DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 19 de setembro de 2026
44 - Ano 93 • Nº 16.240
R$ 1,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
| RECEITA RESULTANTE DE IM RECEITA RES |
POSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RE ULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
ALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Inte 111- ICMS - Principal e Encargos (Multas Juros de Mora Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) |
13.328.105.000,00 restadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 10.514.134.000,00 1046930900000 |
8.777.507.242,94 6.748.757.920,80 667916188078 |
| .. , , 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA |
..., 44.825.000,00 50.251.000,00 783.523.000,00 |
..., 69.596.040,02 29.139.635,82 533.431.401,91 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fon 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
te – IRRF 1.980.197.000,00 994081500000 |
1.466.178.284,41 595923522489 |
2.1- Cota-Parte FPE 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação |
..., 9.900.815.000,00 40.000.000,00 |
..., 5.930.444.454,26 28.790.770,63 |
| 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Ê Í |
0,00 Constitucionais 0,00 |
0,00 0,00 |
| 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICPIOS 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1) 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3) |
3.003.831.000,00 2.626.699.000,00 371.922.000,00 |
1.943.754.865,17 1.669.798.363,50 266.758.809,32 |
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 2 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) |
5% de 2.2) 5.210.000,00 20.265.089.000,00 |
7.197.692,35 12.792.987.602,66 |
| _ 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2 |
.2 - 3.3) + (2.4)) 3.629.530.000,00 |
2.251.490.119,77 |
| _ 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((1.1 - 3.1) RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
+(1.2)+(1.3 - 3.2)+(2.1)+(2.2 - 3.3)+(2.4))+ 25% DE(1.4 + 2.3) 1.436.742.250,00 NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RE |
946.756.780,90 ALIZADAS Até o Bimestre (b) |
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.1.1- Principal |
1.612.454.826,10 1.593.869.000,00 1.585.000.000,00 |
1.181.702.339,66 1.179.776.513,56 1.168.948.530,52 |
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
8.869.000,00 | 10.827.983,04 |
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 1.925.826,10 |
0,00 1.925.826,10 |
| 7.2.1- Principal 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
1.925.826,10 000 |
1.925.826,10 000 |
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
| 7.3.1- Principal 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 7.4.1- Principal |
0,00 16.660.000,00 16.660.000,00 |
0,00 0,00 0,00 |
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 | 0,00 |
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 – 5) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
0,00 -2.044.530.000,00 E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
0,00 -1.082.541.589,25 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 2.555.301,56 | |
| 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
2.506.066,37 |
|
| 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(7 + 9) |
49.235,19 1.184.257.641,22 |
|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A |
Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 1.617.020.194,41 1.184.523.336,52 1.165.635.187,45 1.164.343.128,99 |
|
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.1.1- Ensino Fundamental |
1.352.136.000,00 968.919.006,97 967.982.013,54 967.982.013,54 377.500.000,00 201.832.849,45 201.588.661,15 201.588.661,15 |
|
| 11.1.2- Ensino Médio 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 11.1.4- Educação Especial |
504.731.000,00 385.666.153,59 385.666.153,59 385.666.153,59 460.545.000,00 374.422.062,32 374.422.062,32 374.422.062,32 9.360.000,00 6.997.941,61 6.305.136,48 6.305.136,48 |
|
11.1.5- Administração Geral 11.2- OUTRAS DESPESAS |
0,00 0,00 0,00 0,00 264.884.194,41 215.604.329,55 197.653.173,91 196.361.115,45 |
|
| 11.2.1- Ensino Fundamental 11.2.2- Ensino Médio 1123 Edã d J Adlt |
126.889.310,63 110.844.991,05 107.073.220,86 105.782.462,40 135.761.883,78 104.759.338,50 90.579.953,05 90.578.653,05 000 000 000 000 |
|
| ..- ucaço e ovens e uos 11.2.4- Educação Especial |
, , , , 000 000 000 000 |
|
11.2.5- Administração Geral |
, , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.2.7- Outras | 2.233.000,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB |
|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A |
DESPESAS LIQUIDADAS EM |
| Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D CAIXA) (h) |
S E VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.179.958.826,63 1.161.070.677,56 1.159.778.619,10 |
0,00 |
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 122- Total das Desesas custeadas com FUNDEB - Comlementaão da União - VAAF |
1.179.958.826,63 1.161.070.677,56 1.159.778.619,10 000 000 000 |
0,00 000 |
| . p pç 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
, , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
| 13- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 13.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
968.919.006,97 967.982.013,54 967.982.013,54 |
|
| 13.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| INDICADORES - Art 212-A inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| . , |
||
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 151 - Mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos rofissionais da educação básica |
0,00 0,00 82719163776 96798201354 96798201354 |
0,00 8191 |
| . p 15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
.., .., .., 47.268.093,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENT AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
E % NÃO APLICADO (r) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 118.170.233,97 20.631.662,10 20.631.662,10 0,0 |
0 1,75 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) | VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO Í VALOR DE SUPERÁVIT É VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT Ã É V |
ALOR DE SUPERÁVIT PERM. NO Ã |
| PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) NO EXERCCIO ANTERIOR (t) APLICADO AT O PRIMEIRO O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) NO APLICADO AT O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
EXERC. ANTERIOR NO APLIC. ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DO |
|
| 18- Total das Desesas custeadas com Suerávit do FUNDEB | QUADRIMESTRE (u) 16269641661 156328106 150364756 000 5963350 |
EXERC. ATUAL (x) 5963350 |
| p p DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESEN |
.., .., .., , ., VOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
., |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS E |
M RESTOS A PAGAR NÃO |
| Subfunção) 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE |
Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) PRO 2.238.864.350,62 1.348.970.947,14 1.243.393.615,50 1.212.730.248,57 |
CESSADOS (g) |
| IMPOSTOS 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 193- ENSINO MÉDIO |
0,00 0,00 0,00 0,00 68.817.482,56 39.245.400,35 26.568.265,47 19.798.576,87 7896000000 5074663519 3431674233 2292600375 |
|
| . 19.4- ENSINO SUPERIOR |
.., .., .., .., 639.734.350,62 362.659.811,49 311.274.395,03 310.740.587,75 |
|
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
21.000.000,00 18.831.871,22 11.018.627,38 10.737.908,04 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 199- TRANSPORTE (Escolar) |
0,00 0,00 0,00 0,00 1.413.417.500,00 867.933.854,69 854.989.966,17 847.397.735,43 000 000 000 000 |
|
| . 19.10- OUTRAS |
, , , , 16.935.017,44 9.553.374,20 5.225.619,12 1.129.436,73 |