DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 27

4.3. Os documentos, acompanhados da Ficha de Informações Confidenciais – FIC, devidamente preenchida, deverão ser apresentados mediante upload, em formato .pdf, a partir do link: https://investigacaosocialpmrn.institutoconsulplan.org.br/, disponibilizado na página do Instituto Consulplan, (www.institutoconsulplan.org.br), no período compreendido entre 00h de 28 de setembro de 2026 às 23h59min de 30 de setembro de 2026 . 4.4. Ficha de Informações Confidenciais – FIC será disponibilizada no endereço eletrônico do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), para download e impressão no período previsto no subitem anterior. 4.5. O candidato deverá apresentar a documentação seguinte, juntamente com a Ficha de Informações Confidenciais – FIC, necessários para a avaliação da conduta social:

a) 01 (uma) foto 5x7cm, datada e recente em até, no máximo, 6 (seis) meses. ATENÇÃO: Não será aceita fotografia trajando uniformes militares, escolares, empresariais ou similares;

b) 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) 01 (uma) cópia da Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);

d) 01 (uma) cópia da Certidão de Distribuição Criminal, emitida pela Justiça Estadual, das comarcas dos municípios em que residiu a partir dos 18 anos de idade;

e) 01 (uma) cópia da Certidão Antecedentes Criminais – CAC, expedida e validada pela plataforma única de serviços e dados do Governo Federal do Brasil (gov.br);

f) 01 (uma) cópia da Certidão Negativa do Serviço Central de Proteção ao Crédito ou, caso exista débito, 01 (uma) cópia do Extrato de Consulta;

g) 01 (uma) cópia da Certidão, expedida pelo órgão público em que estiver servindo, informando sua atual situação disciplinar ou comportamento, se responde ou se já respondeu a algum procedimento/processo administrativo; Se responde ou se já respondeu a algum procedimento/processo disciplinar, bem como punições sofridas, se houver; h) 01 (uma) cópia do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se candidato do sexo masculino; i) 01 (uma) cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Superior ou grau equivalente, acompanhado do histórico escolar, bem como da especialização e/ou residência na especialidade em que concorre expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente. Para quem ainda estiver cursando a especialização e/ou residência na especialidade em que concorre , será aceita fotocópia autenticada da declaração escolar acompanhada de histórico escolar parcial, para fins de Investigação Social, não afastando a obrigatoriedade da entrega do referido diploma no momento da posse;

j) Para o candidato que serviu as Forças Armadas, deverá apresentar ainda:

a) 01 (uma) cópia do Certificado de Reservista; e,

b) 01 (uma) cópia da Declaração de Comportamento ou do Diploma de Honra ao Mérito.

4.5.1 Os candidatos deverão enviar cópias dos documentos autenticadas em Cartório de Notas, ou até mesmo a via original, sendo que não serão devolvidos em hipótese alguma.

4.5.2 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de documentos que não estejam autenticados por Cartório de Notas, bem como, documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação. 4.6. A Investigação Social possui caráter eliminatório e o candidato será considerado “indicado” ou “contraindicado”.

4.7. Os critérios avaliativos motivadores de CONTRAINDICAÇÃO, estão definidos no ANEXO IV, deste edital.

4.8. A Investigação Social tem como objetivo verificar se o candidato apresenta idoneidade moral e conduta compatíveis com as responsabilidades do cargo, bem como averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar e demais aspectos de vida em sociedade, com critérios avaliativos publicados no edital de convocação para a entrega de documentação da fase. 4.9. A Investigação Social será realizada por Comissão de Investigação Social, presidida por um Oficial Superior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com a atribuição de coordenar as ações.

4.10. A CONTRAINDICAÇÃO somente poderá ocorrer com emissão de relatório fundamentado e concordância expressa da maioria dos Membros da Comissão de Investigação Social.

4.11. Todos os dados, informações e documentos que compuserem a Ficha de Informações Confidenciais – FIC são identificadas como informação pessoal, possuindo assim, restrição de acesso, nos termos do art. 5 º, inc. X e XXXIII, da Constituição Federal; art. 2º, parágrafo único, inc. V, da Lei n º 9.784 de 29 de janeiro de 1999, art. 6 º, inc. III; art. 23, inc. VIII; art. 31, § 1º, inc. I, tudo da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informação; Inc. III, do art. 4º da Lei Estadual nº 9.963, de 27 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual n º 25.399, de 31 de julho de 2015.

4.12. O resultado preliminar da Investigação Social será divulgado no site www.institutoconsulplan.org.br e em edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

4.13. O Instituto Consulplan ou a Polícia Militar do RN não serão responsáveis por problemas na emissão dos formulários via Internet, motivados por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de emissão dos mesmos, bem como por impressão incompleta dos formulários. 5. ESTABELECER que resultado definitivo do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) e da Prova de Títulos e da Investigação Social, não garante a efetiva matrícula dos candidatos no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).

1. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão decididos pelo Presidente da Comissão de Coordenação Geral do Concurso Público.

2. Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal/RN, 18 de setembro de 2026. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – Cel QOEM Presidente da Comissão de Coordenação-Geral do Concurso Público

g. O avaliado deverá ser alertado pelos fiscais quando ele estiver realizando algum exercício de forma incorreta, sendo informado qual a ação corretiva a ser adotada e orientado para que a execução seja retificada, sem interrupção do teste; h. Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico; i. A pontuação relativa a quantidade de repetições do exercício está mensurada nas tabelas referenciadas no fim deste documento; j. O profissional de Segurança Pública do sexo masculino realizará o exercício em 04 (quatro) apoios sem tocar os joelhos no solo;

k. A profissional de Segurança Pública do sexo feminino realizará o exercício com as palmas das mãos, os joelhos e os pés apoiados no solo, 06 (seis) apoios;

l. Durante a realização desta atividade será utilizado o uniforme de educação física regulamentar da Instituição, não sendo permitida a utilização de luvas.

a. Posição inicial: o avaliado deverá estar deitado na posição decúbito dorsal (costas em contato com o colchonete ou como solo), as pernas e braços deverão estar totalmente estendidos no prolongamento do corpo e tocando ao solo;

b. Início do teste: será comandado “atenção”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito e o cronômetro marcando a duração de 60 (sessenta) segundos, onde o avaliado poderá iniciar o teste;

c. Execução do teste: o avaliado deverá elevar o tronco e flexionar as pernas, simultaneamente, com os braços estendidos, paralelo ao solo os cotovelos devem ultrapassar a linha dos joelhos, ininterruptamente, ao retornar para posição inicial as mãos deverão tocar ao solo como também seus calcanhares, onde será contabilizado o movimento correto;

d. Término do teste: ao ser atingido o tempo de 60 (sessenta) segundos o fiscal acionará o apito com um silvo curto;

e. O avaliado não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;

f. O avaliado deverá ser alertado pelos fiscais quando ele estiver realizando algum exercício de forma incorreta, sendo informado qual a ação corretiva a ser adotada e orientado para que a execução seja retificada, sem interrupção do teste; g. Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico; h. A pontuação relativa a quantidade de repetições do exercício está mensurada nas tabelas referenciadas no fim deste documento; i. Não é permitida a utilização de qualquer equipamento ou material, de qualquer natureza, que beneficie o desempenho individual do candidato.

1. TESTE DE COOPER – 12 MIN (MASCULINO E FEMININO). a. Posição inicial: o avaliado coloca-se em afastamento anteroposterior das pernas, com o pé anterior o mais próximo possível da linha de saída;

b. Início do teste: após o avaliado tomar a posição inicial, o fiscal entoará a voz de comando: “Atenção! Prepara!”, em seguida, acionará o silvo de apito longo, com isso o avaliado inicia o teste com o acionamento concomitante do cronômetro por outro fiscal.

c. Execução do teste: após o início do teste, o avaliado deverá percorrer a distância no tempo limite de 12 minutos devendo correr ou andar sem interrupções durante o tempo de prova, sendo registrada a distância total percorrida durante este tempo.

d. Término do teste: o fiscal ficará responsável em observar quando o avaliado percorrer a distância no tempo limite de 12minutos;

e. O teste será realizado em pista de atletismo (preferencialmente de 400 metros) ou qualquer outro percurso no plano horizontal, com declividade não superior a 1/1000 metros e devidamente aferido;

f. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso;

g. Sempre que possível realizar marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida;

h. Em nenhum momento o avaliado poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;

i. Durante o teste físico o avaliado estará autorizado a correr e caminhar;

j. O avaliado não poderá durante a realização do teste físico: parar, sentar, deitar, rolar, engatinhar, inverter o sentido do percurso, ou realizar qualquer movimento corporal que descaracterize o objetivo do teste físico (avaliar a capacidade cardiorrespiratória);

k. Durante o teste físico, não poderão ser concedidos quaisquer tipos de ajuda ou benefício, individuais ou coletivos;

l. Após o encerramento do teste, o avaliador responsável pela aplicação deste teste físico deve informar ao avaliado o tempo transcorrido e os fiscais informarão o número de voltas percorridas;

m. A pontuação relativa ao tempo está mensurada nas tabelas referenciadas no fim deste documento.

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

DESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

1. FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELO COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (MASCULINO E FEMININO)

a. Posição inicial: ao ser comandado “em posição”, o avaliado se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos um pouco maior que a largura biacromial, pernas estendidas e unidas para o sexo masculino e com o joelho tocando ao solo para o sexo feminino e pontas dos pés tocando o solo; b. Início do teste: após o avaliado tomar a posição inicial, o fiscal acionará um silvo curto de apito, o mesmo iniciará o teste flexionando os cotovelos até formar um ângulo de 90º entre o braço e o antebraço, aproximando o corpo do solo não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as pontas dos pés e as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início a nova repetição. O corpo deverá permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver a elevação ou abaixamento dos quadris, a contagem não será registrada, pois não ficou caracterizado o movimento correto e realizará flexões de braço ininterruptamente e sem limite de tempo, não se admitindo parada no ritmo das flexões;

c. Término do teste: o teste será considerado terminado quando o avaliado manter contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo; d. A maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco do avaliado durante a fase de flexão de cotovelos fica a critério do mesmo;

e. Não será autorizada a realização do exercício com os punhos cerrados em contato com o solo, assim como manter apenas uma das pontas dos pés em contato com o solo;

f. O avaliado não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr. (a)_________ RG n.º _____,

UF _____, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico - EACF, conforme Edital do Concurso Público N° 001/2022, de 14 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.098, de 15 de janeiro de 2022, que regulamentou o Concurso Público para provimento de vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do Estado do Rio Grande do Norte.

Local e data - (máximo de 15 dias de antecedência à data da prova).

______Assinatura do Profissional Carimbo/CRM

Solicito contagem de pontos referente a prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público, venho apresentar a esta Comissão documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos. 01 - Número de documentos (folhas) entregues (por extenso): __ 02 - Nome do candidato: _________

03 - Nº de inscrição: ____