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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 19/09/2026 · pág. 46

DOERN 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 19 de setembro de 2026

46 - Ano 93 • Nº 16.240

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO IN ICIAL PREVISÃO ATU
ALIZADA REC
EITAS REALIZADAS
(a) Até o bimestre
(b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 13.328.105.000,00 13.328.105.000,00 8.777.507.242,94 65,86
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 10.514.134.000,00 10.514.134.000,00 6.748.757.920,80 64,19
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 10.469.309.000,00 10.469.309.000,00 6.679.161.880,78 63,80
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 44.825.000,00 44.825.000,00 69.596.040,02 155,26
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 50.251.000,00 50.251.000,00 29.139.635,82 57,99
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 783.523.000,00 783.523.000,00 533.431.401,91 68,08
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.980.197.000,00 1.980.197.000,00 1.466.178.284,41 74,04
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 9.940.815.000,00 9.940.815.000,00 5.959.235.224,89 59,95
Cota-Parte FPE 9.900.815.000,00 9.900.815.000,00 5.930.444.454,26 59,90
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000.000,00 40.000.000,00 28.790.770,63 71,98
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 -
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.003.831.000,00 3.003.831.000,00 1.943.754.865,17 64,71
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 2.626.699.000,00 2.626.699.000,00 1.669.798.363,50 63,57
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%) 371.922.000,00 371.922.000,00 266.758.809,32 71,72
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 5.210.000,00 5.210.000,00 7.197.692,35 138,15
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 20.265.089.000,00 20.265.089.000,00 12.792.987.602,66 63,13

Inscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMP NHADAS DESPESAS LIQ IDADAS DESPESAS PAGAS

Pagar não
(c) Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre
(e)
% (e/c) x 100 Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100 Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (V) 2.116.000,00 3.356.000,00 600.000,00 17,88 600.000,00 17,88 400.000,00 11,92 -
Despesas Correntes 2.116.000,00 2.976.000,00 600.000,00 20,16 600.000,00 20,16 400.000,00 13,44 -
Despesas de Capital 0,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 764.375.000,00 939.787.562,88 729.027.195,46 77,57 301.749.507,13 32,11 172.539.328,66 18,36 -
Despesas Correntes 696.432.000,00 875.490.938,51 701.654.572,26 80,14 292.968.375,54 33,46 169.017.890,78 19,31 -
Despesas de Capital 67.943.000,00 64.296.624,37 27.372.623,20 42,57 8.781.131,59 13,66 3.521.437,88 5,48 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 74.119.000,00 74.669.000,00 32.794.919,51 43,92 17.282.981,54 23,15 6.614.275,75 8,86 -
Despesas Correntes 74.119.000,00 74.669.000,00 32.794.919,51 43,92 17.282.981,54 23,15 6.614.275,75 8,86 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 647.000,00 1.096.308,24 894.799,77 81,62 201.408,89 18,37 154.830,63 14,12 -
Despesas Correntes 647.000,00 1.096.308,24 894.799,77 81,62 201.408,89 18,37 154.830,63 14,12 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 1.296.000,00 2.033.818,10 1.838.667,32 90,40 549.186,47 27,00 349.170,05 17,17 -
Despesas Correntes 1.166.000,00 1.903.818,10 1.838.667,32 96,58 549.186,47 28,85 349.170,05 18,34 -
Despesas de Capital 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 1.765.177.000,00 1.579.916.810,78 1.482.402.432,13 93,83 744.656.244,38 47,13 709.605.303,37 44,91 -
Despesas Correntes 1.756.325.000,00 1.570.699.742,75 1.480.827.783,42 94,28 743.171.844,38 47,31 709.605.303,37 45,18 -
Despesas de Capital 8.852.000,00 9.217.068,03 1.574.648,71 17,08 1.484.400,00 16,10 0,00 0,00 -
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI) 260773000000 260085950000 224755801419 8642 106503932841 4095 88966290846 3421
..., ..., ..., , ..., , .., , -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS E MPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 2.247.558.014,19 1.065.039.328,41 889.662.908,46
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos In devidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculad os à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc ícios Anteriores (XV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI) 2.247.558.014,19 1.065.039.328,41 889.662.908,46
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII
) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
= (IV) x % (Constituição Estadual)
1.535.158.512,32
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mí
nima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹

-

470.119.183,91
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) - 470.119.183,91 -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E
de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Co
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
nstituição Estadual)
(XVII / IV)*100 (mínimo 8,33 -
LIM ITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO V ALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EX
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 D
ERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLIC
A LC 141/2012
AÇÃO DOS RECURSOS VIN CULADOS Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Cust eadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XXd) - - - - 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício ant erior) 92.827.334,15 0,00 0,00
0,00
92.827.334,15
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMP RIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI) 92.827.334,15 0,00 0,00
0,00
92.827.334,15
EXECUÇÃO DE RPNP Inscritos
RESTOS A PAGAR
Valor inscrito
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado além do limite mínimo
(o) = (n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em RP no
exercício
(p)
Indevidamente
no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
em RP considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026 1.535.158.512,32
1.065.039.328,41
- - - - - - - -
Empenhos de 2025
2.130.286.101,65
2.196.793.234,48
66.507.132,83 589.005.375,55 6.608.509,74 515.889.732,98 367.849.937,35 218.557.246,96
2.598.191,24
70.517.451,33
Empenhos de 2024
1.890.128.650,73
1.914.466.066,33
24.337.415,60 599.652.202,01 1.315.404,13 573.999.382,28
491.945.969,03
106.431.825,40
1.274.407,58
24.378.412,15
Empenhos de 2023 1.852.052.793,85
1.759.674.741,53
92.378.052,32 192.912.708,37 3.112.029,25 97.422.626,80
164.304.235,27
26.266.566,59 2.341.906,51 93.148.175,06
Empenhos de 2022 e anteriores 5.619.067.232,06
5.177.387.811,88
441.679.420,18 776.054.385,97 311.456.330,35
22.918.635,44
586.452.902,47
69.861.135,09 119.740.348,41
633.395.402,12
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (soma dos saldos negativos da col una "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO
S OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFE
TARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) (va
lor informado no demonstr
ativo do exercício anterio
r) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPR IMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artig o 24 § 1º e 2º da LC 141/201 2) 0,00
RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERAD
CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º
OS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBIL
DA LC 141/2012
IDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesa s Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final (não aplicado)¹
(w) Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)

(aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 202 5 a serem compensados (XXV) (saldo inicial = XXIV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 202
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exe
4 a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demons
rcícios anteriores a serem compensados (XXVII) (saldo inicial igual ao saldo
trativo do exercício anterior)
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
- -
0,00
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICION AIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIMO PREVISÃO I NICIAL
(a)
Até o bimestre
(b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SA ÚDE (XXIX) 1.032.034.000,00 1.032.034.000,00
671.347.780,70
65,05
Proveniente da União 1.032.034.000,00 1.032.034.000,00 671.347.780,70 65,05
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 -
Proveniente dos Municíios 000 000 000 -
p
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTE
RNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 0,00
,
0,00
,
,
0,00
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 900.000,00 900.000,00 3.246.804,23 360,76
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FIN ANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 1.032.934.000,00 1.032.934.000,00 674.594.584,93 65,31