DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 19 de setembro de 2026

34 - Ano 93 • Nº 16.240

Art.4º. Designar o servidor LUCAS BARBOSA CABRAL, matrícula nº 255.882-8, para substituir a servidora designada no art. 3º em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. WERNER FARKATT TABOSA Diretor Geral

substituição de contratos temporários por servidores efetivos na rede estadual de saúde, em conformidade com a sentença judicial, assegurando a legalidade e o bom funcionamento dos serviços; RESOLVE:

Art. 1º. RESCINDIR, de ofício, o OITAVO LOTE com 34 (trinta e quatro) Contratos de Prestação de Serviços por Tempo Determinado relacionados no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos financeiros a partir da data de rescisão indicada no Anexo Único.

Publique-se e Cumpra-se.

Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Artigos 1º e 2º a Lei 5.135, de 15 de julho de 1982, recepcionada pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, Considerando o que consta no processo nº 00610465.000038/2026-93 -SESAP, RESOLVE: Art. 1º. Conceder anistia de 04 (quatro) faltas, no(s) decênio(s) abaixo especificado(s), dos assentamentos funcionais do(a) servidor(a): MARIA GORETTI DE SOUZA CAMARA, matrícula nº 1538934/ 1 , ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado(a) no(a) HOSPITAL DRA. GISELDA TRIGUEIRO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-Sesap, a partir da data da publicação.

De 07/10/2014 a 06/10/2024 02- jul/2015 02- abr/2024 Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII da Lei Complementar Estadual-LCE nº 163, de 5/2/1999, a Lei Estadual nº 10.229, de 31/7/2017, em consonância com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e em cumprimento à sentença judicial proferida pela Juíza de Direito nos autos da Ação Civil Pública n.º 0004715-12.2012.4.05.8400, no que concerne à substituição de contratos temporários da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, relativos aos Editais 01 e 02/2020 e 01/2022, por servidores efetivos, cabendo ao Estado do RN/SESAP planejar e organizar as substituições com vistas a evitar a descontinuidade na prestação dos serviços de saúde nas UTIs da Rede Pública, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00610107.000192/2026-34-SESAP/RN;

CONSIDERANDO as nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelos Editais nºs 01 e 02/2025, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal desta Secretaria, ocorridas através dos diários nºs 16.064 de 25/12/2025 e 16.066 de 31/12/2025, com o intuito de realizar as substituições dos contratos temporários; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 2/2025/SESAP - CGTES - SGT/SESAP - CGTES/SESAP – SECRETARIA, e nº 1/2026/SESAP - CGTES - SGT/SESAP - CGTES/SESAP - SECRETARIA, que estabelece diretrizes para a

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO