DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 19 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.240 - 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/RN.

Nota 01: Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

Nota 02: O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

Nota 03: As linhas referentes a Receita de Contribuições Patronais neste relatório incluem os valores pagos pelo governo do estado (receita intra) e de outros entes (servidores à disposição).

Nota 04: A linha "Recurso para Cobertura de Déficit Financeiro" do quadro Aportes de Recursos para o fundo em Capitalização do RPPS é composta por repasses financeiros realizados no exercício referentes a insuficiência financeira e a recursos oriundos de desvinculação de receitas de estados e municípios, ambos do pessoal civil. Nota 05: Nas linhas “Inatividade” e “Pensões - Militar", para a Dotação Atualizada, foi utilizado o critério de proporcionalidade com base no valor da despesa empenhada, pois as respectivas dotações orçamentárias estão a nível de Elemento de Despesa, sendo o 31.90.91 - Sentença Judicial. Portanto, para fixar os montantes da Dotação Atualizada, considerou-se o total das despesas empenhadas nesse elemento para todos os seus subelementos, sendo 84,10% para “Inatividade” e 15,90% para "Pensões - Benefícios – Militar". Nota 06: Nas linhas “Aposentadorias” e “Pensões - Civil", para a Dotação Atualizada, foi utilizado o critério de proporcionalidade com base no valor da despesa empenhada, pois as respectivas dotações orçamentárias estão a nível de Elemento de Despesa, sendo o 31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. Portanto, para fixar os montantes da Dotação Atualizada, considerou-se o total das despesas empenhadas nesse elemento para todos os seus subelementos, sendo 65,12% para “Aposentadorias - Benefícios – Civil” e 34,88% para "Pensões - Benefícios – Civil".

Nota 07: Nas linhas “Inatividade” e “Pensões - Militar", para a Dotação Atualizada, foi utilizado o critério de proporcionalidade com base no valor da despesa empenhada, pois as respectivas dotações orçamentárias estão a nível de Elemento de Despesa, sendo o 31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. Portanto, para fixar os montantes da Dotação Atualizada, considerou-se o total das despesas empenhadas nesse elemento para todos os seus subelementos, sendo 12,88% para “Inatividade” e 87,12% para "Pensões - Benefícios – Militar".

• Nota 08: A partir do 4º bimestre/2025, as receitas de aplicações financeiras com recursos vinculados às contribuições dos militares, conforme orientação da STN, serão apresentadas manualmente na linha "Outras Receitas Correntes" (ainda sem mapeamento) no quadro dos Militares. Valor apresentado nesse bimestre: R$ 7.641,39. Além disso, foi incluído nessa linha o valor de R$ 8.851,62 referente a Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores.

Nota 09: A linha "Demais Despesas Previdenciárias" da coluna "Dotação Atualizada" do Rascunho da Matriz diverge do relatório publicado no total de R$ 5.630,62 porque o Rascunho reconhece as naturezas de despesas até o nível de subelemento, enquanto no SIGEF a Dotação Atualizada é registrada apenas até o nível de elemento. No relatório publicado esses valores estão distribuídos na linha de Aposentadorias e na de Pensões, conforme o subelemento.

Nota 10: A linha ‘Outros Bens e Direitos’ do fundo em capitalização difere da Matriz de Saldos Contábeis, pois o valor de R$ 105.450.357,67 registrado na conta 1.1.3.6.2.99.99 refere-se aos créditos do pessoal militar. E o valor de R$ 11.790.000,00 pertence a autarquia que administra ao fundo e foi registrado indevidamente na conta 1.1.3.6.2.01.01.

Nota 11: As demais divergências em relação ao Rascunho foram ocasionadas pela utilização incorreta do Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária. As inconsistências serão corrigidas no próximo relatório.

Natal/RN, 19 de setembro de 2026.

LEONARDO ARTHUR PAIVA ARAÚJO Contador Geral - CRC/RN 10.541/O

ÁLVARO LUIZ BEZERRA Secretário de Estado da Fazenda

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA Controladora Geral do Estado