DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 33

Art. 2º Retificar o art. 1º da referida Portaria para que ONDE SE LÊ: “Designar o Engenheiro Agrônomo Marcelo Galassi de Freitas Paranhos, lotado na UGBio/IDEMA”, LEIA-SE: “Designar o servidor Marcelo Galassi de Freitas Paranhos, matrícula nº 255.852-1, Analista Ambiental - Agronomia, lotado no Núcleo de Regularização Ambiental - NURA/IDEMA, vinculado à Unidade de Gestão Ambiental - UGBio/IDEMA”. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

PORTARIA-SEI Nº 333, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999,

Considerando as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, definidas na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e Considerando a definição da estrutura administrativa destinadas às contratações públicas no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro desta secretaria, para auxiliar o Planejamento das Contratações da Secretaria de Infraestrutura:

a) Israel Caldas Junior, matrícula nº 241.246-2;

b) Lourdineide Victor de Lima, matrícula nº 164.864-0;

c) Maria Darcília de Souza Lira Cajueiro, matrícula 203.346-1.

§ 1º O servidor Israel Caldas Junior, fica designado para coordenar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, bem como na confecção: Documento de Formalização de Demanda - DFD, Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Termo de Referência, Justificativas técnicas, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O servidor ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. § 2º A servidora Lourdineide Victor de Lima, fica designada para elaboração de minutas de editais, conforme modelos padronizados e atualizados. § 3º Maria Darcília de Souza Lira Cajueiro, fica designada para elaboração de minutas de contratos administrativos, conforme modelos padronizados e atualizados, bem como realizar as publicações no Diários oficiais e nos portais do COMPRA.GOV, PNCP e TCE/RN.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. Publique-se. Cumpra-se. GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO- SEDEC

Fundação de Amparo e Promoção a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FAPERN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC), no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Termo de Retificação do Termo de Homologação do Resultado Final do Edital FAPERN nº 19/2025, publicado em 17 de setembro de 2026, presente no (id.44210591), Processo SEI 10910035.003022/2025-81; CONSIDERANDO o Termo de Desligamento (44010407) de Maria da Conceição Dantas Moura, Coordenadora Técnica de Projeto Nível I da Meta I do Programa Mais Cultura Cientifica no RN. CONVOCA, inicialmente, por meio desta chamada, o candidato aprovado em 2º lugar, Eric George Morais, para a vaga de Coordenação Técnica de Projeto Nível I, conforme o Termo de Homologação supracitado. CONVOCA, a 3º colocada, Maria José de Holanda Leite, para o caso de não comparecimento ou renúncia à vaga do 2º colocado.

1.1 O candidato classificado em 2º lugar, Eric George Morais, abaixo indicado no quadro, está convocado a se apresentar à FAPERN no dia 21 de setembro de 2026, até às 17h.

1.2. Em caso de não comparecimento ou informe sobre renúncia por parte do candidato Eric George Morais, automaticamente fica convocada a 3º colocada Maria José de Holanda Leite, a se apresentar à FAPERN no dia 22 de setembro de 2026, até às 17h.

2.1 Após apresentação do(a) candidato(a) convocado(a), este(a) deverá assinar o Termo de Outorga, Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB), no SEI, até o dia 30 de setembro de 2026, mediante orientações que serão enviadas até o dia 23 de setembro de 2026 para o e-mail cadastrado na ficha de inscrição.

2.2 Após a assinatura do TCCB, o(a) pesquisador(a)-bolsista deve se apresentar no dia 01/10/2026 à FAPERN, para iniciar as suas atividades, com carga horária de 40 horas semanais e conforme seu Projeto Individual aprovado, até que sejam feitas as devidas adequações, caso necessário.

A não assinatura do TCCB na data indicada será entendida como falta de interesse pela vaga, o que permitirá à FAPERN a convocação imediata do próximo candidato na lista de suplentes, obedecendo à ordem final de classificação.

Documento datado e assinado eletronicamente. Gilton Sampaio de Souza Diretor-Presidente da FAPERN

PORTARIA-SEI Nº 177, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o agente público Edi Flores Reyna para exercer a função de Gestor Técnico de processos.

