DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

07 de novembro de 2024. Considerando o Decreto nº 6604, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 3.084, de 19 de julho de 2024, e demais disposições correlatas.

AZEVEDO , matrícula n° 847208, ocupante do posto/ graduação de 1º TEN QOE, Suprimento de Fundos no valor de R$ 65.160,00 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta reais), o qual deverá aplicar os recursos concedidos nas demandas da unidade solicitante, conforme justificativa contida na Solicitação de Concessão de Suprimento de Fundos.

A dilação de prazo concedida será de 30 (vinte e nove) dias, encerrando no dia 19 de setembro de 2026;

Prazo para Prestação de Contas: 15 (quinze) dias após o fim do novo prazo

de aplicação, encerrando-se no dia 03 de outubro de 2026.

A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte de Recurso 759, Programa de trabalho 1.06.182. 0041. 2500, e Classificação de despesas:

• 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

• • R$ 65.160,00

• (sessenta e cinco mil, cento e sessenta reais).

Eu, Pelsondré Martins da Silva, me comprometo a atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do Suprimento de Fundos - Adiantamentos.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 18 de setembro de 2026. Pelsondré Martins da Silva - CEL QOEM BM

Comandante Geral do CBMAP

e Acompanhamento do Processo PRODOC nº 0015.2938.0800.0011/2026 - DAG/CBMAP , Processo SIGA nº PU.00008/CBMAP/2026 , Ata de Registro de Preços nº 180/2026-SECCOMPRAS , Pregão Eletrônico nº 002/2026 - SECCOMPRAS/AP , cujo objeto a Aquisição de Luvas Não Cirúrgicas para assegurar a continuidade e a adequada manutenção dos atendimentos às ocorrências de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para atender as necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Ficam designados os seguintes militares para o exercício das funções de gestão e fiscalização do referido processo de aquisição:

I - Gestor do Contrato: MAJ QOS BM ENF FEM GABRIELA LIMA DA COSTA , matrícula:1069730;

II - Fiscal Técnico: 2º SGT QP BM DAYVISON BENEDITO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula:1112694;

III - Fiscal Administrativo: 2º SGT QEP BM FEM FABIOLA ALMEIDA BARROS, matrícula: 1215957;

Art. 3º A comissão deverá acompanhar e fiscalizar o recebimento do objeto, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou defeitos observados e apresentar relatório dos trabalhos em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto no CENTRO DE SAÚDE CSAU/ CBMAP;

Art. 4º Na hipótese de ausência, impedimento ou afastamento do Gestor do Contrato, fica designado o Fiscal Técnico para exercer de forma imediata e provisória, a função de Gestor do Contrato, a contar da data do respectivo afastamento.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 18 de Setembro de 2026. PELSONDRÉ MARTINS DA SILVA Coronel QOEM BM

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Protocolo 167418

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Protocolo 167400

Polícia Científca

que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e tendo em vista o disposto no Decreto Governamental nº 7490, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.285, de 07 de novembro de 2024.

A DIRETORA GERAL DA PCA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Estadual nº 0338 de 16 de abril de 1997, e Decreto nº 0911 de 0911 de 19 fevereiro de 2026, tendo em vista o Oficio Nº 370101.0077.0601.00 79/2026-LAB-FORENSE.

ART. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor CARLOS HENRIQUE DE SOUZA- PERITO CRIMINAL ,

Art. 1º Designar a Comissão de Fiscalização

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