DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Conselho Estadual de Educação

Interessado: CEPAJOB - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO AMAPÁ PROF.JOSINETE OLIVEIRA UF: AP BARROSO Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM RECURSOS HUMANOS Especialista: SARAH GALVÃO RABELO - Especialista da Área de Recursos Humanos Relator: LUIZEL SIMÕES DE BRITO Processo:PROCESSO Nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED Parecer: Nº Aprovado Plenária: Câmara de Educação CEPES/CEE69/2026 - Profissional e Educação Superior 03/09/2026em:

Em 28 de dezembro de 2024, deu entrada neste Conselho Estadual de Educação-CEE, a documentação que gerou o Processo de nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/ SEED que, ora se encontra sob apreciação, já que foi encaminhado para esta Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, em 11 de junho de 2026.

Primeiro, importa registrar que, ao chegar ao conhecimento da Presidência deste Conselho de tal matéria, imediatamente foi convidada a especialista Sarah Galvão Rabelo, conforme se pode constatar às fls. 928 do Processo citado no parágrafo anterior. Com o aceite da Técnica, às fls. 935, se pode constatar a publicação da Portaria nº 024/2026-CEE/AP, de 21 de julho de 2026, que a autorizou a realizar a visita, in loco, para emitir o seu Relatório.

O Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso - CEPAJOB integra a Rede Estadual de Ensino e está localizado na Avenida Maria Quitéria nº 1507, bairro do Buritizal, no município de Macapá, Estado do Amapá. A análise teve como objeto verificar as condições pedagógicas, técnicas e estruturais para a oferta do Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos.

Foi analisado o Projeto Pedagógico do Curso - PPC, a matriz curricular, as ementas, o perfil profissional de conclusão, as atividades práticas, os critérios de avaliação, a infraestrutura, os recursos tecnológicos, o laboratório de informática, a qualificação do corpo docente e técnico e o acervo bibliográfico.

Também foram consideradas as informações obtidas durante a visita in loco e, numa reunião que foi realizada com a Coordenação do Curso, ocasião esta em que foram apresentados documentos, materiais pedagógicos e informações referentes ao funcionamento e às práticas desenvolvidas no analisado Curso.

Primeiramente, para se chegar à avaliação desejada, se considerou:

• análise do Projeto Pedagógico do Curso;

• análise da matriz curricular e das ementas; - verificação do perfil profissional de conclusão;

• análise das competências e habilidades propostas; - verificação da formação do corpo docente, técnico e da Coordenação;

• verificação presencial das salas de aula;

• inspeção do laboratório de informática e dos recursos tecnológicos; - verificação das condições de acessibilidade;

• análise do acervo bibliográfico;

• reunião com a Coordenação do Curso;

• análise das estratégias utilizadas para integração entre teoria e prática.

Segundo consta no Processo nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED, que ora é verificado, às fls. 940, o perfil profissional de conclusão apresentado no PPC, contempla competências compatíveis com as atividades desenvolvidas pelo Técnico em Recursos Humanos.

O Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos possui carga horária total de oitocentas horas, distribuídas em dois módulos de quatrocentas horas. O Módulo I possui saída intermediária de Assistente Administrativo e o Módulo II, de Assistente de Recursos Humanos.

A matriz curricular contempla componentes diretamente relacionados à formação profissional, dentre eles:

• Liderança, Motivação e Comportamento Organizacional;

• Gerenciamento de Rotinas Administrativas;

• Gestão de Pessoas;

• Legislação e Relações Trabalhistas;

• Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho;

• Planejamento, Recrutamento e Seleção;

• Tecnologia da Informação para RH;

• Matemática para RH;

• Práticas de Departamento de Pessoal;

• Empreendedorismo;

• Gestão de Desempenho.

Desta forma, a estruturação apresenta sequência coerente entre conteúdos administrativos, comportamentais e técnicos de Recursos Humanos. Foi possível constatar a integração entre teoria e prática.

São desenvolvidas atividades práticas envolvendo processos como eSocial, rescisão contratual e outras rotinas trabalhistas, além da realização de projetos e visitas técnicas em instituições privadas e públicas.

Logo, a avaliação deste eixo foi considerado, por Sarah Galvão Rabelo, como: “ atende, com recomendação de ajuste documental ”. (PROCESSO Nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED, FLS. 941).

A parte que comprova esta informação consta, nos autos, às fls. 941. Lá é possível constatar que atende, integralmente, às exigências deste CEE.

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