Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 19/09/2026 · pág. 40

DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

40 - Ano 93 • Nº 16.240

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO D A RECEITA REALIZ ADA NOS ÚLTIMO S 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA 2026
set-25 out-25 nov-25 dez-25 jan-26 fev-26 mar-26 abr-26 mai-26 jun-26 jul-26 ago-26
RECEITAS CORRENTES (I) 2.234.446.875,42
2.323.672.222,13 2.185.507.565,52 2.504.493.851,91 2.244.694.097,47 2.431.723.865,66 2.109.120.658,62 2.639.125.828,16 2.343.064.584,61 2.559.109.429,41 1.975.287.096,65 2.942.335.189,87 28.492.581.265,43 29.560.937.631,30
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhorias 1.001.386.158,73
1.241.816.316,09 1.014.978.433,27 1.068.848.110,50 1.106.279.644,39 1.034.802.306,16 1.063.211.703,92 1.183.969.525,32 1.070.432.387,52 1.093.458.403,16 1.149.033.778,48 1.510.569.657,18 13.538.786.424,72 14.083.292.336,18
ICMS 764.589.870,05 936.514.597,35 823.324.898,86 806.332.027,16 881.982.375,21 788.184.002,38 796.382.722,11 895.513.366,47 793.651.525,95 770.828.215,85 911.739.006,63 910.476.706,20 10.079.519.314,22 10.514.134.000,00
IPVA 61.678.225,28 54.022.095,00 37.903.049,06 33.986.403,21 34.172.653,07 30.406.024,95 60.361.946,11 74.407.153,35 88.677.303,91 92.364.164,09 77.595.553,51 75.446.602,92 721.021.174,46 783.523.000,00
ITCD 7.020.335,36 10.669.296,52 2.455.800,35 4.559.836,70 1.925.189,31 3.376.485,08 4.287.276,90 2.782.116,83 2.413.757,47 9.918.878,61 2.076.023,76 2.359.907,86 53.844.904,75 50.251.000,00
IBS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 124.891.616,69 194.298.901,88 109.724.995,27 169.545.373,76 160.154.996,37 147.873.594,28 137.202.843,07 150.459.720,54 137.047.106,42 152.720.999,79 109.562.911,39 471.156.112,55 2.064.639.172,01 1.980.197.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 43.206.111,35 46.311.425,34 41.569.689,73 54.424.469,67 28.044.430,43 64.962.199,47 64.976.915,73 60.807.168,13 48.642.693,77 67.626.144,82 48.060.283,19 51.130.327,65 619.761.859,28 755.187.336,18
Contribuições 75.167.836,36 102.547.666,05 100.478.129,36 79.674.763,75 84.182.003,51 132.836.152,75 102.487.959,57 99.772.877,48 136.171.587,63 197.179.320,74 -421.735,16 132.310.463,83 1.242.387.025,87 1.144.605.000,00
Receita Patrimonial 17.694.564,83 17.526.682,73 18.141.372,92 22.187.327,61 12.539.510,20 19.987.811,26 19.733.911,44 16.263.474,35 20.918.958,22 20.286.896,56 13.860.221,90 44.475.474,41 243.616.206,43 374.652.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 16.775.331,19 16.804.692,66 16.469.099,01 18.075.418,11 11.782.770,96 19.242.718,45 18.737.872,86 15.141.255,14 13.346.378,28 19.589.281,96 13.024.304,83 21.456.912,90 200.446.036,35 333.149.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 919.233,64 721.990,07 1.672.273,91 4.111.909,50 756.739,24 745.092,81 996.038,58 1.122.219,21 7.572.579,94 697.614,60 835.917,07 23.018.561,51 43.170.170,08 41.503.000,00
Receita Agropecuária 56.240,04 47.163,22 55.612,89 46.470,75 46.223,05 55.361,79 39.474,61 41.287,03 30.876,79 24.770,69 48.503,29 45.647,57 537.631,72 1.240.000,00
Receita Industrial 182.667,48 295.335,42 113.876,62 -346.001,74 183.572,69 186.247,43 220.574,16 169.639,42 417.080,48 147.806,34 151.145,18 106.091,74 1.828.035,22 3.127.000,00
Receita de Serviços 3.593.403,41 16.385.581,39 4.458.386,88 68.209.909,18 1.302.842,97 7.328.212,51 4.050.529,59 6.826.124,62 1.718.155,63 6.253.769,82 6.228.364,06 49.772.236,71 176.127.516,77 32.269.000,00
Transferências Correntes 1.115.894.700,17 848.314.128,47 1.014.391.991,42 1.204.535.669,11 1.027.522.743,61 1.219.360.104,11 825.892.541,66 1.251.277.882,71 1.094.211.740,64 1.181.562.858,61 781.374.031,89 994.686.864,87 12.559.025.257,27 13.477.722.378,79
