DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

Protocolo 167374

DIÁRIO OFICIAL

sua Diretora-Presidente, Sra. JOSILANA DA COSTA SANTOS , nomeada pelo decreto n. º0260/2023, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; e

INSTITUTO GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - IGAM, inscrito no CNPJ sob o n.º 56.980.833/0001-10 , com sede à Av. Vereador Orlando Pinto, nº 2441 - H, Santa Rita CEP: 68.901-345, Macapá/AP, neste ato representado por seu Responsável Legal o Sr, CARLOS WENDEL LEMOS DE LIMA portador(a) da Cédula de Identidade n.º **85 - DETRAN/AP, inscrito(a) no CPF sob o n.º ..-34 doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL* , resolvem firmar o presente:

TERMO DE FOMENTO , com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014, na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Complementar n.º 119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 6795/2023, através do Processo Administrativo nº 0080.2186.3934.0008/2026- GAB/ FEPPIR , mediante as cláusulas e condições seguintes:

1 Constitui objeto do presente Termo de Fomento o estabelecimento de apoio financeiro para implementação do “ Projeto Ação Cultural da Festividade em Alusão a São Tomé” credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição, nos termos constantes.

Os valores decorrentes deste Termo de Fomento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 0109 - AMAPÁ AFRO - Ação 2460- APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE - Natureza De - Despesa: 33.50.41 Contribuições, que serão creditados na Agência n.º 3851-2 Conta Corrente n.º 75.416-1 Banco - 001- BANCO DO BRASIL.

Parágrafo único - Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor global de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), na conta bancária acima especificada, segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

O presente instrumento será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar n.º 119/2012 e alterações, o Decreto n.º 31.406/2014 e alterações, o Decreto n.º 6795/2023, o Processo Administrativo n.º 0080.2773.3934.0003/2026 - GAB/FEPPIR.

É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Macapá, Capital do Estado do Amapá.

E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Macapá-AP, em 18 de setembro de 2026.

JOSILANA DA COSTA SANTOS

Diretora - Presidente/FEPPIR Decreto n.º 0260/2023 - GEA

CARLOS WENDEL LEMOS DE LIMA Representante Legal INSTITUTO GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - IGAM

1. ___ CPF n.º: ___ 2. ___ CPF n.º: ___

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Agência de Fomento do Amapá

ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram a AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A - AFAP e do outro lado a MONEY CARD SERVICOS FINANCEIROS S.A.

OBJETO: credenciamento de empresas operadoras e administradoras de cartões de crédito consignado e cartão de benefício consignado para operacionalização, conforme Decreto Estadual nº 5334 de 18 de novembro de 2015, através da prestação de serviços de intermediação e consultoria pela AFAP, na forma de organização, na normatização, na habilitação, no controle gerencial e financeiro, como consignatária, tudo através de remuneração, para que emitam, distribuam, operem e controlem a movimentações de créditos e benefícios através de uma rede de estabelecimentos fornecedores e prestadores de serviços de sua responsabilidade, nas condições estabelecidas pela contratante, com recursos próprios das contratadas.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo Virtual OFÍCIO Nº 150204.0077.4980.0016/2026 CEL- - AFAP, trata-se de contratação direta, com fulcro no Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, e regulamentação pelo Decreto 5334/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente contrato não requer o comprometimento de recursos próprios da AFAP.

Signatários: Pela Contratante, Eduardo Braz Barros Ferreira Júnior, e o Contratado, Elisamar Teixeira Sena. Vigência: 60 meses. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, ficando sua validade sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026.

Eduardo Braz Barros Ferreira Júnior Diretor Presidente AFAP

PROC ADM Nº 150204.0077.0842.0253/20 26-PRESIDÊNCIA/AFAP OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO DE BENEFÍCIO

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