O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), no uso das atribuições legais, conforme Lei Complementar nº. 257 de 2003; CONSIDERANDO o Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018, que institui o processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, com destaque ao Art. 1º - “Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, o processo administrativo eletrônico, mediante a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para constituição, gerenciamento e tramitação de processos e documentos”. [...], com o reforço do § 1º, “A utilização do processo administrativo eletrônico será obrigatória para todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”;

CONSIDERANDO a Resolução nº 28/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios e dá outras providências e, em especial, o Art. 9º. “No âmbito da jurisdição deste Tribunal de Contas, os atos e procedimentos administrativos concernentes à realização da despesa pública orçamentária deverão ser executados diretamente por cada órgão ou entidade estadual ou municipal interessados, aos quais compete, obrigatoriamente: I – abrir caderno processual próprio para juntada das peças necessárias para a instrução dos autos do processo administrativo correspondente a cada despesa objeto de execução”;

CONSIDERANDO que cabe à FAPERN, como órgão da Administração Pública Indireta do Estado do RN, fazer também a fiscalização da execução de projetos, contratos e convênios celebrados com esta Fundação, durante toda a vigência, através de um representante da Administração, com base na Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO a Resolução nº 4/2023 - FAPERN, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre sistematização, padronização e normatização de fluxo de processos para execução de programas, projetos e ações de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) com recursos e/ou sob a interveniência técnica da FAPERN; e CONSIDERANDO a necessidade de atuação de agente público da FAPERN como Gestor(a) técnico no processo abaixo especificado:

Art. 1º Designar o agente público Edi Flores Reyna, Matrícula 252169-5, para exercer a função de Gestor Técnico deste processos; e Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias anteriores de nomeação de gestores(as) vinculadas ao referido processo. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gilton Sampaio de Souza Diretor-Presidente da FAPERN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, além das demais atribuições legais pertinentes

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicadas para, em observância a legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato 26/2026, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte - SEMARH/RN e a empresa FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.402.310/0001-07, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o fornecimento de membranas de osmose reversa, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no âmbito do Convênio n.º 761.669/2011, Meta 29 - Etapa 01, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visando atender às necessidades do Programa Água Doce - PAD/SEMARH: Processo SEI Nº 02310026.000480/2026-26

I - Dilma Lucas da Silva, Matricula n.º 177.283-0, na condição de Gestora do Contrato;

II - Lionel Pessoa de Souza, Matricula n.º 59799-6, na condição de Fiscal do Contrato;

III - Roberto Jorge Rocha do Nascimento, Matrícula: 162.992-1, na condição de Fiscal do Contrato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Natal-RN, 08 de setembro de 2026. Publique-se. Cumpra-se. Paulo Lopes Varella Neto Secretário de Estado

P O R T A R I A-SEI Nº 586/2026

Data: 18/09/2026

Assunto: Designar Servidor Fiscal Contrato nº 08/2026 - Empresa TPF Engenharia LTD,

O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA no uso das competências que lhe são atribuídas pelo Regulamento em vigor, e considerando o que consta no Processo SEI nº 02810038.001339/2024-72,

Art. 1º Designar a servidora GEIZA KARLA FERNANDES DOS REIS, matrícula nº 247.904-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2026, firmado em 06 de julho de 2026, com a Empresa TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0007-51, cujo objeto é a Contratação de Consultoria Especializada na elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Setentrional (ZEE-LS), integrante da Zona Costeira do RN, com fornecimento total de materiais e mão de obra capacitada, equipamentos e demais elementos, necessários a execução do serviço de acordo com as especificações, obrigações e demais condições e regras editalicias. Art.2º. Designar a servidora CÍNTIA BRITO PRUDENTE DA SILVA, matrícula nº 255.390-2, para substituir a servidora designada no art. 1º em suas ausências e impedimentos.

Art.3º. Designar a servidora ROANNY ASSIS DE SOUZA, matrícula nº 255.386-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 08/2026.