Cota-Parte FPE 538.007.526,54 568.387.595,98 768.547.225,52 867.675.333,69 771.096.692,67 947.285.294,29 584.517.220,93 681.251.882,09 825.726.305,71 853.583.919,90 545.537.685,38 721.445.453,29 8.673.062.135,99 9.900.815.000,00
Transferências da LC 61/1989 3.569.526,74 3.423.199,56 3.383.359,51 4.098.273,40 3.087.913,55 3.240.443,99 3.207.727,12 2.821.786,87 3.390.954,10 4.528.447,28 4.099.339,32 4.414.158,40 43.265.129,84 40.000.000,00
Transferências do FUNDEB 128.905.515,55 129.017.973,32 135.497.457,08 168.775.330,57 146.707.949,74 173.101.448,92 110.754.555,36 148.368.859,05 145.756.143,25 181.721.298,83 116.696.622,76 147.767.478,71 1.733.070.633,14 1.603.585.826,10
Outras Transferências Correntes 445.412.131,34 147.485.359,61 106.963.949,31 163.986.731,45 106.630.187,65 95.732.916,91 127.413.038,25 418.835.354,70 119.338.337,58 141.729.192,60 115.040.384,43 121.059.774,47 2.109.627.358,30 1.933.321.552,69
Outras Receitas Correntes 20.471.304,40 96.739.348,76 32.889.762,16 61.337.602,75 12.637.557,05 17.167.669,65 93.483.963,67 80.805.017,23 19.163.797,70 60.195.603,49 25.012.787,01 210.368.753,56 730.273.167,43 444.029.916,33
DEDUÇÔES (II) 535.889.560,70 632.602.503,45 613.615.185,96 604.415.417,10 618.454.578,12 660.597.754,94 581.908.721,58 642.654.085,60 678.025.235,67 739.464.701,71 527.753.230,48 690.775.302,90 7.526.156.278,21 7.907.126.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 224.766.145,89 264.710.334,17 227.335.863,81 220.537.032,77 238.994.607,32 214.711.199,62 230.540.989,77 262.643.730,65 245.432.888,51 241.699.893,86 270.401.966,80 267.325.195,82 2.909.099.848,99 3.054.544.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 73.343.859,85 102.547.666,05 99.686.133,28 77.224.395,13 84.182.003,51 131.326.318,63 101.527.866,69 98.840.090,83 135.327.916,61 196.341.489,01 -430.574,58 130.677.358,26 1.230.594.523,27 1.133.612.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 7.596.996,72 3.304.371,79 4.706.870,43 7.540.458,77 5.053.024,92 3.272.341,36 6.534.336,01 2.929.382,09 3.654.084,68 3.843.558,89 3.708.253,39 3.673.657,81 55.817.336,86 78.787.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 665.515,65 709.038,07 645.931,68 753.349,08 589.342,82 662.092,45 971.952,46 732.173,13 767.109,12 715.032,44 668.685,45 825.522,90 8.705.745,25 10.653.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 229.517.042,59 261.331.093,37 281.240.386,76 298.360.181,35 289.635.599,55 310.625.802,88 242.333.576,65 277.508.708,90 292.843.236,75 296.864.727,51 253.404.899,42 288.273.568,11 3.321.938.823,84 3.629.530.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.698.557.314,72
1.691.069.718,68 1.571.892.379,56 1.900.078.434,81 1.626.239.519,35 1.771.126.110,72 1.527.211.937,04 1.996.471.742,56 1.665.039.348,94 1.819.644.727,70 1.447.533.866,17 2.251.559.886,97 20.966.424.987,22 21.653.811.631,30
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)(IV)
292.949,99 1.257.300,00 500.000,00 1.290.816,60 497.575,78 0,00 0,00 82.553,36 0,00 521.316,53 98.529,86 0,00 4.541.042,12 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.698.264.364,73
1.689.812.418,68 1.571.392.379,56 1.898.787.618,21 1.625.741.943,57 1.771.126.110,72 1.527.211.937,04 1.996.389.189,20 1.665.039.348,94 1.819.123.411,17 1.447.435.336,31 2.251.559.886,97 20.961.883.945,10 21.653.811.631,30
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
0,00 0,00 297.687,40 1.600.038,00 0,00 0,00 0,00 1.500.038,00 310.182,95 0,00 0,00 0,00 3.707.946,35 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF art 198
000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
, . ,
§11)(VII)
, , , , , , , , , , , , , ,
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V-VI-VII-VIII)
1.698.264.364,73 1.689.812.418,68 1.571.094.692,16 1.897.187.580,21 1.625.741.943,57 1.771.126.110,72 1.527.211.937,04 1.994.889.151,20 1.664.729.165,99 1.819.123.411,17 1.447.435.336,31 2.251.559.886,97 20.958.175.998,75 21.653.811.631,30

