DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.744
Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 167485
DECRETO Nº 6746 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.289, de 05 de janeiro de 2009, alterada através da Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,
R E S O L V E :Nomear Lucas Mota Macedo para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - Nível III/Gabinete, Código CDS-3 , da Secretaria de Estado da Comunicação, a contar de 28 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 167486
DECRETO Nº 6747 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.289, de 05 de janeiro de 2009, alterada através da Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,
R E S O L V E :Exonerar Carlos Alberto Oliveira da Silva da função comissionada de Responsável por Atividade Nível III - Material e Patrimônio/ Unidade de Administração/Núcleo Administrativo e Financeiro, Código CDI-3 , da Secretaria de Estado da Comunicação, a contar de 17 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 167487
DECRETO Nº 6748 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.385.103,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.385.103,00 (vinte e nove milhões e trezentos e oitenta e cinco mil e cento e três reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, na forma do inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| A |
NEXO I - SUPLE |
MENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
||
|---|---|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte | Nat. da Despes | a MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 29.385.103 | ||||
| 10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO,CON | TROLE E | AVALIAÇÃO DO | SUS |
6.700.000 | |
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.700.000 |
| 10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULH | ER MÃE | LUZIA - HMML | 500.000 | ||
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 500.000 |
| 10.302. 0102. 2445 - HOSPITAL GERAL C | OM URG | ÊNCIA E EMERG | ÊNCIA - HE |
5.000.000 | |
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 5.000.000 |
| 10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNI | CAS DR. | ALBERTO LIMA | - HCAL |
11.000.000 | |
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 11.000.000 |
| 10.302. 0102. 2448 - HOSPITAL ESTADU | AL DE SA | NTANA - HES | 1.500.000 | ||
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.500.000 |
3 de 140