DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Fundação Marabaixo

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - FEPPIR E O INSTITUTO MEIO DO MUNDO- IMM.

O ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUNDAÇÃO MARABAIXO (FEPPIR) , com sede à Av. Coaracy Nunes, n.º 362 - Centro, CEP: 68.900-010, Macapá-AP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.656.826/0001-77, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. JOSILANA DA COSTA SANTOS , nomeada pelo decreto n.º 0260/2023, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; e

INSTITUTO MEIO DO MUNDO - IMM , inscrito no CNPJ sob o n.º 08.962.333./0001-03., com sede à Av. Desiderio Antônio Coelho, nº 511-A, - Bairro do Trem, CEP: 68.901-080, Macapá/AP, neste ato representado por seu Responsável Legal o Sr. JEFFERSON IASUHIRO LEAL ISHIKAWA portador(a) da Cédula de Identidade n.º *54 PTC/AP, inscrito(a) no CPF sob o n.º . . -91 doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL* , resolvem firmar o presente:

TERMO DE FOMENTO , com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014, na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Complementar n.º 119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 6795/2023, através do Processo Administrativo nº 0080.2773.3934.0003/2026 -- GAB/ FEPPIR , mediante as cláusulas e condições seguintes:

Constitui objeto do presente Termo de Fomento o estabelecimento de apoio financeiro para implementação do Projeto Cultural “ANIVERSÁRIO DE VILA VITÓRIA” credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição, nos termos constantes.

Os valores decorrentes deste Termo de Fomento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 0109 - AMAPÁ AFRO - Ação 2460- APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE - Natureza - De Despesa: 33.50.41 Contribuições , que serão creditados na Agência n.º 2825-8 Conta Corrente n.º 85.118-3 Banco - 001- BANCO DO BRASIL.

Parágrafo único - Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor global de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) , na conta bancária acima especificada, segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

A vigência deste termo de fomento será de 120 dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.

Parágrafo Único - prorrogar-se-á de ofício o termo de fomento por atraso na liberação de recursos financeiros previstos no cronograma de desembolso quando motivado exclusivamente pela Administração, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.

O presente instrumento será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019/2014, o Decreto Estadual 6.525/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar n.º 119/2012 e alterações, o Decreto n.º 31.406/2014 e alterações, o Decreto n.º 6795/2023, o Processo Administrativo n.º 0080.2773.3934.0003/2026

É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Macapá, Capital do Estado do Amapá.

E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Macapá-AP, em 18 de setembro de 2026.

JOSILANA DA COSTA SANTOS Diretora - Presidente/FEPPIR Decreto n. º 0260/2023 - GEA

JEFFERSON IASUHILO LEAL ISHIKAWA Representante Legal INSTITUTO MEIO DO MUNDO - IMM

TESTEMUNHAS:

1. ___ CPF n.º: ___ 2. ___ CPF n.º: ___

Protocolo 167381

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - FEPPIR E O INSTITUTO GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - IGAM.

O ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUNDAÇÃO MARABAIXO (FEPPIR) , com sede à Av. Coaracy Nunes, n.º 362 - Centro, CEP: 68.900-010, Macapá-AP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.656.826/0001-77, neste ato representada por

DA VIGÊNCIA

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