposta adjudicada. Dotação Orçamentária: 0206.04.122.0002.2.012 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura). Elemento de Despesas: 3390.30.00. Origem dos recursos: Próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, na forma do Artigo 105, da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 17 de setembro de 2026. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Publicação do Resultado da Pré-Qualificação Nº 27.08.02/2026. O Setor de Licitação de Aurora/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Pré-Qualificação Nº 27.08.02/2026, cujo objeto é a construção de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo sobre base de solo compactada, na estrada que liga a CE-288 ao Distrito Santa Vitória, Zona Rural do Município de Aurora/CE, declarando as seguintes empresas: Pré-Qualificadas: 1-Daterra Construções e Serviços LTDA ME, CNPJ Nº 10.477.919/0001-24; 2-CoralConstrutora Rodovalho Alencar LTDA, CNPJ Nº 07.195.191/0001-33; 3-AL Teixeira Pinheiro LTDA, CNPJ Nº 69.374.585/0001-06; 4-CLPT Construtora LTDA, CNPJ Nº 25.165.699/0001-70; 5-Scave Serviços de Engenharia e Locação LTDA, CNPJ Nº 01.514.128/0001-36; 6-COPA Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001‐65; 7-A & V Projetos e Construcoes LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20; 8-F T S Servicos de Construcoes LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 9-Construtora Alicerce LTDA, CNPJ Nº 15.844.260/0001-10; 10-Brimax Engenharia LTDA, CNPJ Nº 39.695.545/0001-03; 11-Caldas e Furlani Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.380.232/0001-48 e 12-Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60. Não PréQualificada: 1-ARN Construções LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, Motivo: Descumpriu os itens: 14.1-d) e f) do Edital, apresentou quantidades bem inferiores e itens divergentes do exigido, para as parcelas de maior relevância. Tudo conforme Ata de Julgamento. O setor de licitação declara aberto o prazo recursal conforme da Lei Federal nº 14.133/21. Aurora - Ce, 17 de setembro de 2026. Maria Vanusa Alves de Castro - Agente de Contratação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato Nº. 1609.01/2026-02 oriundo do Pregão Eletrônico nº 1708.01/2026-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços especializados de odontologia na realização de tomografias computadorizadas, implantes dentários e próteses fixas tipo protocolo em pacientes que atendam aos parâmetros definidos pela Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Centro de Saúde Dr. José Fábio LTDA, com Sede na Cidade de Caririaçu, Estado do Ceará à Rua José Joaquim de Santana, nº 174, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 19.163.921/0001-01, neste ato representada pelo Sr. José Fábio Pereira, inscrito no CPF/MF n.º 033.XXX.XXX-03. Do Valor Contratual: R$ 524.880,00 (quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 0401.10.302.0026.2.056 (Gerenciamento e manutenção da média e alta complexidade) e elemento de despesas: 3390.39.00. Da Vigência: O Contrato terá validade de 01 (um) ano a contar da assinatura, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina Pela Contratante: Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde. Cedro - CE, 17 de setembro de 2026. Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 1326CE. Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Infraestrutura, por meio do seu Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:00, do dia 05 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 1326CE. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de infraestrutura visando a pavimentação de ruas em diversas localidades do município de Ipaporanga/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará . Ipaporanga, 16 de setembro de 2026. Paulo Renato Barbosa de Souza - Agente de Contratação.