DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 149

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.09.17.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.09.17.1, cujo objeto é a fornecimento de mobiliários, materiais de tecnologia da informação eletrônicos e equipamentos de caráter hospitalar/ambulatorial, destinados a diversas Unidades Administrativas do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 21 de setembro de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 01 de Outubro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 01 de Outubro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 17 de setembro de 2026 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.09.11.01- PE - ADM. O Agente de Contratação de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.09.11.01- PE - ADM, cujo objeto é registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral: portas, e madeiras; tintas; material hidráulico; louças e metais; material elétrico e equipamentos destinados as diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca/CE. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.licitamaisbrasil.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 30 de setembro de 2026 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de 18 de setembro de 2026 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 30 de setembro de 2026 às 09 horas; Local: LICITA + BRASIL - www.licitamaisbrasil.com.br. Tejuçuoca/CE, 17 de setembro de 2026. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0926CE. Contratante: Município de Ipaporanga/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ nº 10.462.364/0001-47. Contratada: L B Construções Ltda, CNPJ nº 40.454.732/000176. Objeto: Replanilhamento da planilha orçamentária do Contrato nº 0926CE, Lotes I e II, referentes à construção de areninhas nos distritos de Sacramento e Estreito, no Município de Ipaporanga/CE. Fundamento Legal: Artigo 124, Inciso I, alíneas “a” e “b”, combinado com o Artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor do Acréscimo: R$ 131.434,16, equivalente a 13,70% do valor inicial do contrato. Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.090.697,22. Data da Assinatura: 17/09/2026. Signatários: Maria Edna Duarte Oliveira, pela Contratante, e Leandro Barbosa Sousa, pela Contratada. Ipaporanga/CE, 17 de setembro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas - Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2026.09.15.01. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a diversos equipamentos pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE, com recursos oriundos de emendas parlamentares. O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com. br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 01 de outubro de 2026, a partir das 10:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no e-mail: pregoes@ missaovelha.ce.gov.br. Missão Velha/CE, 17 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 2026.09.17.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica apta a prestar os serviços de obras de adequação de estradas vicinais com revestimento primário (solo piçarra), em estradas que ligam as localidades de Sitio Junco, Raimundão e Canto das Oliveiras, Zona Rural do Município de Cariús, junto a Secretaria Infraestrutura e Serviços Urbanos, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo I deste Edital. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação comunica aos interessados que a entrega das habilitações/propostas comerciais dar-se-á até o dia 05/10/2026 às 07:30 horas (horário de Brasília) e a Abertura da Sessão no dia posterior a partir das 09:00 horas. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: Plataforma www.licitacariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br e PNCP. Jefferson Cesar Oliveira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1109.01/2026 - PMF/SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais serigráficos e sublimações, destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 02 de outubro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 17 de setembro de 2026. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Concorrência Eletrônica Nº 11.001/2024 CE - Extrato de Contrato Nº 2026/1609.01. Partes: Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE, através da Secretaria de Obras na forma da Lei e as respectivas vencedoras empresas consorciadas: AJ Construtora e Transporte LTDA e Novo Caminho Construtora LTDA - “Consórcio Aquiraz”. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado e drenagem em vias do Porto das Dunas (Etapas I e II), de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-CE. Fonte de Recursos: Convênio 917459/2021 - Ministério das Cidades/Tesouro Municipal, com as Seguintes Rubricas: 1701-15.451.0019.1.056. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1500000000 / 1700000000 / 1701000000 / 1754000000. Prazo de Vigência do Contrato:12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.628.689,11 (onze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos). Signatários: Antônio Napoleão Leite Filgueiras, Alan Jackson Aragão Silva e Alan Mororó Paiva. Data do Contrato: 16 de Setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO. O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, comunica o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação referente a Chamada Pública Nº 001/2026/SME – CHP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GENÊNOS ALIMENTÍCIOS PROVINIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE . Foram HABILITADOS: FORNECEDOR INDIVIDUAL 01. Teotonio Marques Freitas GRUPOS FORMAIS : 01. Coop. Sertaneja Cearense – FAPE, e 02. Associação Com. dos Pequenos Trab. Rurais de Ipueira da Vaca II. INABILITADOS: JOSÉ ALCIMAR GOMES. Com observância as disposições da Chamada Pública ~~n~~o 001/2026/SME-CHP, o agente de contratação comunica que fica concedido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, contado da data de publicação deste aviso, conforme Art. 165 da Lei 14.133/2021. Maiores informações no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e https://www.paramoti.ce.gov.br/ como também no setor de licitações no horário de 07:00 às 12:00h e 13:30h às 17:00h na Rua Santa Ana, nº 064, Centro. Paramoti/CE, 16 de setembro de 2026. José Aurino Madeiro Silva - Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de Decreto Nº 5.594/2026 - Origem: Decreto Municipal Nº 5.594, de 28 de agosto de 2026. Objeto: Institui a Política Municipal de Alfabetização de Quixeramobim – PMAQ, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes, responsabilidades, mecanismos de governança, implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. EIXOS ESTRUTURANTES: I - Indicadores Educacionais e Gestão de Dados; II - Gestão e Governança da Política de Alfabetização; III - Formação Continuada e Desenvolvimento do Trabalho Docente; IV - Apoio Pedagógico, Currículo e Infraestrutura; V - Valorização e Reconhecimento da Prática Docente; VI - Avaliação, Monitoramento e Recomposição das Aprendizagens; VII - Participação da Família e da Comunidade. DISPOSIÇÕES: A PMAQ constitui política pública educacional permanente destinada a assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra do Decreto e seu Anexo Único encontram-se afixados no Paço Municipal e disponíveis na Secretaria Municipal de Educação. Paço da Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, 28 de agosto de 2026. Cirilo Antônio Pimenta Lima - Prefeito Municipal de Quixeramobim.