DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 19 de setembro de 2026
Ano 93 • Nº 16.240 - 45
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
FUNDEB INSCRITAS EM RESTO |
S A PAGAR NÃO |
|---|---|---|
| Subfunção) Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) |
PROCESSA | DOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 3.855.884.545,03 2.533.494.283,66 2.409.028.802,95 2.377.073.377,5 |
6 | |
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,0 2011- Creche 000 000 000 00 |
0 0 |
|
| .. , , , , 2012 Pél 000 000 000 00 |
||
| ..- r-escoa , , , , 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.524.452.051,91 981.376.857,26 955.701.539,52 941.796.885,9 |
0 |
|
| 20.3- ENSINO MÉDIO 1.691.698.142,50 1.189.457.614,91 1.142.052.868,39 1.124.535.903,9 20.4- ENSINO SUPERIOR 639.734.350,62 362.659.811,49 311.274.395,03 310.740.587,7 |
1 5 |
|
| 205- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 000 000 000 00 |
0 | |
| . , , , , APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VAL | OR |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) | 1.243.393.615,50 | |
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) |
225149011977 | |
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) |
..., 0,00 |
|
| 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x)) |
59.633,50 | |
| 25- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 26- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L29.1(af) |
0,00 0,00 |
|
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 - 24 - 25 - 26) |
3.494.824.101,77 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIG |
IDO (a) VALOR APLICADO ( |
aa) % APLICADO (ab) |
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.198.24 |
6.900,67 3.494.824.10 |
1,77 27,32 |
| RESTOS A PG INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP C |
ANCELADOS (af) SALDO FINA |
L (ag) = (ac) - (ae + af) |
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 115.752.688,32 0,00 68.364.999,65 |
0,00 | 47.387.688,67 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 83.750.032,05 0,00 36.362.343,38 292 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Imostos 3200265627 000 3200265627 |
0,00 000 |
47.387.688,67 000 |
| . p .., , .., 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) R |
ECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (B) |
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
431.290.219,61 173.475.000,00 |
353.617.282,30 121.207.145,51 |
| 30.1.1- Salário-Educação 3012- PDDE |
114.703.000,00 1000000 |
82.372.679,85 972623 |
| .. 30.1.3- PNAE |
., 27.873.000,00 |
., 24.891.096,24 |
| 30.1.4- PNATE | 391.000,00 | 408.086,71 |
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
30.498.000,00 30.987.000,00 |
13.525.556,48 3.757.324,80 |
| 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 304 RECEITA DE OPERAÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÃO |
0,00 000 |
0,00 000 |
| .- Ç Ç 30.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
, 226.828.219,61 |
, 228.652.811,99 |
| 30 6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0 00 | 0 00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS INSCRITA |
S EM RESTOS A PAGAR |
Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) |
Até o Bimestre (f) NÃO |
PROCESSADOS (g) |
| 31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 736.511.999,49 397.771.963,57 240.416.562,15 |
214.007.212,17 | |
31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 312 ENSINO FUNDAMENTAL 2432526075 1625142000 75794000 |
0,00 75794000 |
|
| .- .., .., ., 31.3- ENSINO MÉDIO 32.305.500,88 16.251.420,00 757.940,00 |
., 757.940,00 |
|
| 31.4- ENSINO SUPERIOR 36.882.514,63 10.933.143,00 2.788.310,38 |
2.725.515,91 | |
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 134.919.829,18 70.956.164,63 28.912.954,92 |
21.466.431,12 | |
| 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 317 EDUCAÃO ESPECIAL 000 000 000 |
0,00 000 |
|
| .- Ç , , , 31.8- OUTRAS 508.078.894,05 283.379.815,94 207.199.416,85 |
, 188.299.385,14 |
|
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITA NÃO |
S EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 4.592.396.544,52 2.931.266.247,23 2.649.445.365,10 32.1- Despesas Correntes 4.255.074.469,11 2.799.619.610,85 2.589.017.910,94 |
2.591.080.589,73 2.541.842.226,38 |
|
| 32.1.1- Pessoal Ativo 3.324.407.459,74 2.091.056.101,59 2.087.492.561,37 |
2.083.830.998,15 | |
| 32.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 100.678.584,24 80.369.915,74 72.007.715,04 |
0,00 59.364.945,35 |
|
| 32.1.4- Outras Despesas Correntes 829.988.425,13 628.193.593,52 429.517.634,53 |
398.646.282,88 |
|
| 32.2- Despesas de Capital 337.322.075,41 131.646.636,38 60.427.454,16 |
49.238.363,35 | |
| 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 3.008.749,62 2.102.665,79 1.993.272,37 32.2.2- Outras Despesas de Capital 334.313.325,79 129.543.970,59 58.434.181,79 |
1.227.896,97 48.010.466,38 |
|
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) SA |
LÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
37.389.913,65 | 5.383.700,62 |
| 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
1.181.702.339,66 1.196.345.785,26 |
82.372.679,85 86.249.874,03 |
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2274646805 | 150650644 |
37- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
.., 5.134.100,76 |
.., 428.087,90 |
| 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) FONTE: SIGEF/RN |
0,00 27.880.568,81 |
0,00 1.934.594,34 |
Nota 01: O valor da L5(b) se refere ao valor efetivamente destinado ao Fundeb, constante na conta contábil 6.2.1.3.1.01.
Nota 02: A Linha 6(b) demonstra o mínimo a ser aplicado além da quantia destinada ao FUNDEB, considerando o que de fato foi transferido ao fundo pelo ente. Nota 03: Na L9, os valores são os constantes nas fontes do Fundeb na conta contábil 8.2.1.1.1 (abertura), sendo que as fontes 0.540, 0.541, 0.542 e 0.543 constam na L9.1 e as fontes 4.540, 4.541, 4.542 e 4.543 constam na L9.2. Nota 04: Seguindo orientação da Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, os valores recebidos pelo estado do RN referentes à Complementação da União ao FUNDEB para a criação de matrículas em tempo integral (ETI) foram registrados na linha 7.2, junto à Complementação Anual por Aluno FUNDEB - VAAF. Nota 05: Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª Edição), caso o ente possua controle sobre o cancelamento dos restos a pagar que foram considerados no cumprimento do limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar, na linha 29, coluna (af), apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite e que precisa, por tanto, ser compensado no exercício corrente. A tabela a seguir traz os dados que demostram a necessidade ou não de compensar no corrente exercício o cancelamento de restos a pagar que foram considerados no cômputo de exercícios anteriores.
Natal/RN, 19 de setembro de 2026.
LEONARDO ARTHUR PAIVA ARAÚJO Contador Geral - CRC/RN 10.541/0
ÁLVARO LUIZ BEZERRA Secretário de Estado da Fazenda
LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA Controladora Geral do Estado