DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O CEPAJOB dispõe de equipe gestora, pedagógica, técnica e docente com formação compatível com as atividades desenvolvidas. A Coordenadora do Curso possui formação em Administração, MBA em Gestão de Pessoas, pós-graduação em Docência na Educação Profissional e Tecnológica e formação acadêmica complementar compatível com sua função.

O corpo docente contempla profissionais com formação em Administração, Direito, Matemática Engenharia de Teleinformática, além de especializações e formação pedagógica relacionada às disciplinas sob sua responsabilidade.

O CEPAJOB atende a este quesito segundo é possível verificar às fls. 942 do Processo.

Conforme se pode constatar às fls. 943 do Processo, o acervo bibliográfico do Centro atende ao que é sugerido, porém, com uma recomendação de atualização do acervo físico e criação de uma biblioteca digital.

É possível verificar no relatório da Especialista, às fls. 943, o que ela considerou como os pontos fortes da avaliação:

• estrutura física adequada ao quantitativo das turmas;

• ambientes organizados e climatizados;

• laboratório de informática em funcionamento;

• recursos tecnológicos disponíveis para as atividades;

• condições de acessibilidade;

• corpo docente com formação compatível com as disciplinas;

• Coordenação com formação relacionada à área de Gestão de Pessoas;

• matriz curricular abrangendo os principais processos de Recursos Humanos;

• integração entre teoria e prática;

• utilização de planilhas e recursos tecnológicos nas atividades;

• realização de simulações de rotinas profissionais;

• desenvolvimento de visitas técnicas em organizações.

Ao final, a Técnica destaca que o CEPAJOB tem “a preocupação [...] com a vivência prática dos alunos, aspecto coerente com a proposta pedagógica do curso e com o desenvolvimento de competências voltadas à realidade profissional.”.

É apresentado por Sarah Galvão Rabelo, nomeada para realizar a visita in loco, as seguintes recomendações:

Corrigir as referências a outros cursos encontradas no documento, especialmente os trechos que mencionam Curso Técnico em Vendas e Curso Técnico em Guia de Turismo nas seções referentes à avaliação, recuperação e retenção.

disponíveis, priorizando títulos recentes e conteúdos sujeitos a constantes alterações legais, tecnológicas e profissionais.

Recomenda-se como medida necessária a criação e estruturação de uma biblioteca digital institucional, permitindo aos estudantes acesso contínuo a livros, periódicos, artigos, legislação atualizada, bases digitais e materiais técnicos relacionados às unidades curriculares do curso.

A biblioteca digital deverá funcionar como complemento ao acervo físico existente e contribuir para a atualização permanente dos conteúdos utilizados na formação.

Recomenda-se acompanhar de forma contínua as transformações do mercado de Recursos Humanos, incorporando progressivamente às atividades e futuras atualizações do PPC conteúdos relacionados a eSocial, LGPD aplicada à Gestão de Pessoas, sistemas de RH, indicadores de Gestão de Pessoas, análise de dados, ferramentas digitais e Inteligência Artificial aplicada às rotinas de RH. (PROCESSO Nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED, fls. 943).

Por fim, a Especialista, conclui:

Após análise documental e verificação in loco, constatou-se que o Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos do Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso - CEPAJOB apresenta condições pedagógicas, estruturais e administrativas compatíveis com a formação proposta, atendendo, nos aspectos analisados, aos requisitos técnicos necessários ao seu funcionamento. Diante do exposto, este Parecer Técnico manifesta-se FAVORAVELMENTE À OFERTA DO CURSO, COM RECOMENDAÇÕES, especialmente quanto à atualização do acervo bibliográfico físico, criação e estruturação de biblioteca digital, revisão documental do Projeto Pedagógico e atualização contínua dos conteúdos relacionados às práticas contemporâneas de Recursos Humanos. (PROCESSO Nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED, fls. 944).

Por conseguinte, voto favoravelmente a Autorização para o Funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos, pelo conforme solicitado no Processo nº 0021.1628.1177.0001/2024 - GAB/SEED.

É o Parecer

Em Macapá-AP, 28 de agosto de 2026.

LUIZEL SIMÕES DE BRITO Relator

Realizar atualização gradual e contínua das obras

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO SUPERIOR em sessão Ordinária realizada

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