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/RN

Nota 01: O estado do RN não adota um sistema único conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público estão com suas execuções sendo integralmente realizadas no SIGEF/RN. No que se refere à Assembleia Legislativa (incluindo a Fundação Djalma Marinho) e ao Tribunal de Justiça, a regularização das informações é de responsabilidade dos respectivos Poderes.

Nota 02: No estado do Rio Grande do Norte, as transferências constitucionais e legais aos municípios são contabilizadas na dedução da receita.

Nota 03: A linha "Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência" inclui contribuições de servidores ao Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM.

Nota 04: O aumento expressivo no mês de setembro na linha: "Outras Transferências Correntes" deve-se ao valor de Precatórios no total de R$ 293.531.661,17.

Nota 05: O aumento significativo no mês de outubro na linha "Receita de Serviços" ocorreu em razão das alterações da Lei nº 11.038/2021, por meio da Lei nº 12.440/2025, estabelecendo que o excedente arrecadado com interinos passasse a pertencer ao TJ. Como havia valores represados de períodos anteriores, o montante acumulado de R$ 13.739.135,44 foi lançado integralmente, gerando a variação atípica observada.

Nota 06: O valor negativo no mês de dezembro, na linha “Receita Industrial”, refere-se à reclassificação da receita exceto intra para intra, uma vez que havia sido registrada indevidamente na natureza de receita incorreta em períodos anteriores. Nota 07: Os valores negativos apresentados, no mês de julho, nas linhas “Contribuições” e “Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência” decorrem de estornos de receitas efetuados no período, referentes a registros realizados no mês de junho. Como não havia saldo suficiente de receitas em julho para absorção dos respectivos estornos, os valores resultaram negativos nas referidas linhas.

Natal/RN, 19 de setembro de 2026.

LEONARDO ARTHUR PAIVA ARAÚJO ÁLVARO LUIZ BEZERRA
LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA
Contador Geral - CRC/RN 10.541/O Secretário de Estado da Fazenda
Controladora Geral do Estado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
REGIME PRÓPRI
O DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES -
RPPS
FUNDO EM C APITALIZAÇÃO (PLA NO PREVIDENCIÁRI O)
PREVISÃO RECEITAS EALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
ATUALIZADA

Até o B

imestre
(a) ( b)
RECEITAS CORRENTES (I) 3.407.411.000,00 2.574.853.009,39
Receita de Contribuições dos Segurados 909.635.000,00 720.365.243,80
Ativo 568.671.000,00 465.291.145,39
Inativo 301.799.000,00 227.540.394,04
Pensionista 39.165.000,00 27.533.704,37
Receita de Contribuições Patronais 2.410.629.000,00 1.815.195.477,43
Ativo 1.133.512.000,00 811.440.908,60
Inativo 1.139.300.000,00 891.903.566,55
Pensionista 137.817.000,00 111.851.002,28
Receita Patrimonial 6.948.000,00 2.688.501,55
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.948.000,00 2.688.501,55
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes
80.199.000,00 36.603.786,61
Compensação Financeira entre os regimes 78.787.000,00 32.668.639,15
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 1.412.000,00 3.935.147,46
RECEITAS DE CAPITAL (III) 3.579.000,00 2.637.114,95
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 3.579.000,00 2.637.114,95
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 3.410.990.000,00 2.577.490.124,34
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMP
Até o Bime
ENHADAS
stre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(c) (d) (e) (f) (g)
Benefícios 5.845.712.085,91 4.074.345.702,71 3.853.061.840,02 3.651.904.958,64
Aposentadorias 5.082.193.080,21 3.645.322.166,75 3.431.036.326,23 3.274.823.581,25
Pensões por Morte 763.519.005,70 429.023.535,96 422.025.513,79 377.081.377,39
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 5.845.712.085,91 4.074.345.702,71 3.853.061.840,02 3.651.904.958,64 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 -2.434.722.085,91 -1.496.855.578,37 -1.275.571.715,68 -1.074.414.834,30 / //////////////////////////////////
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR -